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December
2018
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11 March 2021

Prevenir a definição ilícita de perfis no presente e no futuro: um guia

O presente guia explica o que é a definição de perfis, os quadros jurídicos que a regulam e a razão pela qual a definição lícita de perfis é necessária para fazer respeitar os direitos fundamentais e indispensável para a eficácia da ação policial e da gestão das fronteiras. O guia fornece igualmente orientações práticas sobre como evitar a definição ilícita de perfis nas operações policiais e de gestão das fronteiras.
Apresentação

A evolução tecnológica desencadeou um maior recurso à definição de perfis em vários contextos e a utilização de instrumentos de definição de perfis para apoiar o trabalho dos agentes responsáveis pela aplicação da lei e pela gestão das fronteiras recebeu recentemente uma maior atenção por parte dos Estados-Membros da UE. A definição de perfis é utilizada de forma legítima para prevenir, investigar e reprimir infrações penais, bem como para prevenir e detetar imigração irregular. Todavia, a definição ilícita de perfis pode minar a confiança nas autoridades e estigmatizar certas comunidades.

Resumo dos pontos principais
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  • O tratamento ilícito de dados deve ser evitado e detetado: 1) através da realização prévia de avaliações de impacto e 2) através da utilização de ferramentas de privacidade, incorporadas no algoritmo «desde a conceção».