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      Fundamental Rights Report

      Fundamental Rights Report - Challenges and achievements in 2025

      11
      June
      2026

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  • Report / Paper / Summary
    16
    December
    2020

    Wat betekenen grondrechten voor mensen in de EU? samenvatting - Enquête Over De Grondrechten

    In deze samenvatting worden de belangrijkste
    inzichten uit het eerste verslag van het FRA op
    basis van zijn enquête over de grondrechten
    gepresenteerd. Met deze enquête zijn van
    ongeveer 35 000 mensen gegevens verzameld
    over hun ervaringen, belevingen en opvattingen
    met betrekking tot allerlei kwesties die op
    verschillende manieren te maken hebben met
    mensenrechten.
  • Report / Paper / Summary
    16
    December
    2020

    Czym dla mieszkańców UE są prawa podstawowe? streszczenie - Badanie Dotyczące Praw Podstawowych

    W niniejszym streszczeniu zaprezentowano główne
    spostrzeżenia zawarte w pierwszym sprawozdaniu
    FRA z przeprowadzonego badania dotyczącego praw
    podstawowych. W ramach badania zebrano
    informacje od około 35 tys. osób dotyczące ich
    doświadczeń, poglądów i opinii na temat szeregu
    kwestii w różny sposób związanych z prawami
    człowieka.
  • Report / Paper / Summary
    16
    December
    2020

    O que significam os direitos fundamentais para as pessoas na UE? síntese - Inquérito Sobre Os Direitos Fundamentais

    A presente síntese expõe as principais perspetivas
    do primeiro relatório da FRA baseado no seu
    Inquérito sobre os Direitos Fundamentais.
    O inquérito recolheu dados de cerca de 35 000
    pessoas sobre as suas experiências, perceções
    e opiniões em relação a uma pluralidade de
    questões que estão enquadradas de diversos
    modos nos direitos humanos.
  • Report / Paper / Summary
    16
    December
    2020

    Ce înseamnă drepturile fundamentale pentru persoanele din UE? sinteză - Sondaj Privind Drepturile Fundamentale

    Rezumatul de față prezintă principalele constatări
    ale primului raport întocmit de FRA pe baza
    Sondajului privind drepturile fundamentale.
    Sondajul a colectat date de la aproximativ 35 000
    de persoane referitor la experiențele, la percepțiile
    și la opiniile acestora cu privire la o serie de
    aspecte care intră în sfera drepturilor omului sub
    diverse forme.
  • Report / Paper / Summary
    16
    December
    2020

    Čo znamenajú základné práva pre ľudí v EÚ? zhrnutie - Prieskum O Základných Právach

    V tomto zhrnutí sú uvedené hlavné poznatky
    z prvej správy agentúry FRA založenej na
    prieskume základných práv, ktorý uskutočnila
    agentúra. V prieskume boli zhromaždené údaje
    približne od 35 000 osôb o skúsenostiach, vnímaní
    a názoroch týkajúcich sa celého radu záležitostí,
    ktoré sa rôznym spôsobom týkajú ľudských práv.
  • Report / Paper / Summary
    16
    December
    2020

    Kaj temeljne pravice pomenijo ljudem v EU? povzetek - Raziskava O Temeljnih Pravicah

    V tem povzetku so predstavljeni glavni uvidi iz
    prvega poročila agencije FRA na podlagi njene
    raziskave o temeljnih pravicah. V raziskavi so bili
    pri približno 35 000 ljudeh zbrani podatki o njihovih
    izkušnjah, dojemanju in mnenjih v zvezi z vrsto
    vprašanj, ki se na različne načine nanašajo na
    človekove pravice.
  • Report / Paper / Summary
    16
    December
    2020

    Vad tänker EU:s befolkning om de grundläggande rättigheterna? sammanfattning - Undersökning Om De Grundläggande Rättigheterna

    Den här sammanfattningen innehåller de viktigaste
    lärdomarna från FRA:s första rapport, baserad
    på undersökningen om de grundläggande
    rättigheterna. I undersökningen samlades data in
    från runt 35 000 människor om deras erfarenheter
    av, inställning till och åsikter om en mängd frågor
    som på olika sätt rör de mänskliga rättigheterna.
  • Video
    10 December 2020

    Stand up for everyone's human rights

  • Periodic updates / Series
    30
    November
    2020

    Coronavirus pandemic in the EU - Fundamental Rights Implications - Bulletin 6

    This report outlines some of the measures EU Member States have put in place to protect public health as Europe faces the ‘second wave’ of the Coronavirus pandemic. It highlights how these may affect fundamental rights, especially social rights.
    Old woman being treated, home schooling, woman with mask serving in a shop, homeless man
    Satjawat/ Cedric Blondeel/ ivan / korakoch© adobestock.com, 2020
  • Video
    20 November 2020

    Video statement by Michael O’Flaherty for the 2020 General conference of the International Coalition of Inclusive and Sustainable Cities (ICCAR)

  • Video
    15 October 2020

    Virtual key note address by FRA Director to the 2020 Annual Conference of the Geneva Human Rights Platform

  • Video
    17 September 2020

    FRA Director on the 70th anniversary of the ECHR

  • Report / Paper / Summary
    3
    September
    2020
    Summary version now available
    21 January 2021

    Strong and effective national human rights institutions – challenges, promising practices and opportunities

    National Human Rights Institutions (NHRIs) are a vital part of the country-level human rights protection system. This report, published 10 years after FRA’s first in-depth study on NHRIs, looks at such bodies in the EU, as well as the Republic of North Macedonia, the Republic of Serbia, and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland. It explores relevant developments, challenges to their effectiveness and ways to maximise their impact.
    Law scales being held by many hands
    freshidea © adobestock.com, 2020
  • Periodic updates / Series
    29
    July
    2020

    Coronavirus pandemic in the EU - Fundamental Rights Implications - Bulletin 4

    As we enter the second half of 2020, the constraints on our daily lives brought about by the Coronavirus pandemic have become a firm reality. New local lockdowns and the reintroduction of restrictive measures prompted by fresh outbreaks of the virus are a stark reminder that COVID-19 continues to shape our lives – and our enjoyment of fundamental rights – in profound ways. There is compelling evidence of how the pandemic has exacerbated existing challenges in our societies. This FRA Bulletin outlines some of the measures EU Member States adopted to safely reopen their societies and economies while continuing to mitigate the spread of COVID-19. It highlights the impact these measures may have on civil, political and socioeconomic rights.
    mature woman with grey hair in hospital patient gown and mask infected by COVID-19
    TheVisualsYouNeed © adobestock.com, 2020
  • Report / Paper / Summary
    28
    July
    2020

    Civic space – experiences of organisations in 2019

    This paper presents key findings from FRA’s second consultation of its Fundamental Rights Platform, focusing on the experiences of civil society organisations (CSOs) working on human rights. FRA started an annual consultation with organisations participating in its platform in 2018.
  • Video
    22 July 2020

    The Fundamental Rights Survey

  • Video
    15 July 2020

    Video blog Michael O'Flaherty: July bulletin on COVID-19

  • Report / Paper / Summary
    24
    June
    2020
    Summary version now available
    07 December 2020

    What do fundamental rights mean for people in the EU? - Fundamental Rights Survey

    FRA’s Fundamental Rights Survey collected data from 35,000 people about their experiences, perceptions and opinions on a range of issues that are variously encompassed by human rights. This report presents a small selection of the survey results. It focuses on findings with respect to respondents’ opinions about human – or fundamental rights; their views and perceptions on the functioning of democratic societies – as a pillar on which human rights can flourish; and on their thoughts on and engagement with public services that have a duty to enforce human rights law and to protect people’s rights.
  • Report / Paper / Summary
    19
    June
    2020

    June 2020 update - NGO ships involved in search and rescue in the Mediterranean and legal proceedings against them

    In 2019, the International Organization for Migration estimated that 1,866 people have died or gone missing while crossing the Mediterranean Sea to reach Europe to escape war or persecution or to pursue a better life. This is an average of five people per day. In recent years, a significant proportion of migrants in distress at sea have been rescued by civil society vessels deployed with a humanitarian mandate to reduce fatalities and bring rescued migrants to safety. Since 2018, however, authorities in some EU Member States started viewing civil society-deployed rescue vessels with hostility. As a reaction, national authorities initiated about 40 administrative and criminal proceedings against crew members or vessels, including seizing the latter. In some cases, rescue vessels were blocked in harbours due to flag issues or the inability to meet technical requirements.
  • Video
    18 June 2020

    Video blog Michael O'Flaherty: Fundamental Rights Survey

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  • (-) Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos (542)
  • Igualdade, não discriminação e racismo (251)
  • Asilo, migração e fronteiras (244)
  • Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias (240)
  • Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária (234)
  • Carta dos Direitos Fundamentais da UE (88)
  • Sociedade civil (57)
  • Crianças, jovens e idosos (24)
  • Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos (20)
  • Sistemas intergovernamentais de direitos humanos (10)
  • Origem racial e étnica (9)
  • Religião e crença (7)
  • Fronteiras e sistemas de informação (4)
  • Proteção de dados (4)
  • Ciganos (3)
  • Migração legal e integração (3)
  • Pessoas com deficiência (3)
  • Environmental and social sustainability (2)
  • Segurança (2)
  • Cooperação judiciária e Estado de direito (1)
  • Inteligência artificial e megadados (1)
  • Sexo, orientação sexual e género (1)
  • Tráfico de seres humanos e exploração laboral (1)

Content type

  • Publication (489)
  • Video (50)
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  • 2024 (58)
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  • 2022 (94)
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  • 2020 (174)
  • 2019 (31)
  • 2018 (13)
  • 2017 (5)
  • 2016 (2)
  • 2015 (2)
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Publication Type

  • Fundamental Rights Report (215)
  • Handbook / Guide / Manual (118)
  • Report / Paper / Summary (99)
  • Country sheets (23)
  • In brief / Factsheet (22)
  • Periodic updates / Series (9)
  • Opinion / Position Paper (2)
  • Leaflet / Flyer (1)

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  • Cyprus (382)
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  • Kenya (1)
  • Libya (1)
  • Liechtenstein (1)
  • Russian Federation (1)
  • Rwanda (1)
  • Switzerland (1)
  • Uganda (1)

Charter article

  • Artigo 47.o - Direito à acção e a um tribunal imparcial (110)
  • Artigo 21.o - Não discriminação (107)
  • Artigo 11.o - Liberdade de expressão e de informação (87)
  • Artigo 51.o - Âmbito de aplicação (84)
  • Artigo 8.o - Protecção de dados pessoais (62)
  • Artigo 34.o - Segurança social e assistência social (60)
  • Artigo 7.o - Respeito pela vida privada e familiar (58)
  • Artigo 24.o - Direitos das crianças (58)
  • Artigo 14.o - Direito à educação (57)
  • Artigo 1.o- Dignidade do ser humano (54)
  • Artigo 19.o - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição (54)
  • Artigo 48.o - Presunção de inocência e direitos de defesa (53)
  • Artigo 52.o - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios (51)
  • Artigo 12.o - Liberdade de reunião e de associação (48)
  • Artigo 18.o - Direito de asilo (34)
  • Artigo 26.o - Integração das pessoas com deficiência (34)
  • Artigo 35.o - Protecção da saúde (34)
  • Artigo 25.o - Direitos das pessoas idosas (33)
  • Artigo 15.o - Liberdade profissional e direito de trabalhar (31)
  • Artigo 20.o - Igualdade perante a lei (30)
  • Artigo 4.o- Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes (29)
  • Artigo 23.o - Igualdade entre homens e mulheres (29)
  • Artigo 45.o - Liberdade de circulação e de permanência (29)
  • Artigo 6.o- Direito à liberdade e à segurança (27)
  • Artigo 31.o - Condições de trabalho justas e equitativas (10)
  • Artigo 16.o - Liberdade de empresa (7)
  • Artigo 2.o- Direito à vida (6)
  • Artigo 30.o - Protecção em caso de despedimento sem justa causa (6)
  • Artigo 17.o - Direito de propriedade (5)
  • Artigo 41.o - Direito a uma boa administração (5)
  • Artigo 10.o - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião (4)
  • Artigo 37.o - Protecção do ambiente (4)
  • Artigo 38.o - Defesa dos consumidores (4)
  • Artigo 40.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais (4)
  • Artigo 49.o - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas (4)
  • Artigo 3.o- Direito à integridade do ser humano (3)
  • Artigo 13.o - Liberdade das artes e das ciências (3)
  • Artigo 39.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu (3)
  • Artigo 44.o - Direito de petição (3)
  • Artigo 5.o- Proibição da escravidão e do trabalho forçado (2)
  • Artigo 22.o - Diversidade cultural, religiosa e linguística (2)
  • Artigo 27.o - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa (2)
  • Artigo 33.o - Vida familiar e vida profissional (2)
  • Artigo 36.o - Acesso a serviços de interesse económico geral (2)
  • Artigo 42.o - Direito de acesso aos documentos (2)
  • Artigo 43.o - Provedor de Justiça Europeu (2)
  • Artigo 53.o - Nível de protecção (2)
  • Artigo 9.o - Direito de contrair casamento e de constituir família (1)
  • Artigo 28.o - Direito de negociação e de acção colectiva (1)
  • Artigo 32.o - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho (1)
  • Artigo 50.o - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito (1)
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      • O que são os direitos fundamentais?
      • What is the EU Charter of Fundamental Rights?
      • Preâmbulo
      • Título I: Dignidade
        • 1 - Dignidade do ser humano
        • 2 - Direito à vida
        • 3 - Direito à integridade do ser humano
        • 4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
        • 5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
      • Título II: Liberdades
        • 6 - Direito à liberdade e à segurança
        • 7 - Respeito pela vida privada e familiar
        • 8 - Protecção de dados pessoais
        • 9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
        • 10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
        • 11 - Liberdade de expressão e de informação
        • 12 - Liberdade de reunião e de associação
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        • 17 - Direito de propriedade
        • 18 - Direito de asilo
        • 19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
      • Título III: Igualdade
        • 20 - Igualdade perante a lei
        • 21 - Não discriminação
        • 22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
        • 23 - Igualdade entre homens e mulheres
        • 24 - Direitos das crianças
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      • Título IV: Solidariedade
        • 27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
        • 28 - Direito de negociação e de acção colectiva
        • 29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
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      • Título V: Cidadania
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        • 40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
        • 41 - Direito a uma boa administração
        • 42 - Direito de acesso aos documentos
        • 43 - Provedor de Justiça Europeu
        • 44 - Direito de petição
        • 45 - Liberdade de circulação e de permanência
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      • Título VI: Justiça
        • 47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
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      • Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
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      • Fundamental rights at EU borders
      • Violence against women press pack
      • Jewish people’s experiences and perceptions of hate crime, discrimination and antisemitism
      • EU LGBT Press pack
      • Child-friendly justice – perspectives and experiences of children
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