Quadro da CDPD da UE - Promoção

A CDPD é agora parte integrante da ordem jurídica da UE. Significa isto que a legislação e as práticas da UE devem ser coerentes com as disposições da convenção.

Como os membros do Quadro da UE promovem a CDPD

O Parlamento Europeu:

• Promove os direitos das pessoas com deficiência através de debates e audições públicas, conferências e conferências de imprensa;
• Criou uma rede de intercomissões, presidida pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e composta por membros de várias comissões, com o objetivo de analisar e rastrear documentos e atividades, consciencializar para as questões relacionadas com a deficiência e promover uma abordagem coordenada, se possível.

O Provedor de Justiça Europeu:

• Ajuda a informar os cidadãos europeus sobre os seus direitos e obrigações;
• Trabalha com provedores de justiça nacionais e regionais na Rede Europeia de Provedores de Justiça com vista a promover boas práticas administrativas em toda a UE.

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA):

• Aborda os direitos das pessoas com deficiência como uma componente específica das suas atividades de sensibilização, nomeadamente através da publicação de relatórios e outros materiais, do envolvimento das partes interessadas, da comunicação e dos eventos;
• Integra as deficiências em outros domínios e atividades temáticas.

O Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência:

• Promove os direitos das pessoas com deficiência através de campanhas de sensibilização, como, por exemplo, sobre a liberdade de circulação das pessoas com deficiência;
• Acompanha a conformidade da legislação e das políticas da UE com a CDPD;
• Presta assessoria técnica às autoridades públicas e privadas sobre a aplicação da CDPD.