25
May
2018
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18 October 2022

Manual da Legislação Europeia sobre Proteção de Dados - Edição de 2018

A rápida evolução das tecnologias da informação exacerbou a necessidade de uma proteção sólida dos dados pessoais, cujo direito é garantido por instrumentos da União Europeia (UE) e do Conselho da Europa (CdE). A salvaguarda deste importante direito implica importantes novos desafios porque os avanços tecnológicos expandem as fronteiras de áreas como a vigilância, a interceção das comunicações e o armazenamento dos dados. O presente manual destina-se a familiarizar os profissionais do Direito que não são especializados em proteção de dados com esta área emergente do Direito.
Apresentação

Apresenta uma visão geral dos quadros jurídicos da UE e do CdE aplicáveis. Também explica a jurisprudência fundamental e resume as principais decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Além disso, apresenta cenários hipotéticos que servem de exemplos práticos das diferentes questões encontradas neste domínio em constante evolução.