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Quadro da CDPD da UE - Monitorização

O Quadro da UE recolhe dados e informações com vista a verificar se o direito da UE e a sua aplicação são coerentes com a CDPD.

Como os membros do Quadro da UE acompanham a CDPD

O Parlamento Europeu acompanha a aplicação da legislação da UE através de relatórios de execução, relatórios sobre os direitos humanos, perguntas orais, estudos e avaliações da execução.

Nomeadamente:

  • A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) é responsável por todos os aspetos da política social e pela discriminação em razão da deficiência no local de trabalho e no mercado de trabalho;
  • A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) é responsável pela proteção, no território da UE, dos direitos dos cidadãos, dos direitos humanos e
  • dos direitos fundamentais, bem como pelas medidas necessárias à luta contra todas as formas de discriminação, nomeadamente a discriminação em razão de deficiência, com exceção das discriminações em razão do sexo ou no local de trabalho e no mercado de trabalho;
  • O Grupo de Trabalho da Mesa sobre Igualdade e Diversidade supervisiona as medidas administrativas destinadas a implementar a CDPD na Secretaria-Geral do Parlamento.

O Provedor de Justiça Europeu:

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA):

O Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência: