Systems

Sistemas intergovernamentais de direitos humanos

Highlights

  • Page
    A Agência coopera com a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), o Conselho da Europa e outras organizações internacionais. Esta cooperação faz parte do Regulamento de base da FRA e inclui consultas, conferências e seminários com peritos, bem como a partilha de dados e informações. A cooperação cria sinergias e otimiza recursos para evitar a duplicação de trabalho. Ajuda igualmente a garantir que o trabalho de diferentes organizações se complementa mutuamente, para que as recomendações e o aconselhamento estejam mais alinhados.
  • Infographic
    Fundamental Rights Report 2019: Implementing fundamental and human rights helps create a sustainable future.
    Here the EU plays a key role.
  • Video
    This video statement by FRA Director Michael O’Flaherty was recorded for the e-conference "70 years of the European Convention on Human Rights and Fundamental Freedoms: challenges and prospects".
    Produtos
    In this vlog, FRA Director Michael O'Flaherty talks about the need to push back against the shocking levels of human rights abuse and violation across the world. On the occasion of Human Rights Day, he refers to the Universal Declaration of Human Rights and the need to standing up for human rights.
    This video statement by FRA Director Michael O’Flaherty was recorded for the Annual Conference of the Geneva Human Rights Platform: ''Connectivity between regional and global human rights mechanisms".
    This video statement by FRA Director Michael O’Flaherty was recorded for the e-conference "70 years of the European Convention on Human Rights and Fundamental Freedoms: challenges and prospects".
    The European Union Fundamental Rights Information System EFRIS is a Human Rights Gateway, bringing together data and information from existing human rights databases, and enables viewing and analysis of relevant assessments of fundamental rights in the EU.
    Fundamental Rights Report 2019: Ten years after the UN’s Disability Convention entered into force, 2018 saw it continue
    to drive advances in disability rights across the EU.
    Fundamental Rights Report 2019: Implementing fundamental and human rights helps create a sustainable future.
    Here the EU plays a key role.
    6
    June
    2019
    This year’s focus explores the interrelationship between the human and fundamental rights framework and the Sustainable
    Development Goals (SDGs) of the global Agenda 2030 in the context of Member States’ and the EU’s internal policies.
    It takes a closer look at the SDGs related to reducing inequality (SDG 10) and promoting peace, justice and strong
    institutions (SDG 16).
    20
    May
    2016
    This opinion addresses the designation and operation of a framework established under Article 33 (2) of the CRPD at EU level (EU Framework). It aims to clarify the requirements of an EU Framework in light of the monitoring practice and jurisprudence of the CRPD Committee and – with regard to the concept of independence –the Committee interpreting the Paris Principles on the establishment of National Human Rights Institutions (NHRIs).
    11
    May
    2015
    A new Focus paper by the EU Agency of Fundamental Rights (FRA) outlines how Member States across the EU have reformed their laws and policies to meet their obligations under the CRPD. By bringing together examples of such reforms, it also highlights how the adoption of international commitments can drive wide-ranging processes of change at the national level.
    A Agência coopera com a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), o Conselho da Europa e outras organizações internacionais. Esta cooperação faz parte do Regulamento de base da FRA e inclui consultas, conferências e seminários com peritos, bem como a partilha de dados e informações. A cooperação cria sinergias e otimiza recursos para evitar a duplicação de trabalho. Ajuda igualmente a garantir que o trabalho de diferentes organizações se complementa mutuamente, para que as recomendações e o aconselhamento estejam mais alinhados.