Publication date: 09 May 2018

A vigilância por serviços de informações: salvaguardas dos direitos fundamentais e meios de defesa na União Europeia - Volume II - Resumo

Com o terrorismo, os ataques informáticos e as sofisticadas redes criminosas transfronteiriças que apresentam ameaças crescentes, a atividade dos serviços de informações tornou-se mais urgente, complexo e internacional. Tal atividade pode afetar seriamente os direitos fundamentais, sobretudo em matéria de proteção da vida privada e dos dados pessoais. Embora os avanços tecnológicos contínuos possam agravar essa ameaça, a supervisão e os meios de defesa eficazes podem reduzir as possibilidades de abuso.

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Publication date: 09 May 2018

Surveillance by intelligence services: fundamental rights safeguards and remedies in the European Union – Volume II – Summary (479.91 KB)

Overview

O presente relatório é a segunda publicação da FRA que responde ao pedido do Parlamento Europeu de uma investigação aprofundada do impacto da vigilância sobre os direitos fundamentais. Atualiza a análise jurídica da FRA sobre o tema de 2015 e complementa essa análise com conhecimentos do terreno adquiridos em numerosas entrevistas com diversos peritos em informações e áreas conexas, incluindo a sua supervisão.

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