Skip to main content
Home

User menu

Select site language

  • Български
  • Čeština
  • Dansk
  • Deutsch
  • Ελληνικά
  • English
  • Español
  • Eesti
  • Suomi
  • Français
  • Gaeilge
  • Hrvatski
  • Magyar
  • Italiano
  • Lietuvių
  • Latviešu
  • Malti
  • Nederlands
  • Polski
  • Português
  • Română
  • Slovenčina
  • Slovenščina
  • Svenska

Custom topbar revamped

Home

Search the FRA website

  • Work on rights
    • Asilo, migração e fronteiras
      • Acesso ao asilo
      • Fronteiras e sistemas de informação
      • Proteção da criança
      • Migração irregular, regresso e detenção de imigração
      • Migração legal e integração
      • Tráfico de seres humanos e exploração laboral
    • Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
      • Inteligência artificial e megadados
      • Fronteiras e sistemas de informação
      • Proteção de dados
      • Caracterização ilegal
    • Environmental and social sustainability
      • Business and human rights
      • Climate change and environmental protection
      • Consumer protection
      • Human rights due diligence
      • Just and green transition
    • Igualdade, não discriminação e racismo
      • Crianças, jovens e idosos
      • Crime de ódio
      • Pessoas com deficiência
      • Origem racial e étnica
      • Religião e crença
      • Ciganos
      • Sexo, orientação sexual e género
    • Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
      • Negócios e direitos humanos
      • Justiça civil
      • Direitos dos arguidos
      • Cooperação judiciária e Estado de direito
      • Segurança
      • Direitos das vítimas
    • Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
      • Sociedade civil
      • Carta dos Direitos Fundamentais da UE
      • Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
      • Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
  • A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
    • Preâmbulo
    • Título I: Dignidade
      • Article 1 - Dignidade do ser humano
      • Article 2 - Direito à vida
      • Article 3 - Direito à integridade do ser humano
      • Article 4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
      • Article 5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
    • Título II: Liberdades
      • Article 6 - Direito à liberdade e à segurança
      • Article 7 - Respeito pela vida privada e familiar
      • Article 8 - Protecção de dados pessoais
      • Article 9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
      • Article 10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
      • Article 11 - Liberdade de expressão e de informação
      • Article 12 - Liberdade de reunião e de associação
      • Article 13 - Liberdade das artes e das ciências
      • Article 14 - Direito à educação
      • Article 15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
      • Article 16 - Liberdade de empresa
      • Article 17 - Direito de propriedade
      • Article 18 - Direito de asilo
      • Article 19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
    • Título III: Igualdade
      • Article 20 - Igualdade perante a lei
      • Article 21 - Não discriminação
      • Article 22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
      • Article 23 - Igualdade entre homens e mulheres
      • Article 24 - Direitos das crianças
      • Article 25 - Direitos das pessoas idosas
      • Article 26 - Integração das pessoas com deficiência
    • Título IV: Solidariedade
      • Article 27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
      • Article 28 - Direito de negociação e de acção colectiva
      • Article 29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
      • Article 30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
      • Article 31 - Condições de trabalho justas e equitativas
      • Article 32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
      • Article 33 - Vida familiar e vida profissional
      • Article 34 - Segurança social e assistência social
      • Article 35 - Protecção da saúde
      • Article 36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
      • Article 37 - Protecção do ambiente
      • Article 38 - Defesa dos consumidores
    • Título V: Cidadania
      • Article 39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
      • Article 40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
      • Article 41 - Direito a uma boa administração
      • Article 42 - Direito de acesso aos documentos
      • Article 43 - Provedor de Justiça Europeu
      • Article 44 - Direito de petição
      • Article 45 - Liberdade de circulação e de permanência
      • Article 46 - Protecção diplomática e consular
    • Título VI: Justiça
      • Article 47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
      • Article 48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
      • Article 49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
      • Article 50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
    • Título VII: Disposições gerais
      • Article 51 - Âmbito de aplicação
      • Article 52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
      • Article 53 - Nível de protecção
      • Article 54 - Proibição do abuso de direito
  • Publicações e dados
    • Publication types
      • Report / Paper / Summary
      • Guide / Handbook / Manual
      • Fundamental Rights Report
      • Opinion / Position paper
      • Factsheet / In Brief
    • All publications and data
      • Publications
      • Data
      • Videos
  • Tools
    • Anti-Muslim hatred database
    • Case-law database
    • Charterpedia
    • Criminal detention database
    • Data visualisation
    • Equality data collection: promising practices
    • EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
    • Fighting hate crime: promising practices
    • FRA e-learning platform
    • National human rights structures navigator
  • Newsroom
    • Media contacts
    • News
    • Press releases
    • Stories
    • Events
      • Past Events
    • FRA products 2026
      • FRA products 2025
      • FRA products 2024
      • FRA products 2023
      • FRA products 2022
      • FRA products 2021
      • FRA Products 2020
      • FRA Products 2019
    • Multimedia
      • Videos
      • Infographics
      • Podcasts
    • Speeches
    • Press packs
      • EU LGBTIQ survey - Press pack
      • Fundamental Rights Survey
      • EU LGBTI survey II
      • From institutions to community living for persons with disabilities: perspectives from the ground
      • Second European Union Minorities and Discrimination Survey – Main results
      • Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Muslims
      • Together in the EU: Promoting the participation of migrants and their descendants
      • Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
      • Severe labour exploitation in the EU
      • Child-friendly justice – perspectives and experiences of professionals: Press pack
      • Fundamental rights at EU borders
      • Violence against women press pack
      • Jewish people’s experiences and perceptions of hate crime, discrimination and antisemitism
      • EU LGBT Press pack
      • Child-friendly justice – perspectives and experiences of children
    • Newsletter
  • Cooperação
  • Acerca da FRA
    • Who we are
      • Structure of FRA
      • Management Board
        • Management Board members
        • Management Board meeting documents
      • Executive Board
      • Scientific Committee
        • Scientific Committee members
      • Director
      • Management team
    • What we do
      • Research and data
      • FRA for children
        • What are my rights?
        • Where do my rights come from?
      • Areas of work
      • Work Programme
        • Archive
      • Annual Activity report
        • Archive
      • Projects
    • Working at FRA
      • Vacancies and selections
        • Previous vacancies
      • What we offer
      • Work-life balance
      • Application instructions
      • Seconded National Experts
      • Traineeship
      • Study visits at FRA
    • Procurement
      • Ongoing procedures
      • Closed procedures
      • Contracts awarded
    • Finance and budget
      • Financial Rules
      • Financial documents
    • Acesso aos documentos
      • Access to documents
      • Pedido de acesso a documentos
    • Data protection within FRA
      • Records registry
  • Account
    • Log in

Main Revamped menu

  • Work on rights

    Work on Rights

    FRA aims to build a culture of fundamental rights in the EU.

    Browse all work areas
    • Asilo, migração e fronteiras
    • Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
    • Environmental and social sustainability
    • Igualdade, não discriminação e racismo
    • Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
    • Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
    Asilo, migração e fronteiras
    • Acesso ao asilo
    • Fronteiras e sistemas de informação
    • Proteção da criança
    • Migração irregular, regresso e detenção de imigração
    • Migração legal e integração
    • Tráfico de seres humanos e exploração laboral
    Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
    • Inteligência artificial e megadados
    • Fronteiras e sistemas de informação
    • Proteção de dados
    • Caracterização ilegal
    Environmental and social sustainability
    • Business and human rights
    • Climate change and environmental protection
    • Consumer protection
    • Human rights due diligence
    • Just and green transition
    Igualdade, não discriminação e racismo
    • Crianças, jovens e idosos
    • Crime de ódio
    • Pessoas com deficiência
    • Origem racial e étnica
    • Religião e crença
    • Ciganos
    • Sexo, orientação sexual e género
    Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
    • Negócios e direitos humanos
    • Justiça civil
    • Direitos dos arguidos
    • Cooperação judiciária e Estado de direito
    • Segurança
    • Direitos das vítimas
    Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
    • Sociedade civil
    • Carta dos Direitos Fundamentais da UE
    • Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
    • Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
  • A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

    EU Charter of Fundamental Rights

    • EU Charter and Charter resources
    • Explore the EU Charter through Charterpedia
    • FRA Charter material and tools
    • Preâmbulo
    • Título I: Dignidade
    • Título II: Liberdades
    • Título III: Igualdade
    • Título IV: Solidariedade
    • Título V: Cidadania
    • Título VI: Justiça
    • Título VII: Disposições gerais
    Título I: Dignidade
    • Article 1 - Dignidade do ser humano
    • Article 2 - Direito à vida
    • Article 3 - Direito à integridade do ser humano
    • Article 4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
    • Article 5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
    Título II: Liberdades
    • Article 6 - Direito à liberdade e à segurança
    • Article 7 - Respeito pela vida privada e familiar
    • Article 8 - Protecção de dados pessoais
    • Article 9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
    • Article 10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
    • Article 11 - Liberdade de expressão e de informação
    • Article 12 - Liberdade de reunião e de associação
    • Article 13 - Liberdade das artes e das ciências
    • Article 14 - Direito à educação
    • Article 15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
    • Article 16 - Liberdade de empresa
    • Article 17 - Direito de propriedade
    • Article 18 - Direito de asilo
    • Article 19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
    Título III: Igualdade
    • Article 20 - Igualdade perante a lei
    • Article 21 - Não discriminação
    • Article 22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
    • Article 23 - Igualdade entre homens e mulheres
    • Article 24 - Direitos das crianças
    • Article 25 - Direitos das pessoas idosas
    • Article 26 - Integração das pessoas com deficiência
    Título IV: Solidariedade
    • Article 27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
    • Article 28 - Direito de negociação e de acção colectiva
    • Article 29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
    • Article 30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
    • Article 31 - Condições de trabalho justas e equitativas
    • Article 32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
    • Article 33 - Vida familiar e vida profissional
    • Article 34 - Segurança social e assistência social
    • Article 35 - Protecção da saúde
    • Article 36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
    • Article 37 - Protecção do ambiente
    • Article 38 - Defesa dos consumidores
    Título V: Cidadania
    • Article 39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
    • Article 40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
    • Article 41 - Direito a uma boa administração
    • Article 42 - Direito de acesso aos documentos
    • Article 43 - Provedor de Justiça Europeu
    • Article 44 - Direito de petição
    • Article 45 - Liberdade de circulação e de permanência
    • Article 46 - Protecção diplomática e consular
    Título VI: Justiça
    • Article 47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
    • Article 48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
    • Article 49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
    • Article 50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
    Título VII: Disposições gerais
    • Article 51 - Âmbito de aplicação
    • Article 52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
    • Article 53 - Nível de protecção
    • Article 54 - Proibição do abuso de direito
  • Publicações e dados

    Publicações e dados

    • Fundamental Rights Report - Challenges and Achievements in 2025 - Cover
      Fundamental Rights Report

      Fundamental Rights Report - Challenges and achievements in 2025

      11
      June
      2026

    Publication types

    • Report / Paper / Summary
    • Guide / Handbook / Manual
    • Fundamental Rights Report
    • Opinion / Position paper
    • Factsheet / In Brief

    All publications and data

    • Publications
    • Data
    • Videos
    Search publication and data
  • Tools

    Tools

    A collection of tools and databases by the FRA on various human rights-related topics.

    • Data explorer

      EU Survey on Immigrants and Descendants of Immigrants (EU-MIDIS III)

    • Anti-Muslim hatred database
    • Case-law database
    • Charterpedia
    • Criminal detention database
    • Data visualisation
    • Equality data collection: promising practices
    • EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
    • Fighting hate crime: promising practices
    • FRA e-learning platform
    • National human rights structures navigator
  • Newsroom
  • Cooperação
  • Acerca da FRA

You are here

  • Home
  • Work On Rights
  • Environmental and social sustainability
  • Opinion on Draft Simplified European Sustainability Reporting Standards
Opinion / Position Paper
25
February
2026

Opinion on Draft Simplified European Sustainability Reporting Standards

This FRA Opinion on the draft simplified European Sustainability Reporting Standards informs the European Commission ahead of the standards’ adoption. This Opinion applies a risk-based human rights approach to assess whether the proposed simplifications preserve essential safeguards for people adversely affected by corporate activities. The Opinion provides practical, proportionate suggestions to strengthen the simplified framework and ensure that efficiency gains do not come at the expense of fundamental rights.
FRA, 2026
Read news item
  • Read Online
  • Related Content

TABLE OF CONTENT

  • Preamble
  • Executive summary
  • Abbreviations
  • 1. Introduction
    • 1.1. Scope of the analysis
    • 1.2. Legal and policy context
    • 1.3. Why it matters for fundamental rights?
  • 2. Cross-cutting Standards
    • 2.1. ESRS 1 – General Requirements
    • 2.2. ESRS 2 – General Disclosures
  • 3. Social Standards
    • 3.1. Cross-cutting
    • 3.2. S1 – Own Workforce
    • 3.3. S2 – Workers in the Value Chain, S3 – Affected Communities, and S4 – Consumers and End-users
  • 4. Environmental Standards
  • About this publication
Search inside this publication
Export to PDF


Preamble

The European Union Agency for Fundamental Rights,

Recalling the Treaty on European Union, in particular Article 6 thereof,

Recalling the obligations enshrined in the Charter of Fundamental Rights of the European Union (the Charter),

Recalling Council Regulation (EC) No 168/2007 of 15 February 2007, as amended by Council Regulation (EU) 2022/555 of 5 April 2022, establishing a European Union Agency for Fundamental Rights (FRA),

Pursuant to Article 2 of Council Regulation (EC) No 168/2007 (as amended), which tasks FRA ‘to provide the relevant Union institutions, bodies, offices and agencies and the EU Member States when implementing Union law with assistance and expertise relating to fundamental rights in order to support them when they take measures or formulate courses of action within their respective spheres of competence to fully respect fundamental rights’,

Having regard to Article 4(1)(d) of Council Regulation (EC) No 168/2007 (as amended), which tasks FRA to ‘formulate and publish conclusions and opinions on specific thematic topics, for the Union institutions and the Member States when implementing Union law, either on its own initiative or at the request of the European Parliament, the Council or the Commission’,

Considering the United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights and the OECD Guidelines for Multinational Enterprises on Responsible Business Conduct,

Having regard to Article 29b of the Accounting Directive, as amended by the Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), which empowers the Commission to adopt European Sustainability Reporting Standards (ESRS) as delegated acts taking account of the technical advice of the European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) and after having consulted the Member States and certain Union bodies identified in the directive. The ESRS specify the information that undertakings are to report in accordance with Article 19a(1) and (2), and Article 29a(1) and (2) of the CSRD,

Having regard to the political agreement reached between the Council and European Parliament on the Omnibus I simplification package and endorsed by the European Parliament on 16 December 2025, concerning certain corporate sustainability reporting and due diligence requirements, in particular where the Omnibus I package envisages in parallel a revision of the ESRS,

Having regard to the European Commission’s request of 16 December 2025 to the EU Agency for Fundamental Rights for an opinion on the draft simplified ESRS developed by the European Financial Reporting Advisory Group, in line with Article 49(3b) of the Accounting Directive as amended by the CSRD,

submits the following opinion:

 

Next SectionExecutive summary

Related Content

Report / Paper / Summary
22
October
2025

A Human Rights Approach to Due Diligence: Reflections on key principles

This publication discusses how businesses can meet their human rights and environmental responsibilities. It focuses on key elements of mandatory human rights due diligence and presents reflections on principles from international law and EU law. The paper explains why risk-based human rights due diligence is needed and how it should be implemented. It also highlights the importance of stakeholder engagement, access to remedies, and oversight. It aims to inform EU policymakers and stakeholders about ways to effectively promote responsible business conduct and to ensure adequate protection of rightsholders.
Four business professionals in a meeting beneath a world map made of sustainability and energy-related words in blue tones.
Rawpixel.com / adobestock.com
Report / Paper / Summary
7
March
2024

Enforcing consumer rights to combat greenwashing

Tackling greenwashing is an issue where human rights, consumer rights and climate goals align. Companies use greenwashing to convince people to buy products that are not always as environmentally friendly as they claim to be. They mislead consumers and harm the environment. This report shows how a human rights approach can combat greenwashing. It is based on consultations with experts in 10 Member States. The report identifies gaps in existing laws and enforcement. It includes case studies of consumers seeking remedies for misleading environmental claims.
Industry smoking chimneys with forest overlay.
Report / Paper / Summary
6
October
2020

Business and human rights – access to remedy

Business activity affects not just customers, employees, and contractors along supply chains, but often entire communities and the environment. This makes it vital that every business complies with human rights. This comparative report looks at the realities victims face when they seek redress for business-related human rights abuses. It presents the findings of fieldwork research on the views of professionals regarding the different ways people can pursue complaints. The findings highlight that obstacles to achieving justice are often multi-layered.
© Freshideas / Adobestock
Acerca da FRA

Saiba mais sobre a Agência e o seu trabalho aqui.

  • Acerca da FRA
  • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  • Onde procurar ajuda
  • Notícias
  • Receber alertas de atualização
Contactos

Address

European Union Agency for Fundamental Rights
Rennweg 12
1030 Vienna, Austria

E-mail

Contacte-nos

Newsletter

Receber alertas de atualização

  • Facebook
  • Twitter
  • LinkedIn
  • YouTube
  • Newsletter
  • E-mail
  • RSS

© European Union Agency for Fundamental Rights, 2007-2026

  • About this website
  • Legal notice
  • Cookies
  • Data Protection
  • Accessibility

Custom Topbar

Home

Search the FRA website

    • Work on rights
    • A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
      • O que são os direitos fundamentais?
      • What is the EU Charter of Fundamental Rights?
      • Preâmbulo
      • Título I: Dignidade
        • 1 - Dignidade do ser humano
        • 2 - Direito à vida
        • 3 - Direito à integridade do ser humano
        • 4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
        • 5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
      • Título II: Liberdades
        • 6 - Direito à liberdade e à segurança
        • 7 - Respeito pela vida privada e familiar
        • 8 - Protecção de dados pessoais
        • 9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
        • 10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
        • 11 - Liberdade de expressão e de informação
        • 12 - Liberdade de reunião e de associação
        • 13 - Liberdade das artes e das ciências
        • 14 - Direito à educação
        • 15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
        • 16 - Liberdade de empresa
        • 17 - Direito de propriedade
        • 18 - Direito de asilo
        • 19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
      • Título III: Igualdade
        • 20 - Igualdade perante a lei
        • 21 - Não discriminação
        • 22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
        • 23 - Igualdade entre homens e mulheres
        • 24 - Direitos das crianças
        • 25 - Direitos das pessoas idosas
        • 26 - Integração das pessoas com deficiência
      • Título IV: Solidariedade
        • 27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
        • 28 - Direito de negociação e de acção colectiva
        • 29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
        • 30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
        • 31 - Condições de trabalho justas e equitativas
        • 32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
        • 33 - Vida familiar e vida profissional
        • 34 - Segurança social e assistência social
        • 35 - Protecção da saúde
        • 36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
        • 37 - Protecção do ambiente
        • 38 - Defesa dos consumidores
      • Título V: Cidadania
        • 39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
        • 40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
        • 41 - Direito a uma boa administração
        • 42 - Direito de acesso aos documentos
        • 43 - Provedor de Justiça Europeu
        • 44 - Direito de petição
        • 45 - Liberdade de circulação e de permanência
        • 46 - Protecção diplomática e consular
      • Título VI: Justiça
        • 47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
        • 48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
        • 49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
        • 50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
      • Título VII: Disposições gerais
        • 51 - Âmbito de aplicação
        • 52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
        • 53 - Nível de protecção
        • 54 - Proibição do abuso de direito
    • Tools
      • EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
      • Criminal detention database
      • Anti-Muslim hatred database
      • National human rights structures navigator
      • Case-law database
      • Charterpedia
      • FRA e-learning platform
      • Data visualisation
      • Equality data collection: promising practices
      • Fighting hate crime: promising practices
    • Publicações e dados
  • About FRA
    • Who we are
      • Structure of FRA
      • Management Board
        • Management Board members
        • Management Board meeting documents
      • Executive Board
      • Scientific Committee
        • Scientific Committee members
      • Director
      • Management team
    • What we do
      • Research and data
      • FRA for children
        • What are my rights?
        • Where do my rights come from?
      • Areas of work
      • Work Programme
        • Archive
      • Annual Activity report
        • Archive
      • Projects
    • Working at FRA
      • Vacancies and selections
        • Previous vacancies
      • What we offer
      • Work-life balance
      • Application instructions
      • Seconded National Experts
      • Traineeship
      • Study visits at FRA
    • Procurement
      • Ongoing procedures
      • Closed procedures
      • Contracts awarded
    • Finance and budget
      • Financial Rules
      • Financial documents
    • Acesso aos documentos
      • Access to documents
      • Pedido de acesso a documentos
    • Data protection within FRA
      • Records registry
  • Cooperation
    • Instituições e outros organismos da UE
      • European Parliament
      • Council of the European Union
      • European Commission
      • EU agencies
        • Justice and Home Affairs Agencies Network
      • European Committee of the Regions
      • European Economic and Social Committee
      • European Ombudsman
      • EU CRPD Framework
        • Promotion
        • Protection
        • Monitoring
        • Review process
        • Resources
    • Estados-Membros da UE
      • National Liaison Officers
      • National Parliaments
    • Conselho da Europa
    • EEA and Norway Grants
    • Sociedade civil e Plataforma dos Direitos Fundamentais
      • FRP organisations
      • Activities
      • Civic space
      • Platform library
      • How to register
    • Instituições nacionais de defesa dos direitos humanos, Organismos responsáveis pela defesa da igualdade e Instituições de provedoria
    • ONU, OSCE e outras organizações internacionais
  • Newsroom
    • Media contacts
    • News
    • Press releases
    • Stories
    • Events
      • Past Events
    • FRA products 2026
      • FRA products 2025
      • FRA products 2024
      • FRA products 2023
      • FRA products 2022
      • FRA products 2021
      • FRA Products 2020
      • FRA Products 2019
    • Multimedia
      • Videos
      • Infographics
      • Podcasts
    • Speeches
    • Press packs
      • EU LGBTIQ survey - Press pack
      • Fundamental Rights Survey
      • EU LGBTI survey II
      • From institutions to community living for persons with disabilities: perspectives from the ground
      • Second European Union Minorities and Discrimination Survey – Main results
      • Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Muslims
      • Together in the EU: Promoting the participation of migrants and their descendants
      • Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
      • Severe labour exploitation in the EU
      • Child-friendly justice – perspectives and experiences of professionals: Press pack
      • Fundamental rights at EU borders
      • Violence against women press pack
      • Jewish people’s experiences and perceptions of hate crime, discrimination and antisemitism
      • EU LGBT Press pack
      • Child-friendly justice – perspectives and experiences of children
    • Newsletter
  • Account
    • Log in

Top Menu

  • Acerca da FRA
  • Cooperação
  • Newsroom
  • Cookies
  • Contact

Main menu

Home
  • Work on rights
  • A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
    A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
    • O que são os direitos fundamentais?
    • What is the EU Charter of Fundamental Rights?
    • Preâmbulo
    • Título I: Dignidade
      • 1 - Dignidade do ser humano
      • 2 - Direito à vida
      • 3 - Direito à integridade do ser humano
      • 4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
      • 5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
    • Título II: Liberdades
      • 6 - Direito à liberdade e à segurança
      • 7 - Respeito pela vida privada e familiar
      • 8 - Protecção de dados pessoais
      • 9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
      • 10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
      • 11 - Liberdade de expressão e de informação
      • 12 - Liberdade de reunião e de associação
      • 13 - Liberdade das artes e das ciências
      • 14 - Direito à educação
      • 15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
      • 16 - Liberdade de empresa
      • 17 - Direito de propriedade
      • 18 - Direito de asilo
      • 19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
    • Título III: Igualdade
      • 20 - Igualdade perante a lei
      • 21 - Não discriminação
      • 22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
      • 23 - Igualdade entre homens e mulheres
      • 24 - Direitos das crianças
      • 25 - Direitos das pessoas idosas
      • 26 - Integração das pessoas com deficiência
    • Título IV: Solidariedade
      • 27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
      • 28 - Direito de negociação e de acção colectiva
      • 29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
      • 30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
      • 31 - Condições de trabalho justas e equitativas
      • 32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
      • 33 - Vida familiar e vida profissional
      • 34 - Segurança social e assistência social
      • 35 - Protecção da saúde
      • 36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
      • 37 - Protecção do ambiente
      • 38 - Defesa dos consumidores
    • Título V: Cidadania
      • 39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
      • 40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
      • 41 - Direito a uma boa administração
      • 42 - Direito de acesso aos documentos
      • 43 - Provedor de Justiça Europeu
      • 44 - Direito de petição
      • 45 - Liberdade de circulação e de permanência
      • 46 - Protecção diplomática e consular
    • Título VI: Justiça
      • 47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
      • 48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
      • 49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
      • 50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
    • Título VII: Disposições gerais
      • 51 - Âmbito de aplicação
      • 52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
      • 53 - Nível de protecção
      • 54 - Proibição do abuso de direito
  • Tools
    Tools
    • EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
    • Criminal detention database
    • Anti-Muslim hatred database
    • National human rights structures navigator
    • Case-law database
    • Charterpedia
    • FRA e-learning platform
    • Data visualisation
    • Equality data collection: promising practices
    • Fighting hate crime: promising practices
  • Publicações e dados