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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
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Child-friendly justice – perspectives and experiences of professionals: Press pack
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What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
Protecção de dados pessoais
9 -
Direito de contrair casamento e de constituir família
10 -
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 -
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12 -
Liberdade de reunião e de associação
13 -
Liberdade das artes e das ciências
14 -
Direito à educação
15 -
Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 -
Liberdade de empresa
17 -
Direito de propriedade
18 -
Direito de asilo
19 -
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
Igualdade entre homens e mulheres
24 -
Direitos das crianças
25 -
Direitos das pessoas idosas
26 -
Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 -
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 -
Direito de negociação e de acção colectiva
29 -
Direito de acesso aos serviços de emprego
30 -
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 -
Condições de trabalho justas e equitativas
32 -
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 -
Vida familiar e vida profissional
34 -
Segurança social e assistência social
35 -
Protecção da saúde
36 -
Acesso a serviços de interesse económico geral
37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 -
Direito a uma boa administração
42 -
Direito de acesso aos documentos
43 -
Provedor de Justiça Europeu
44 -
Direito de petição
45 -
Liberdade de circulação e de permanência
46 -
Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
Presunção de inocência e direitos de defesa
49 -
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 -
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 -
Âmbito de aplicação
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Report / Paper / Summary
1
April
2007
Data collection and research activities on racism and xenophobia by the EUMC
The aim of this working paper is to describe the evolution of the work of the EUMC in gathering and analysing data and information on racism, xenophobia, discrimination and anti-discrimination since 2000.
Report / Paper / Summary
Religion and belief
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
1
December
2006
Highlights of EUMC Report “Muslims in the European Union: Discrimination and Islamophobia”
“Muslims in the European Union: Discrimination and Islamophobia” is a report by the European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia (EUMC) on the situation of Muslims in the Member States of the European Union.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
Racial and ethnic origin
Religion and belief
1
December
2006
Muslims in the European Union: Discrimination and Islamophobia
The report "Muslims in the European Union: Discrimination and Islamophobia" published presents available data on discrimination affecting Muslims in employment, education and housing.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
1
October
2006
Racism, Xenophobia and the Media: Towards respect and understanding of all religions and cultures (Conference report)
Some 120 journalists and media practitioners from Europe, North Africa and the Middle East met in Vienna on 22 and 23 May 2006 to discuss the influence of media on intercultural relations and racism. Topics under discussion included improving reporting standards and accountability of journalists; self-regulation policies in the EU and in South-Mediterranean countries; impact of media reporting on ethnic and religious minorities; negative stereotyping; balancing freedom of expression with protection from hate speech; and making better use of expertise and experience of ethnic minority organisations.
Fundamental Rights Report
19
June
2006
Activities of the EUMC in 2005
This report provides an account of the activities and achievements of the EUMC in 2005.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
1
June
2006
Annual Report 2006 - Inadequacy of data on racist crime for 2006
The EUMC Annual Report 2006 looks at racial discrimination and data on racist violence and crime. It also includes an overview of positive initiatives.The EUMC finds that migrants and ethnic minorities remain discriminated against across the EU in employment, education and housing.
Report / Paper / Summary
1
May
2006
Pilot Study Migrants’ Experiences of Racism and Discrimination in the EU
This pilot study is based on the data of 12 country studies of EU Member States.
Report / Paper / Summary
Roma
1
May
2006
Roma and Travellers in Public Education
The report provides an overview on the situation of Roma and Travellers in education across the EU.
Report / Paper / Summary
Roma
1
May
2006
Roma and Travellers in Public Education - Executive summary
The objective of this report is to present an overview of the situation regarding access to education of Roma and Traveller pupils in the European Union focusing on primary and secondary public education.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
10
November
2005
The impact of 7 July 2005 London bomb attacks on Muslim Communities in the EU
The report analyses the impact of the bomb attacks on the EU's Muslim communities, examining government and police responses to the events, the reaction from Muslim communities, media reporting, and the possibility of an anti-Muslim backlash, in the EU and in the UK in particular.
Report / Paper / Summary
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
29
September
2005
Policing Racist Crime and Violence
The report on "Policing Racist Crime and Violence" is based on information collected by the Agency's National Focal Points. The report examines police recording practices, responses to victims of racist crimes, training provided to the police and their engagement with civil society. The emerging data reveals that only two Member States systematically encourage reporting of racist incidents. International police coordination and cooperation with NGOs could be enhanced, while police training is not specific enough to equip officers to tackle racist crime effectively.
Report / Paper / Summary
8
August
2005
Cultural diversity and mainstreaming in employment
In 2001 the EUMC commissioned a study on cultural diversity and mainstreaming in the workplace in the 15 EU member states.
Report / Paper / Summary
20
July
2005
Racism in rural areas
In 2001 the EUMC commissioned a study on racism in rural areas.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
1
June
2005
Annual Report 2005 - Part 2
This annual report of the Agency is the EU's first comprehensive overview of racist, xenophobic, antisemitic and anti-Muslim discrimination, and responses to it, to cover all 25 EU Member States. The Roma emerge as the group most vulnerable to racism in the EU. They face discrimination in employment, housing and education - as well as being regular victims of racial violence. Other groups facing high levels of discrimination in many Member States are migrant workers from Africa, the Middle East, Asia, and Latin America. Muslim groups face particularly challenging conditions in many Member States. Also recent migrants from Russia or the Ukraine may be subject to discrimination in some Member States.
Fundamental Rights Report
1
June
2005
Annual activity report of the EUMC 2004 and 2005
This report provides an account of the activities and achievements of the EUMC during 2004 and 2005.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
1
April
2005
Racist Violence in 15 EU Member States
The report on ‘Racist Violence in 15 EU Member States' is based on national reports by the Agency's National Focal Points and includes available data for the period 2001-2004. The focus of the report is on the extent and nature of, and policy responses to, racist violence (and associated activities) in EU15.
In brief / Factsheet
Equality, non-discrimination and racism
15
March
2005
Eurobarometer 2005: Questions & Answers
By their very nature, opinion polls are in danger of misinterpretation or simplification. The EUMC puts forward these questions & answers in order to facilitate a better interpretation of the survey results.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
15
March
2005
Majorities’ Attitudes towards Migrants and Minorities: Key findings from the Eurobarometer and the European Social Survey
This summary provides a brief overview and interpretation of important results from the analysis of the 2003 Eurobarometer survey and 2003 European Social Survey on majorities’ attitudes
towards minorities. Detailed research findings can be found in the four reports stemming from the research.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
15
March
2005
Majorities’ Attitudes towards Migrants and Minorities: Key findings from the Eurobarometer and the European Social Survey
In 2003 the Agency commissioned a research team from the University of Nijmegen in the Netherlands (NISCO) to conduct a major analysis of data from the 2003 Eurobarometer Survey and the 2003 European Social Survey on attitudes towards minorities and migrants in different European countries. The researchers also compared the findings of the 2003 Eurobarometer with results of earlier Eurobarometer Surveys. The research team produced a statistical analysis, written up as four reports.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
Roma
2
December
2004
Annual Report 2003 / 2004
In the Annual Report published on 2 December 2004, the Agency concludes that the education system in EU states is still failing migrant and minority pupils and racism against the Roma community continues.
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Infographic
(44)
Data explorer
(12)
Audio
(7)
MDX Dataset
(5)
Publication Type
Report / Paper / Summary
(784)
Handbook / Guide / Manual
(321)
Fundamental Rights Report
(244)
In brief / Factsheet
(96)
Leaflet / Flyer
(78)
Periodic updates / Series
(65)
Opinion
(63)
Country sheets
(25)
Easy-to-read report
(15)
Related EU Charter Articles
Artigo 21.o - Não discriminação
(584)
Artigo 47.o - Direito à acção e a um tribunal imparcial
(350)
Artigo 1.o- Dignidade do ser humano
(256)
Artigo 8.o - Protecção de dados pessoais
(255)
Artigo 24.o - Direitos das crianças
(233)
Artigo 7.o - Respeito pela vida privada e familiar
(208)
Artigo 18.o - Direito de asilo
(186)
Artigo 19.o - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
(147)
Artigo 14.o - Direito à educação
(140)
Artigo 34.o - Segurança social e assistência social
(122)
Artigo 4.o- Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
(120)
Artigo 3.o- Direito à integridade do ser humano
(115)
Artigo 6.o- Direito à liberdade e à segurança
(114)
Artigo 51.o - Âmbito de aplicação
(108)
Artigo 35.o - Protecção da saúde
(107)
Artigo 11.o - Liberdade de expressão e de informação
(101)
Artigo 45.o - Liberdade de circulação e de permanência
(101)
Artigo 2.o- Direito à vida
(86)
Artigo 26.o - Integração das pessoas com deficiência
(86)
Artigo 48.o - Presunção de inocência e direitos de defesa
(83)
Artigo 20.o - Igualdade perante a lei
(76)
Artigo 52.o - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
(76)
Artigo 15.o - Liberdade profissional e direito de trabalhar
(68)
Artigo 10.o - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
(61)
Artigo 12.o - Liberdade de reunião e de associação
(61)
Artigo 23.o - Igualdade entre homens e mulheres
(58)
Artigo 41.o - Direito a uma boa administração
(57)
Artigo 5.o- Proibição da escravidão e do trabalho forçado
(55)
Artigo 17.o - Direito de propriedade
(40)
Artigo 25.o - Direitos das pessoas idosas
(37)
Artigo 13.o - Liberdade das artes e das ciências
(33)
Artigo 31.o - Condições de trabalho justas e equitativas
(33)
Artigo 49.o - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
(27)
Artigo 32.o - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
(17)
Artigo 16.o - Liberdade de empresa
(16)
Artigo 9.o - Direito de contrair casamento e de constituir família
(15)
Artigo 40.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
(15)
Artigo 39.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
(13)
Artigo 22.o - Diversidade cultural, religiosa e linguística
(12)
Artigo 30.o - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
(12)
Artigo 38.o - Defesa dos consumidores
(10)
Artigo 33.o - Vida familiar e vida profissional
(8)
Artigo 37.o - Protecção do ambiente
(8)
Artigo 27.o - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
(5)
Artigo 29.o - Direito de acesso aos serviços de emprego
(4)
Artigo 42.o - Direito de acesso aos documentos
(3)
Artigo 44.o - Direito de petição
(3)
Artigo 50.o - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
(3)
Artigo 36.o - Acesso a serviços de interesse económico geral
(2)
Artigo 43.o - Provedor de Justiça Europeu
(2)
Artigo 53.o - Nível de protecção
(2)
Artigo 28.o - Direito de negociação e de acção colectiva
(1)
Rights' work areas
Igualdade, não discriminação e racismo
(739)
Asilo, migração e fronteiras
(640)
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
(502)
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
(472)
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
(415)
Crianças, jovens e idosos
(263)
Ciganos
(203)
Sexo, orientação sexual e género
(194)
Crime de ódio
(174)
Pessoas com deficiência
(168)
Origem racial e étnica
(165)
Proteção da criança
(138)
Fronteiras e sistemas de informação
(119)
Proteção de dados
(113)
Segurança
(112)
Religião e crença
(106)
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
(84)
Direitos das vítimas
(75)
Acesso ao asilo
(65)
Sociedade civil
(63)
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
(56)
Migração legal e integração
(51)
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
(45)
Inteligência artificial e megadados
(40)
Caracterização ilegal
(38)
Cooperação judiciária e Estado de direito
(26)
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
(22)
Justiça civil
(21)
Fronteiras e sistemas de informação
(20)
Direitos dos arguidos
(19)
Negócios e direitos humanos
(10)
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
(9)
EU country
france
(1322)
italy
(1320)
hungary
(1276)
spain
(1265)
greece
(1262)
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(1260)
poland
(1249)
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(1246)
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(1244)
austria
(1229)
bulgaria
(1221)
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(1217)
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(1192)
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(1184)
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(1181)
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(1180)
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(1175)
denmark
(1172)
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(1150)
croatia
(1131)
lithuania
(1129)
czechia
(1128)
luxembourg
(1116)
estonia
(1114)
latvia
(1112)
slovenia
(1108)
Non EU Country
United Kingdom
(349)
Ukraine
(346)
North Macedonia
(282)
Serbia
(280)
Albania
(124)
Israel
(34)
Moldova
(26)
Libya
(9)
Pakistan
(7)
Syria
(5)
Afghanistan
(4)
Morocco
(4)
Norway
(4)
Tunisia
(4)
Montenegro
(3)
Switzerland
(3)
Bosnia and Herzegovina
(2)
Eritrea
(2)
Iran
(2)
Lebanon
(2)
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