Online terrorist content is a threat to fundamental rights, rule of law and democracy. EU measures to tackle such content aim to prevent terrorism while upholding these values. FRA’s report looks at how online terrorist content is detected and removed under EU legislation. It highlights challenges in interpreting rules, risks of over-removal and potential impacts on freedom of expression. It finds that moderation practices by authorities and platforms can disproportionately affect certain groups, such as Muslims and Arabic speakers, while far-right content often receives less scrutiny. The findings, based on research and expert interviews with those addressing online terrorist content, offer ways to improve transparency in content moderation and to better balance public security and fundamental rights, contributing to wider debates on regulating online content responsibly.
Os atos de terrorismo representam uma grave ameaça para a vida e a segurança das pessoas e um profundo desafio para a segurança dos Estados. Ao mesmo tempo, a legislação, as políticas e outras medidas de combate ao terrorismo podem implicar, direta ou indiretamente, sérias limitações aos direitos fundamentais e podem afetar negativamente os indivíduos, os grupos e a sociedade no seu conjunto. A presente síntese apresenta as principais conclusões da FRA no seu relatório sobre a Diretiva (UE) 2017/541 relativa à luta contra o terrorismo, o principal instrumento do direito penal à escala da União Europeia (UE) no domínio do combate ao terrorismo.
This report examines the EU’s main criminal law instrument in the field of counter-terrorism, Directive (EU) 2017/541. Specifically, it considers how the directive engages issues of fundamental rights, affecting individuals, groups and society as a whole.
This paper presents statistical survey data for the EU on how often people are stopped by the police, in what kind of situations they are stopped, the action taken by the police during stops, and views on whether or not the police acted respectfully.
This paper presents people’s concerns and experiences relating to security. It covers worry about crime, including terrorism and online fraud; experience of online fraud; experience of cyberharassment; and concern about illegal access to data.
O presente relatório descreve as principais conclusões do segundo inquérito da FRA sobre
as experiências do povo judeu com o crime de ódio, a discriminação e o antissemitismo
na União Europeia — o maior inquérito sobre o povo judeu alguma vez realizado, a nível
mundial.
This Opinion aims to inform the European Parliament’s position on the legislative proposal for a Regulation on preventing the dissemination of terrorist content online, presented by the European Commission on 12 September 2018.
This report outlines the main findings of FRA’s second survey on Jewish people’s experiences with hate crime, discrimination and antisemitism in the European Union – the biggest survey of Jewish people ever conducted worldwide. Covering 12 EU Member States, the survey reached almost 16,500 individuals who identify as being Jewish. It follows up on the agency’s first survey, conducted in seven countries in 2012.
O presente guia explica o que é a definição de perfis, os quadros jurídicos que a regulam e a razão pela qual a definição lícita de perfis é necessária para fazer respeitar os direitos fundamentais e indispensável para a eficácia da ação policial e da gestão das fronteiras. O guia fornece igualmente orientações práticas sobre como evitar a definição ilícita de perfis nas operações policiais e de gestão das fronteiras.
Report / Paper / Summary22January2026
Report / Paper / Summary18November2021
