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Quadro da CDPD da UE - Promoção

A promoção dos direitos humanos na UE e no mundo constitui um dos principais objetivos da UE.

A CDPD é agora parte integrante da ordem jurídica da UE. Significa isto que a legislação e as práticas da UE devem ser coerentes com as disposições da convenção.

Como os membros do Quadro da UE promovem a CDPD

O Parlamento Europeu:

  • Promove os direitos das pessoas com deficiência através de debates e audições públicas, conferências e conferências de imprensa;
  • Criou uma rede de intercomissões, presidida pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e composta por membros de várias comissões, com o objetivo de analisar e rastrear documentos e atividades, consciencializar para as questões relacionadas com a deficiência e promover uma abordagem coordenada, se possível.

O Provedor de Justiça Europeu:

  • Ajuda a informar os cidadãos europeus sobre os seus direitos e obrigações;
  • Trabalha com provedores de justiça nacionais e regionais na Rede Europeia de Provedores de Justiça com vista a promover boas práticas administrativas em toda a UE.

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA):

  • Aborda os direitos das pessoas com deficiência como uma componente específica das suas atividades de sensibilização, nomeadamente através da publicação de relatórios e outros materiais, do envolvimento das partes interessadas, da comunicação e dos eventos;
  • Integra as deficiências em outros domínios e atividades temáticas.

O Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência:

  • Promove os direitos das pessoas com deficiência através de campanhas de sensibilização, como, por exemplo, sobre a liberdade de circulação das pessoas com deficiência;
  • Acompanha a conformidade da legislação e das políticas da UE com a CDPD;
  • Presta assessoria técnica às autoridades públicas e privadas sobre a aplicação da CDPD.