O ano de 2022 trouxe avanços e retrocessos na proteção dos direitos fundamentais. O Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2023 da FRA analisa os principais desenvolvimentos neste domínio, identificando tanto as realizações quanto os problemas que persistem. A presente publicação apresenta os pareceres da FRA relacionados com os principais desenvolvimentos nas áreas temáticas versadas e uma sinopse dos factos comprovados que sustentam tais pareceres.
Following yet another recent tragic shipwreck and loss of life in the Mediterranean, this short report sets out examples of actions the EU could take to meet its obligations to protect the right to life and prevent more deaths at sea. As part of the work that the EU Agency for Fundamental Rights (FRA) does on upholding fundamental rights in asylum and return procedures, this report calls for better protection for shipwreck survivors, and prompt and independent investigations. It sets out measures that EU Member States should take to improve search and rescue efforts and provide legal pathways to safety to prevent deaths at sea.
Russia’s unprovoked war of aggression against Ukraine has resulted in massive internal and external population displacement. The European Union (EU) rapidly activated its Temporary Protection Directive for the first time since it was adopted in 2001. This entitled nearly 4 million people to legal residence and access to work, housing and legal assistance, education and healthcare.
FRA’s Fundamental Rights Report 2023 reviews major developments in the field in 2022, identifying both achievements and areas of concern. It also presents FRA’s opinions on these developments, including a synopsis of the evidence supporting these opinions.
Russia’s military aggression against Ukraine triggered scenes not seen in Europe for decades. It has since caused death, immense destruction, and unspeakable suffering. It also set in motion a mass movement of people not seen since World War II. To protect them, the EU activated the Temporary Protection Directive for the first time. In doing so, all EU Member States must offer protection to those displaced from Ukraine.
This report presents findings from FRA’s 2021 survey on Roma in Croatia, Czechia, Greece, Hungary, Italy, Portugal, Romania and Spain, as well as in North Macedonia and Serbia. The survey includes interviews with more than 8,400 Roma, collecting information on more than 20,000 individuals living in their households. By focusing on Roma, the survey provides unique data and information that are not available from European general population surveys, which do not disaggregate on grounds of ethnic origin. The findings present a bleak but familiar picture of exclusion, deprivation, discrimination and racism.
FRA’s Fundamental Rights Report 2022 reviews major developments in the field in 2021, identifying both achievements and areas of concern. It also presents FRA’s opinions on these developments, including a synopsis of the evidence supporting these opinions.
This focus looks at the impact of the pandemic on social rights. It examines the measures in national recovery and resilience plans that address the social vulnerabilities among a variety of population groups in the EU, including women, children and young people in situations of vulnerability, people with disabilities, older people, Roma and people in precarious working conditions.
O ano de 2021 trouxe avanços e retrocessos no âmbito da proteção dos direitos fundamentais. O Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2022 da FRA analisa os principais desenvolvimentos neste domínio, identificando tanto as realizações quanto os problemas que persistem. A presente publicação apresenta os pareceres da FRA relacionados com os principais desenvolvimentos nas áreas temáticas versadas e uma sinopse dos factos comprovados que sustentam tais pareceres.
Este guia pode ajudar os municípios que desejam melhorar os seus esforços em prol dos direitos humanos. O seu objetivo é encorajar as autoridades locais a adotar padrões mais elevados em matéria de direitos humanos. A ideia é encorajar e promover a aprendizagem mútua sobre os direitos humanos e os direitos fundamentais. A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), um grupo de municípios pelos direitos humanos e vários profissionais na União Europeia (UE) trabalharam em conjunto para produzir este guia. O guia baseia-se nas práticas e experiências promissoras de municípios, regiões, peritos, organizações internacionais e redes disponíveis no relatório da FRA Municípios pelos direitos humanos na UE: um quadro para o reforço dos direitos a nível local.
This report proposes a framework for becoming, and functioning as, a ‘human rights city’ in the EU. It includes ‘foundations’, ‘structures’ and ‘tools’ for mayors, local administrations and grassroots organisations to reinforce fundamental rights locally. It is based on existing good practice and expert input by representatives of human rights cities in the EU, academic experts, international organisations and city networks.
O ano de 2020 trouxe avanços e retrocessos no âmbito
da proteção dos direitos fundamentais. O Relatório
sobre os Direitos Fundamentais 2021 da FRA analisa
os principais desenvolvimentos neste domínio,
identificando tanto as realizações quanto os problemas
que persistem.
FRA’s Fundamental Rights Report 2021 reviews major developments in the field in 2020, identifying both achievements and areas of concern. It also presents FRA’s opinions on these developments, including a synopsis of the evidence supporting these opinions. This year’s focus chapter explores the impact of the COVID-19 pandemic on fundamental rights. The remaining chapters cover: the EU Charter of Fundamental Rights; equality and non-discrimination; racism, xenophobia and related intolerance; Roma equality and inclusion; asylum, borders and migration; information society, privacy and data protection; rights of the child; access to justice; and the implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities.
This focus looks at COVID-19’s impact on fundamental rights. It underscores that a human rights-based approach to tackling the pandemic requires balanced measures that are based on law, necessary, temporary and proportional. It also requires addressing the pandemic’s socio-economic impact, protecting the vulnerable and fighting racism.
O presente Destaque aborda mais de perto a aplicação da
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que se
tornou juridicamente vinculativa há 10 anos. Ao nível da UE,
a Carta ganhou visibilidade e deu origem a uma nova cultura
de direitos fundamentais. No plano nacional, a sensibilização
para a Carta e a sua utilização têm sido limitadas. Os tribunais
utilizam cada vez mais a Carta, evidenciando o impacto deste
moderno instrumento. Mas a sua utilização pelos governos
e parlamentos continua a ser modesta. Por exemplo, há
poucas indicações sobre a existência ou não de pessoas
que se dedicam a examinar regularmente se as legislações
nacionais que transpõem a legislação da UE são compatíveis
com a Carta.
O ano de 2019 trouxe avanços e retrocessos no âmbito
da proteção dos direitos fundamentais. O Relatório
sobre os Direitos Fundamentais 2020 da FRA analisa os
principais desenvolvimentos neste domínio,
identificando tanto as realizações quanto os problemas
que persistem. A presente publicação apresenta os
pareceres da FRA relacionados com os principais
desenvolvimentos nas áreas temáticas versadas
e uma sinopse dos factos comprovados que sustentam
tais pareceres. Deste modo, o documento fornece uma
panorâmica compacta, porém informativa, dos
principais desafios em matéria de direitos
fundamentais com que a UE e os seus Estados-
-Membros são confrontados.
FRA’s Fundamental Rights Report 2020 reviews major developments in the field in 2019, identifying both achievements and areas of concern. It also presents FRA’s opinions on these developments, including a synopsis of the evidence supporting these opinions. This year’s focus chapter explores how to unlock the full potential of the EU Charter of Fundamental Rights.
O presente relatório apresenta uma panorâmica compacta mas informativa dos principais desafios em matéria de direitos fundamentais com que se confrontam a UE e os seus Estados-Membros.