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Artigo 10.o - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião

Artigo 10.o - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião

1. Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, bem como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua convicção, individual ou colectivamente, em público ou em privado, através do culto, do ensino, de práticas e da celebração de ritos.

2. O direito à objecção de consciência é reconhecido pelas legislações nacionais que regem o respectivo exercício.

    Text:

    O direito consignado no n.o 1 corresponde ao direito garantido no artigo 9.o da CEDH e tem, nos termos do n.o 3 do artigo 52.o da Carta, o mesmo sentido e o mesmo âmbito. As restrições devem, assim, respeitar o disposto no n.o 2 do artigo 9.o da Convenção, que tem a seguinte redacção: `A liberdade de manifestar a sua religião ou convicções, individual ou colectivamente, não pode ser objecto de outras restrições senão as que, previstas na lei, constituírem disposições necessárias, numa sociedade democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral públicas, ou à protecção dos direitos e liberdades de outrem.`
    O direito garantido no n.o 2 corresponde às tradições constitucionais e à evolução das legislações nacionais nesta matéria.

    Source:
    Jornal Oficial da União Europeia C 303/17 - 14.12.2007

    Preamble - Explanations relating to the Charter of Fundamental Rights:
    As presentes anotações, inicialmente elaboradas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção que redigiu a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, foram actualizadas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção Europeia, à luz das adaptações ao texto (nomeadamente aos artigos 51.o e 52.o) da Carta introduzidas pela Convenção Europeia e da evolução do direito da União. Embora não tenham em si força de lei, constituem um valioso instrumento de interpretação destinado a clarificar as disposições da Carta.

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