19
August
2022

Proteger o espaço civil na UE - Principais conclusões e pareceres da FRA

As organizações da sociedade civil enfrentam diferentes desafios em toda a União Europeia. O relatório da FRA Proteger o espaço civil na UE apresenta as conclusões da agência sobre estes desafios. Foi emitido em setembro de 2021. Este resumo
apresenta as principais conclusões e as recomendações da FRA descritas no relatório.
Apresentação

As organizações internacionais e regionais de direitos humanos — incluindo o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, diferentes entidades do Conselho da União Europeia, bem como a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)/Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos do Homem (ODIHR) — sublinham o importante papel da sociedade civil na salvaguarda e promoção dos direitos humanos e da democracia.

Na União Europeia (UE), a sociedade civil desempenha um papel importante na concretização dos valores partilhados entre a UE e os seus Estados-Membros, especificados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia (TUE). Esta contribui de forma substancial para a implementação das políticas da UE no domínio dos direitos humanos. O papel-chave da sociedade civil também se reflete nos Tratados da UE. Os documentos de política relevantes da UE, incluindo estratégias e planos de ação, sublinham igualmente a sua importância.

O artigo 11.o, n.o 2, do TUE e o artigo 15o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) consideram o diálogo civil e a participação da sociedade civil ferramentas para uma boa governação. É também o caso de documentos de política relevantes da UE, como a Estratégia da UE para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, do Plano de Ação para a Democracia Europeia e de planos de ação sectoriais sobre o combate ao racismo, a igualdade de pessoas LGBTQI+, a inclusão dos ciganos, os direitos das crianças, a deficiência, os direitos das vítimas, os direitos das mulheres ou a integração dos migrantes.

Contudo, as organizações da sociedade civil (OSC) enfrentam diferentes desafios por toda a Europa. Este relatório apresenta as conclusões da Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA) sobre uma série de desafios. As conclusões baseiam-se em investigação conduzida pela rede de investigação da agência, a Franet, em 2020; em duas consultas online separadas realizadas com organizações da sociedade civil em 2020; e em investigação documental.

O relatório da FRA sobre Proteção do espaço cívico na UE destaca os relevantes desenvolvimentos a nível legal e político que têm um impacto nas OSC que trabalham na área dos direitos humanos por toda a UE. Apresenta igualmente práticas promissórias pertinentes. Além disso, os pareceres apresentados abaixo descrevem formas de promover um ambiente de trabalho mais positivo para a sociedade civil.

Globalmente, a investigação sublinha que a situação varia consideravelmente nos diferentes Estados-Membros. Mostra igualmente que a situação em 2020 era, de forma geral, mais difícil do que nos anos anteriores, muitas vezes devido à pandemia de COVID-19. Apesar desta realidade, a investigação também aponta alguns desenvolvimentos positivos.