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Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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1 -
Dignidade do ser humano
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Direito à vida
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Ukraine: human rights voices
Video
08 December 2022
Ukraine: human rights voices
Support for human rights systems and defenders
In this video, human rights leaders, experts and activists share their views on the human rights impact of the Russian war of aggression in Ukraine.
Transcript
"The Ukrainian war is a disaster for human rights in the first place."
Michael O'Flaherty, Director, EU Agency for Fundamental Rights
"The human rights violations happening in Ukraine and the occupied territories, but then also the migration and refugee flows."
Sirpa Rautio, Director, Finnish Human Rights Centre
"There have been well-documented attacks on civilians, on civilian facilities, on health facilities and education."
Peggy Hicks, Director, Thematic Engagement, Special Procedures and Right to Development Division, UN Human Rights Office
"But there are enormous human rights implications beyond the borders. I think of the millions, something like 8 or 9 million Ukrainians who've moved into the EU."
Michael O'Flaherty, Director, EU Agency for Fundamental Rights
"It has been mostly women and children in most vulnerable situations, all of a sudden victimized by illicit trafficking of human beings and exploitation networks."
Juan Fernando López Aguilar, Chair, Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs, European Parliament
"What we're looking into are the rights of people who have left Ukraine and that they really do get everything they need to get."
Tena Šimonović Einwalter, Ombudswoman, Croatia and Chair, Equinet
"There's the issue of unequal treatment for different groups."
Michael O'Flaherty, Director, EU Agency for Fundamental Rights
"The lack of focusing the measures on the most vulnerable groups of people, including young people, so young LGBTQ+ people, young Roma people."
Paulína Jalakšová, Board Member, European Youth Forum
"There is systemic racism when it comes to the way we welcome refugees."
Bénédicte Charrier, Advocacy Officer, Chemins d'Avenirs
"And how easy it is for Ukrainian refugees to be integrated and included in European countries is something that is really great and that should happen with every other refugee, every other person who is seeking a safe country, education, etc.."
Noomi Anyanwu, Founder and Chairwoman, Black Voices Volksbegehren
"People have responded generously because they can identify with those who have been damaged, who have been harmed, who've been tortured, who have been forced to leave their homes. The challenge for me, for Europe would be, could we universalize that sense of identity?"
Paul Tighe, Secretary General, Pontifical Council for Culture
"We need to stop violation of human rights, which is done every single day."
Aleksandra Dulkiewicz, Gdansk Mayor
"Stand up for democratic institutions and the really basic things like the rule of law."
John Morrison, CEO, Institute for Human Rights and Business
"We stand united against those that spread division, against those that spread hatred."
Umar Al Qadri, Chairperson, Irish Muslim Council
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