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Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
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Sexo, orientação sexual e género
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Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
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Child-friendly justice – perspectives and experiences of professionals: Press pack
Fundamental rights at EU borders
Violence against women press pack
Jewish people’s experiences and perceptions of hate crime, discrimination and antisemitism
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What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
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9 -
Direito de contrair casamento e de constituir família
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15 -
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16 -
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17 -
Direito de propriedade
18 -
Direito de asilo
19 -
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
Igualdade entre homens e mulheres
24 -
Direitos das crianças
25 -
Direitos das pessoas idosas
26 -
Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 -
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 -
Direito de negociação e de acção colectiva
29 -
Direito de acesso aos serviços de emprego
30 -
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 -
Condições de trabalho justas e equitativas
32 -
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 -
Vida familiar e vida profissional
34 -
Segurança social e assistência social
35 -
Protecção da saúde
36 -
Acesso a serviços de interesse económico geral
37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
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41 -
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43 -
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44 -
Direito de petição
45 -
Liberdade de circulação e de permanência
46 -
Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
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49 -
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 -
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
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51 -
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Artigos da Carta dos Direitos Fundamentais relacionados
Preâmbulo
Artigo 1.o- Dignidade do ser humano
Artigo 2.o- Direito à vida
Artigo 3.o- Direito à integridade do ser humano
Artigo 4.o- Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
Artigo 5.o- Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Artigo 6.o- Direito à liberdade e à segurança
Artigo 7.o - Respeito pela vida privada e familiar
Artigo 8.o - Protecção de dados pessoais
Artigo 9.o - Direito de contrair casamento e de constituir família
Artigo 10.o - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
Artigo 11.o - Liberdade de expressão e de informação
Artigo 12.o - Liberdade de reunião e de associação
Artigo 13.o - Liberdade das artes e das ciências
Artigo 14.o - Direito à educação
Artigo 15.o - Liberdade profissional e direito de trabalhar
Artigo 16.o - Liberdade de empresa
Artigo 17.o - Direito de propriedade
Artigo 18.o - Direito de asilo
Artigo 19.o - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Artigo 20.o - Igualdade perante a lei
Artigo 21.o - Não discriminação
Artigo 22.o - Diversidade cultural, religiosa e linguística
Artigo 23.o - Igualdade entre homens e mulheres
Artigo 24.o - Direitos das crianças
Artigo 25.o - Direitos das pessoas idosas
Artigo 26.o - Integração das pessoas com deficiência
Artigo 27.o - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
Artigo 28.o - Direito de negociação e de acção colectiva
Artigo 29.o - Direito de acesso aos serviços de emprego
Artigo 30.o - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
Artigo 31.o - Condições de trabalho justas e equitativas
Artigo 32.o - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
Artigo 33.o - Vida familiar e vida profissional
Artigo 34.o - Segurança social e assistência social
Artigo 35.o - Protecção da saúde
Artigo 36.o - Acesso a serviços de interesse económico geral
Artigo 37.o - Protecção do ambiente
Artigo 38.o - Defesa dos consumidores
Artigo 39.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
Artigo 40.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
Artigo 41.o - Direito a uma boa administração
Artigo 42.o - Direito de acesso aos documentos
Artigo 43.o - Provedor de Justiça Europeu
Artigo 44.o - Direito de petição
Artigo 45.o - Liberdade de circulação e de permanência
Artigo 46.o - Protecção diplomática e consular
Artigo 47.o - Direito à acção e a um tribunal imparcial
Artigo 48.o - Presunção de inocência e direitos de defesa
Artigo 49.o - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
Artigo 50.o - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Artigo 51.o - Âmbito de aplicação
Artigo 52.o - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
Artigo 53.o - Nível de protecção
Artigo 54.o - Proibição do abuso de direito
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Report / Paper / Summary
Hate crime
Data protection, privacy and new technologies
Equality, non-discrimination and racism
29
November
2023
Online content moderation - Current challenges in detecting hate speech
Online hate speech is a growing problem in today’s digitalised societies. Women, Black people, Jews and Roma are often targets of online hate speech. Online hate proliferates where human content moderators miss offensive content. Also, algorithms are prone to errors. They may multiply errors over time and may even end up promoting online hate. This report presents the challenges in identifying and detecting online hate. Hate of any kind should not be tolerated, regardless of whether it is online or offline. The report discusses the implications for fundamental rights to support creating a rights-compliant digital environment.
Periodic updates / Series
Religion and belief
Equality, non-discrimination and racism
Religion and belief
7
November
2023
Antisemitism in 2022 - Overview of Antisemitic incidents recorded in the EU
Antisemitic incidents and hate crimes violate fundamental rights. This report provides an overview of antisemitic incidents in 2022. It reveals persistent gaps in the recording of antisemitism across Europe that impedes efforts to effectively counter hatred towards Jews. It covers antisemitic incidents reported in the 27 EU Member States in 2022 and includes available data of the same year from Albania, the Republic of North Macedonia and Serbia. As this is a yearly publication covering the period 01/01/2022–31/12/2022, it does not include antisemitic incidents reported in 2023. This is the 19th edition and is the only annual source of data of this nature for the EU.”
Video
Hate crime
Racial and ethnic origin
Religion and belief
Equality, non-discrimination and racism
30 October 2023
Being Black in the EU – experiences of people of African descent
Findings from FRA’s Being Black in the EU report point to people of African descent experiencing widespread racism and discrimination in their daily lives.
Report / Paper / Summary
Racial and ethnic origin
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
25
October
2023
Being Black in the EU – Experiences of people of African descent
FRA's first Being Black in the EU report exposed widespread and entrenched racism against people of African descent in Europe. Now updated with new data, this report revisits the situation revealing persistent racial discrimination, harassment and violence. Overall, experiences of racial discrimination increased in the EU countries since 2016, reaching as high as 77%. The lack of progress is alarming despite binding anti-discrimination law in the EU since 2000 and significant EU policy developments since then.
Report / Paper / Summary
Children, youth and older people
Equality, non-discrimination and racism
13
September
2023
Fundamental rights of older people: ensuring access to public services in digital societies
Europe’s ageing population is ever-increasing, and our societies are becoming more digitalised. Many public services are now available online, with many more services in the process of being digitalised. But the digitalisation of public services poses a risk of exclusion for older persons. In this new report, FRA explores the impact of digitalisation on the fundamental rights of older persons. The report maps the current legislation, policies and practices fostering digital inclusion. It provides an overview of the laws at the national level that provide for equal access to public services, both online and offline. The findings show how Member States safeguard older person’s rights to access services undergoing digitalisation. It outlines how Member States can support digital skills and ensure older people can fully participate in public life.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
Asylum, migration and borders
Data protection, privacy and new technologies
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
Support for human rights systems and defenders
8
June
2023
Fundamental Rights Report 2023 - FRA opinions
The year 2022 brought both progress and setbacks in terms of fundamental rights protection. FRA’s Fundamental Rights Report 2023 reviews major developments in the field, identifying both achievements and remaining areas of concern. This publication presents FRA’s opinions on the main developments in the thematic areas covered, and a synopsis of the evidence supporting these opinions.
Data explorer
Roma
Equality, non-discrimination and racism
06 April 2023
Roma survey 2021
FRA’s 2021 survey on Roma in Croatia, Czechia, Greece, Hungary, Italy, North Macedonia, Portugal, Romania, Serbia and Spain collected information from 8,461 respondents living in private households who self-identify as Roma, are 16 or older and have lived in the survey countries for at least the 12 months before the survey.
Handbook / Guide / Manual
People with disabilities
Equality, non-discrimination and racism
20
March
2023
Implementing the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities: Human rights indicators
This guide helps independent national monitoring frameworks to fulfil their monitoring responsibility set out in Article 33 of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD). It focuses on the use of indicators. It does not deal with aspects such as compliance with the Paris Principles or the efficiency of complaints mechanisms. Its objective is to support national monitoring frameworks in designing or improving indicators for assessing progress of CRPD implementation at national level.
Handbook / Guide / Manual
Child protection
Asylum, migration and borders
Children, youth and older people
1
March
2023
Guardianship for unaccompanied children - A manual for trainers of guardians
This manual is designed to help institutions, organisations and individuals to train guardians of unaccompanied children or to deliver ‘train-the-trainers’ courses. It can be used in a range of training contexts, such as professional and academic training, on-the-job training and continuing training. The manual is based on human and fundamental rights principles and ethical standards and recognises that the child and the guardian have their own personal stories, resources and capacities. It enhances guardians’ confidence to promote the child’s rights and best interests. It also enhances their confidence to act independently and impartially in relation to different state
officials, service providers and other community members.
Handbook / Guide / Manual
Child protection
Asylum, migration and borders
Children, youth and older people
1
March
2023
Guardianship for unaccompanied children - A manual for trainers of guardians
This manual is designed to help institutions, organisations and individuals to train guardians of unaccompanied children or to deliver ‘train-the-trainers’ courses. It can be used in a range of training contexts, such as professional and academic training, on-the-job training and continuing training. The manual is based on human and fundamental rights principles and ethical standards and recognises that the child and the guardian have their own personal stories, resources and capacities. It enhances guardians’ confidence to promote the child’s rights and best interests. It also enhances their confidence to act independently and impartially in relation to different state
officials, service providers and other community members.
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