FRA - A promover e a proteger os seus direitos fundamentais em toda a UE
Highlights
- Press ReleaseRemote biometric identification (RBI), including facial and voice recognition technologies, supports law enforcement in preventing, detecting and investigating crime, identifying suspects and searching for victims or missing persons. But the ability to identify people remotely, including in publicly accessible places, also raises fundamental rights risks. A new report from the EU Agency for Fundamental Rights (FRA) finds that strong safeguards, effective oversight and clear legal frameworks are essential to ensure these AI-driven technologies are used lawfully and proportionately.
- News ItemThe Greek version of the updated Handbook on European law relating to asylum, borders and immigration is now available. It comes at a particularly relevant time for Greece, following the entry into force of the new Pact on Migration and Asylum in June.
Research and data
Capacity-building
Advising
Convening people- A violência contra as pessoas com deficiência nas instituições continua a ser generalizada, mas muito pouco denunciada em toda a Europa. Os atos de violência incluem um vasto leque de atos exploratórios, abusivos e degradantes que violam as obrigações da União Europeia (UE) e dos Estados-Membros da UE ao abrigo do direito internacional e europeu em matéria de direitos humanos. A proteção contra a violência baseia-se na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD), o principal tratado de direitos humanos para o gozo igualitário de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência.
- Fundamental Rights ReportA presente publicação é um excerto do relatório
anual da Agência dos Direitos Fundamentais da União
Europeia (FRA), o Fundamental Rights Report 2025
(Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2025).
Apresenta uma seleção de desenvolvimentos críticos
em matéria de direitos fundamentais em 2024, bem
como as principais conclusões e pareceres da FRA
nos capítulos do relatório. - Fundamental Rights ReportO ano de 2023 trouxe avanços e retrocessos na proteção dos direitos fundamentais. O Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2024 da FRA analisa os desenvolvimentos neste domínio, identificando tanto as realizações quanto os problemas que persistem. A presente publicação apresenta os pareceres da FRA relacionados com os principais desenvolvimentos nas áreas temáticas versadas e uma sinopse dos factos comprovados que sustentam tais pareceres. Deste modo, o documento fornece uma panorâmica compacta, porém informativa, dos principais desafios em matéria de direitos fundamentais com que a UE e os seus Estados-Membros são confrontados.
- Fundamental Rights ReportO ano de 2022 trouxe avanços e retrocessos na proteção dos direitos fundamentais. O Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2023 da FRA analisa os principais desenvolvimentos neste domínio, identificando tanto as realizações quanto os problemas que persistem. A presente publicação apresenta os pareceres da FRA relacionados com os principais desenvolvimentos nas áreas temáticas versadas e uma sinopse dos factos comprovados que sustentam tais pareceres.