Quadro da CDPD da UE - Monitorização

Como os membros do Quadro da UE acompanham a CDPD

O Parlamento Europeu acompanha a aplicação da legislação da UE através de relatórios de execução, relatórios sobre os direitos humanos, perguntas orais, estudos e avaliações da execução.

Nomeadamente:

• A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) é responsável por todos os aspetos da política social e pela discriminação em razão da deficiência no local de trabalho e no mercado de trabalho;
• A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) é responsável pela proteção, no território da UE, dos direitos dos cidadãos, dos direitos humanos e
• dos direitos fundamentais, bem como pelas medidas necessárias à luta contra todas as formas de discriminação, nomeadamente a discriminação em razão de deficiência, com exceção das discriminações em razão do sexo ou no local de trabalho e no mercado de trabalho;
• O Grupo de Trabalho da Mesa sobre Igualdade e Diversidade supervisiona as medidas administrativas destinadas a implementar a CDPD na Secretaria-Geral do Parlamento.

O Provedor de Justiça Europeu:

• Acompanha de forma proativa as atividades da administração da UE através de inquéritos e iniciativas estratégicas. Realizou um inquérito sobre os direitos fundamentais na política de «coesão» da UE, incluindo a utilização de fundos para a institucionalização das pessoas com deficiência. A Provedora de Justiça escreveu também à Comissão Europeia sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência aos sítios Web e aos instrumentos em linha que gere e sobre a integração das crianças com deficiência nas Escolas Europeias.

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA):

• Recolhe dados fiáveis, objetivos e comparáveis em toda a UE e fornece análises independentes;
• Elabora relatórios sobre a implementação da CDPD no seu Relatório sobre os Direitos Fundamentais;
• Desenvolve indicadores de direitos humanos com vista a avaliar a implementação desses direitos, por exemplo em projetos sobre a participação política de pessoas com deficiência e o direito a uma vida independente.

O Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência:

• Acompanha a legislação da UE com vista a avaliar a sua conformidade com a Convenção das Nações Unidas e recebe queixas sobre a sua implementação;
• Em 2015, preparou um relatório alternativo e respostas à lista de questões para a análise da aplicação da CDPD pela UE pela Comissão para os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência e os seus membros estiveram presentes em Genebra para apresentar as suas preocupações à Comissão da CDPD.