21
March
2018
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29 October 2021

Manual sobre a legislação europeia antidiscriminação – Edição de 2018

A legislação europeia antidiscriminação, constituída, em particular, pelas diretivas da UE em matéria
de não discriminação, pelo artigo 14.o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pelo
Protocolo n.o 12 a esta convenção, proíbe a discriminação em diversos contextos e com base em
diversos motivos. O presente manual examina a legislação europeia neste domínio, tal como
decorre dessas duas fontes, remetendo indiferenciadamente para um ou outro destes sistemas
jurídicos complementares nas situações em que os mesmos se sobrepõem, ou assinalando as
diferenças onde estas existem.
Apresentação

Contém igualmente referências a outros instrumentos do Conselho da Europa, em especial a Carta Social Europeia, bem como a instrumentos pertinentes das Nações Unidas. Dado o impressionante corpo de jurisprudência desenvolvido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no domínio da não discriminação, afigura-se útil apresentar um manual, em formato acessível, destinado aos profissionais do Direito — como juízes, magistrados do Ministério Público e advogados, bem como agentes responsáveis pela aplicação da lei — dos Estados‑Membros da UE e do Conselho da Europa, e não só.