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Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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1 -
Dignidade do ser humano
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Direito à vida
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36 -
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Defesa dos consumidores
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Work On Rights
Equality, non-discrimination and racism
Sex, sexual orientation and gender
Violência contra as mulheres: um inquérito à escala da União Europeia Síntese dos resultados
FRA
5
March
2014
Violência contra as mulheres: um inquérito à escala da União Europeia Síntese dos resultados
Sexo, orientação sexual e género
A violência contra as mulheres compromete os seus direitos fundamentais, tais como a dignidade, o acesso à justiça e a igualdade de género. Por exemplo, uma em cada três mulheres sofreu violência física e/ou sexual desde os 15 anos de idade; uma em cada cinco mulheres foi vítima de perseguição; uma em cada duas mulheres foi confrontada com uma ou mais formas de assédio sexual.
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03 March 2014
Violência contra as mulheres: um inquérito à escala da União Europeia. Síntese dos resultados
(1.7 MB)
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Easy-to-read report
Sex, sexual orientation and gender
8
December
2017
Violence against women (Easy read)
In this book you will read about laws against hurting women, what is wrong and what to do about it.
Report / Paper / Summary
Sex, sexual orientation and gender
Equality, non-discrimination and racism
Children, youth and older people
Sex, sexual orientation and gender
Victims’ rights
5
March
2014
Violence against women: an EU-wide survey. Main results report
This FRA survey is the first of its kind on violence against women across the 28 Member States of the European Union (EU). It is based on interviews with 42,000 women across the EU, who were asked about their experiences of physical, sexual and psychological violence, including incidents of intimate partner violence (‘domestic violence’).
Watch findings
Explore survey data
Watch victims' stories
Read press release
FRA
Report / Paper / Summary
Sex, sexual orientation and gender
4
March
2014
Violence against women: an EU-wide survey - Survey methodology, sample and fieldwork. Technical report
This technical report presents a detailed overview of the research methods used by FRA when collecting survey data on women’s personal experiences of various forms of violence.
Estamos, deste modo, perante um quadro de abuso disseminado, que, embora afete a vida de muitas mulheres, é sistematicamente objeto de notificação insuficiente às autoridades. Os dados oficiais não refletem, por conseguinte, a amplitude da violência contra as mulheres. O inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) é o primeiro deste tipo a analisar a questão da violência contra as mulheres nos 28 EstadosMembros da União Europeia (UE). Baseia-se nas entrevistas a 42 000 mulheres em toda a UE, que foram questionadas sobre as suas experiências de violência física, sexual e psicológica, incluindo incidentes com o seu parceiro («violência doméstica»). O inquérito continha igualmente perguntas sobre perseguição, assédio sexual e o papel desempenhado pelas novas tecnologias nas situações de abuso vividas pelas mulheres, bem como sobre experiências de violência na infância. À luz dos resultados circunstanciados do inquérito, a FRA propõe ações em diversas áreas afetadas pela violência contra as mulheres, desde os domínios do emprego e da saúde ao das novas tecnologias, superando os limites estreitos do direito penal.