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Acerca da FRA
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1
Dignidade do ser humano
2
Direito à vida
3
Direito à integridade do ser humano
4
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6
Direito à liberdade e à segurança
7
Respeito pela vida privada e familiar
8
Protecção de dados pessoais
9
Direito de contrair casamento e de constituir família
10
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11
Liberdade de expressão e de informação
12
Liberdade de reunião e de associação
13
Liberdade das artes e das ciências
14
Direito à educação
15
Liberdade profissional e direito de trabalhar
16
Liberdade de empresa
17
Direito de propriedade
18
Direito de asilo
19
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20
Igualdade perante a lei
21
Não discriminação
22
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23
Igualdade entre homens e mulheres
24
Direitos das crianças
25
Direitos das pessoas idosas
26
Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28
Direito de negociação e de acção colectiva
29
Direito de acesso aos serviços de emprego
30
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31
Condições de trabalho justas e equitativas
32
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33
Vida familiar e vida profissional
34
Segurança social e assistência social
35
Protecção da saúde
36
Acesso a serviços de interesse económico geral
37
Protecção do ambiente
38
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41
Direito a uma boa administração
42
Direito de acesso aos documentos
43
Provedor de Justiça Europeu
44
Direito de petição
45
Liberdade de circulação e de permanência
46
Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48
Presunção de inocência e direitos de defesa
49
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51
Âmbito de aplicação
52
Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53
Nível de protecção
54
Proibição do abuso de direito
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