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Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
Racial and ethnic origin
Religion and belief
Sirpa Rautio
29 January 2025
Denial, Distortion and Disinformation
FRA’s Director Sirpa Rautio's introductory remarks at the international conference on ‘Denial, distortion and disinformation: the truth about the Holocaust 80 years after the liberation of Auschwitz’. The Polish Ministry of Justice organised the event. It takes place on 29 January at the Polin Museum of the History of Polish Jews.
Speech
Support for human rights systems and defenders
National human rights systems and bodies
Sirpa Rautio
10 December 2024
Ten-year anniversary of Vienna as a Human Rights City
FRA Director Sirpa Rautio delivers the keynote speech joining the celebrations marking Vienna's 10 years of being a Human Rights City. The event takes place at the Vienna City Hall on Human Rights Day.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
Racial and ethnic origin
Religion and belief
Sirpa Rautio
15 October 2024
Antisemitism in the EU
FRA Director Sirpa Rautio addresses EU Affairs ministers from Member States during the EU General Affairs Council meeting organised by the Hungarian Presidency of the Council of the EU. The meeting took place on 15 October in Luxembourg. She fed into discussions on the fight against antisemitism, the EU declaration on fostering Jewish life and combatting antisemitism, and how FRA can help with its evidence-based advice.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
Racial and ethnic origin
Religion and belief
Sirpa Rautio
11 October 2024
Antiracism in the EU
FRA Director Sirpa Rautio addresses EU Justice ministers during the Justice and Home Affairs Council of the European Union organised by the Hungarian Presidency of the Council. The Council meeting took place on 11 October in Luxembourg. She fed into discussions on the fight against racism, the EU antiracism action plan and how FRA can help with its evidence-based advice.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Children, youth and older people
Sirpa Rautio
18 September 2024
Protecting and Promoting the Rights of Children in Alternative Care
FRA Director Sirpa Rautio delivers her opening speech during ENOC's 28th Annual Conference and General Assembly meeting. The meeting in Helsinki runs from 18 to 20 September 2024. ENOC is the European Network of Ombudspersons for Children, a not-for-profit association of independent children’s rights institutions.
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Speech
Artificial intelligence and big data
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
Sirpa Rautio
23 July 2024
Addressing justice ministers at EU Justice Home Affairs Council meeting
FRA Director Sirpa Rautio addresses EU Justice Ministers during the EU's Justice and Home Affairs Council meeting on 23 July 2024 in Budapest. The Director focused on AI and its use in the digitalisation of justice.
Speech
Child protection
Equality, non-discrimination and racism
Children, youth and older people
Sirpa Rautio
02 July 2024
Fostering Rights-Based Solutions to Tackle Child Poverty and Social Exclusion across Europe
FRA's Director delivered a keynote speech during Eurochild Convention 2024 that took place from 2 to 3 July 2024 in Malta. The theme of the event is fostering rights-based solutions to tackle child poverty and social exclusion across Europe.
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Speech
Equality, non-discrimination and racism
Sirpa Rautio
24 June 2024
Tolerance, non-discrimination and gender equality at OSCE Human Dimension meeting
FRA’s Director delivers a keynote speech during the OSCE Supplementary Human Dimension Meeting in Vienna on 24 June that focused on tolerance, non-discrimination and gender equality. The Maltese OSCE Chairpersonship and the OSCE Office for Democratic Institutions and Human Rights (ODIHR) organised the meeting.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Sex, sexual orientation and gender
Sirpa Rautio
17 May 2024
Pride Alliances and Policy: Towards a Union of Equality
FRA Director delivers a keynote speech during the 'Pride Alliances and Policy: Towards a Union of Equality' conference on 17 May 2024 in Brussels. The Belgian Presidency of the Council of the EU event to mark International Day Against Homophobia, Biphobia, and Transphobia.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
Racial and ethnic origin
Religion and belief
Sirpa Rautio
06 May 2024
European Conference on Antisemitism
FRA Director's keynote speech during the European Conference on Antisemitism in Vienna on 6 May 2024. She addressed the high-level panel on 'Antisemitism as the “new normal”? Addressing rising antisemitism effectively at universities and on social media'.
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