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Quadro da CDPD da UE - Contribuição para o processo de avaliação da UE

Nos termos do artigo 35.º da CDPD, cada Estado Parte submete à Comissão para os Direitos das Pessoas com Deficiência (Comissão da CDPD) relatórios periódicos sobre as medidas adotadas para implementar a CDPD.

O primeiro relatório deve ser apresentado dois anos após a entrada em vigor da CDPD no Estado Parte, com relatórios subsequentes apresentados de quatro em quatro anos.

Esses relatórios constituem a base para a análise da Comissão da CDPD sobre os avanços alcançados na aplicação da CDPD.

Avaliação da implementação da CDPD na UE

Em linha com as suas obrigações, a Comissão Europeia apresentou em junho de 2014, em nome da UE, o primeiro relatório sobre a aplicação da CDPD na UE. O relatório sintetiza as medidas tomadas pela UE com vista à aplicação da CDPD no âmbito da sua competência, abrangendo tanto a legislação e a política da UE como a sua aplicação interna pelas instituições, agências e órgãos da UE.

Em abril de 2015, a Comissão da CDPD publicou a «lista de questões» em resposta ao relatório da UE, contendo uma série de perguntas sobre as quais gostaria de obter informações adicionais da UE. Em junho de 2015, a Comissão Europeia respondeu em nome da UE com mais informações.

A parte principal do processo de avaliação teve lugar em agosto de 2015, com um «diálogo construtivo» público entre a UE - representada pela Comissão Europeia - e a Comissão da CDPD.

Na sequência desse debate, a Comissão da CDPD publicou, em setembro de 2015, a sua avaliação da aplicação da CDPD pela UE e recomendações para o seguimento sob a forma de «observações finais». As observações finais abordam quase todos os artigos da CDPD, fornecendo recomendações concretas sobre a forma de a UE poder aplicar melhor a Convenção.

Além dos documentos formais preparados pela Comissão Europeia e pela Comissão da CDPD, um grande número de organismos nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil e organizações de pessoas com deficiência apresentaram à Comissão da CRPD os seus próprios relatórios sobre a aplicação da CDPD pela UE.

Principais passos da avaliação da UE pela Comissão da CDPD

Relatório do Estado Parte
• A Comissão Europeia apresentou o relatório da UE em junho de 2014
Lista de questões
• Em abril de 2015, a Comissão da CDPD publicou a «lista de questões» sobre o relatório da UE, que fazia 45 perguntas sobre as quais gostaria de obter informações adicionais.
• A Comissão Europeia respondeu a essas perguntas em nome da UE em junho de 2015.
Observações finais
• Em 27-28 de agosto de 2015, a UE apresentou-se perante a Comissão da CDPD para um «diálogo construtivo» sobre a sua aplicação da CDPD.
• A Comissão da CDPD publicou as suas observações finais sobre a UE em setembro de 2015, apresentando a sua avaliação do desempenho da UE e recomendações sobre a forma como a UE pode aplicar melhor a CDPD.

Fonte: FRA, 2016

Todos os documentos relacionados com o processo de avaliação estão disponíveis online.

Contribuição do Quadro da UE para o processo de avaliação

O Quadro da UE participou ativamente em todas as fases do processo de avaliação.

O Quadro da UE realizou duas reuniões de informação fechadas com a Comissão da CDPD, na altura da discussão da lista de questões sobre a UE e do diálogo construtivo. O Quadro apresentou também declarações de abertura e de encerramento durante o diálogo construtivo entre a UE e a Comissão da CDPD.

Março de 2015 • Os membros do Quadro afirmam numa reunião de alto nível a sua vontade e disponibilidade para participar ativamente no processo de avaliação e no seguimento das observações finais
Abril 2015 • Reunião de informação fechada do Quadro da UE com a Comissão da CDPD prévia à discussão da Lista de Questões
Maio de 2015 • Participação na audição do Parlamento Europeu sobre a CDPD
Agosto de 2015 • Declarações de abertura e de encerramento durante o diálogo construtivo entre a UE e a Comissão da CDPD.
• Reunião de informação fechada do Quadro da UE com a Comissão da CDPD.
Depois de setembro de 2015 • Acompanhamento das observações finais, incluindo troca de pontos de vista com a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu

Fonte: FRA, 2016

Além disso, o Parlamento Europeu organizou três eventos para debater o processo de avaliação: uma audição pública em maio de 2015 sobre a lista de questões, uma nova audição pública em janeiro de 2016 e uma troca de pontos de vista com a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais em fevereiro 2016, em que participaram todos os membros do Quadro da UE.

Todos os membros do Quadro da UE se  comprometeram a apoiar o seguimento das observações finais da UE.

Recomendações relativas ao Quadro da UE

Parte das observações finais da Comissão da CDPD diz especificamente respeito ao Quadro da UE:

«A Comissão assinala com preocupação que o Quadro da União Europeia para a aplicação e o acompanhamento da Convenção não está totalmente de acordo com os Princípios de Paris, nem dispõe de recursos adequados. Além disso, a Comissão Europeia foi nomeada ponto de contacto (artigo 33.º, n.º 1) e, simultaneamente, parte da estrutura de acompanhamento (artigo 33.º, n.º 2).

A Comissão recomenda que a UE tome medidas com vista a dissociar os papéis da Comissão Europeia - através do seu afastamento do quadro independente de monitorização -, garantindo assim o pleno cumprimento dos princípios de Paris, e que o quadro disponha de recursos adequados para o desempenho das suas funções. Recomenda ainda que a [UE] pondere a possibilidade de criar um mecanismo de coordenação interinstitucional e nomeie pontos de contacto em cada instituição, agência e órgão da UE.»

A Comissão Europeia, enquanto ponto de contacto da CDPD na UE, é convidada a fornecer informações à Comissão da CDPD sobre as medidas tomadas para a aplicação desta recomendação até Setembro de 2016.