Skip to main content
Português
×
Select site language
Български
Čeština
Dansk
Deutsch
Ελληνικά
English
Español
Eesti
Suomi
Français
Gaeilge
Hrvatski
Magyar
Italiano
Lietuvių
Latviešu
Malti
Nederlands
Polski
Português
Română
Slovenčina
Slovenščina
Svenska
Twitter
LinkedIn
Mastodon
Instagram
Facebook
YouTube
PeerTube
Newsletter
Top Menu
Acerca da FRA
Cooperação
Newsroom
Cookies
Contact
Custom Topbar
Search
×
Search the FRA website
menu-icon
Work on rights
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Asilo, migração e fronteiras
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
Tools
EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
Criminal detention database
Anti-Muslim hatred database
Case-law database
Charterpedia
FRA e-learning platform
Data visualisation
Equality data collection: promising practices
Fighting hate crime: promising practices
Produtos
About FRA
Who we are
Structure of FRA
Management Board
Management Board members
Management Board meeting documents
Executive Board
Scientific Committee
Scientific Committee members
Director
Management team
What we do
Research and data
Capacity-building
Advising
Convening people
FRA for children
What are my rights?
Where do my rights come from?
Areas of work
Multi-annual Framework 2007-2022
Work Programme
Archive
Annual Activity report
Archive
Projects
Working at FRA
Vacancies and selections
Previous vacancies
What we offer
Work-life balance
Application instructions
Seconded National Experts
Traineeship
Procurement
Ongoing procedures
Closed procedures
Contracts awarded
Finance and budget
Financial Rules
Financial documents
Acesso aos documentos
Access to documents
Pedido de acesso a documentos
Data protection within FRA
Records registry
Cooperation
Instituições e outros organismos da UE
European Parliament
Council of the European Union
European Commission
EU agencies
European Committee of the Regions
European Economic and Social Committee
European Ombudsman
EU CRPD Framework
Promotion
Protection
Monitoring
Review process
Resources
Estados-Membros da UE
National Liaison Officers
National Parliaments
Conselho da Europa
Sociedade civil e Plataforma dos Direitos Fundamentais
Activities
Civic space
Platform library
How to register
Instituições nacionais de defesa dos direitos humanos, Organismos responsáveis pela defesa da igualdade e Instituições de provedoria
ONU, OSCE e outras organizações internacionais
EEA and Norway Grants
Newsroom
News
Press releases
Events
Past Events
FRA products 2024
FRA products 2023
FRA products 2022
FRA products 2021
FRA Products 2020
FRA Products 2019
Multimedia
Videos
Infographics
Podcasts
Speeches
Press packs
EU LGBTIQ survey - Press pack
Fundamental Rights Survey
EU LGBTI survey II
From institutions to community living for persons with disabilities: perspectives from the ground
Second European Union Minorities and Discrimination Survey – Main results
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Muslims
Together in the EU: Promoting the participation of migrants and their descendants
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
Severe labour exploitation in the EU
Child-friendly justice – perspectives and experiences of professionals: Press pack
Fundamental rights at EU borders
Violence against women press pack
Jewish people’s experiences and perceptions of hate crime, discrimination and antisemitism
EU LGBT Press pack
Child-friendly justice – perspectives and experiences of children
Newsletter
Log in
Main menu
Work on rights
Work on rights
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Asilo, migração e fronteiras
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
Protecção de dados pessoais
9 -
Direito de contrair casamento e de constituir família
10 -
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 -
Liberdade de expressão e de informação
12 -
Liberdade de reunião e de associação
13 -
Liberdade das artes e das ciências
14 -
Direito à educação
15 -
Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 -
Liberdade de empresa
17 -
Direito de propriedade
18 -
Direito de asilo
19 -
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
Igualdade entre homens e mulheres
24 -
Direitos das crianças
25 -
Direitos das pessoas idosas
26 -
Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 -
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 -
Direito de negociação e de acção colectiva
29 -
Direito de acesso aos serviços de emprego
30 -
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 -
Condições de trabalho justas e equitativas
32 -
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 -
Vida familiar e vida profissional
34 -
Segurança social e assistência social
35 -
Protecção da saúde
36 -
Acesso a serviços de interesse económico geral
37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 -
Direito a uma boa administração
42 -
Direito de acesso aos documentos
43 -
Provedor de Justiça Europeu
44 -
Direito de petição
45 -
Liberdade de circulação e de permanência
46 -
Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
Presunção de inocência e direitos de defesa
49 -
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 -
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 -
Âmbito de aplicação
52 -
Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 -
Nível de protecção
54 -
Proibição do abuso de direito
Tools
Tools
EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
Criminal detention database
Anti-Muslim hatred database
Case-law database
Charterpedia
FRA e-learning platform
Data visualisation
Equality data collection: promising practices
Fighting hate crime: promising practices
Produtos
Search
×
Search the FRA website
Pesquisar
You are here
Home
Work on rights
Igualdade, não discriminação e racismo
Equality
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
EU Charter of Fundamental Rights
EU Charter of Fundamental Rights
Título III: Igualdade
Artigo 20.o - Igualdade perante a lei
EU Charter of Fundamental Rights
Título III: Igualdade
Artigo 21.o - Não discriminação
Highlights
Report / Paper / Summary
11
July
2024
Jewish People’s Experiences and Perceptions of Antisemitism
Antisemitism is still a reality for many Jewish people in the EU today. Faced with prejudice and hostility, most feel unable to live openly Jewish lives. This report presents the results of FRA’s third EU survey of Jewish people’s experiences and perceptions of antisemitism. The survey took place before the Hamas attacks in October 2023 and the war in Gaza; however, it includes evidence from a consultation with national and European Jewish umbrella organisations since. It covers 13 EU Member States that together account for around 96 % of the EU’s Jewish population.
Read press release
Download country data
Report / Paper / Summary
14
May
2024
LGBTIQ at a crossroads: progress and challenges
FRA’s third LGBTIQ survey shows that people still experience hate-motivated violence and discrimination. Trans and intersex people face even greater victimisation. Yet, signs of progress show that the EU’s and Member States’ efforts can positively affect people’s lives. More LGBTIQ people are open about their sexual orientation, gender identity, gender expression and sex characteristics.
Explore survey data
Read press release
Download country data
Report / Paper / Summary
10
April
2024
Addressing Racism in Policing
Racism in the police can include discriminatory racial profiling practices through to excessive use of force. Incidents like these highlight deeper systemic issues that need addressing. Many in society are affected by racism in policing, not only the individuals or communities targeted. Lack of trust in policing can fuel social exclusion and damages the foundations of a fair and equal society, however promising practices are developing to address these issues. This is the first EU-wide report on racism in policing. FRA’s findings identify gaps in regulatory frameworks and propose concrete steps for action.
Read press release
Report / Paper / Summary
25
October
2023
Being Black in the EU – Experiences of people of African descent
FRA's first Being Black in the EU report exposed widespread and entrenched racism against people of African descent in Europe. Now updated with new data, this report revisits the situation revealing persistent racial discrimination, harassment and violence. Overall, experiences of racial discrimination increased in the EU countries since 2016, reaching as high as 77%. The lack of progress is alarming despite binding anti-discrimination law in the EU since 2000 and significant EU policy developments since then.
Read press release
Produtos
Pagination
First page
«
Previous page
‹‹
…
Page
8
Page
9
Page
10
Page
11
Page
12
Page
13
Page
14
Current page
15
Page
16
Next page
››
Last page
»
Report / Paper / Summary
Religion and belief
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
1
December
2006
Highlights of EUMC Report “Muslims in the European Union: Discrimination and Islamophobia”
“Muslims in the European Union: Discrimination and Islamophobia” is a report by the European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia (EUMC) on the situation of Muslims in the Member States of the European Union.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
Racial and ethnic origin
Religion and belief
1
December
2006
Muslims in the European Union: Discrimination and Islamophobia
The report "Muslims in the European Union: Discrimination and Islamophobia" published presents available data on discrimination affecting Muslims in employment, education and housing.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
1
October
2006
Racism, Xenophobia and the Media: Towards respect and understanding of all religions and cultures (Conference report)
Some 120 journalists and media practitioners from Europe, North Africa and the Middle East met in Vienna on 22 and 23 May 2006 to discuss the influence of media on intercultural relations and racism. Topics under discussion included improving reporting standards and accountability of journalists; self-regulation policies in the EU and in South-Mediterranean countries; impact of media reporting on ethnic and religious minorities; negative stereotyping; balancing freedom of expression with protection from hate speech; and making better use of expertise and experience of ethnic minority organisations.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
1
June
2006
Annual Report 2006 - Inadequacy of data on racist crime for 2006
The EUMC Annual Report 2006 looks at racial discrimination and data on racist violence and crime. It also includes an overview of positive initiatives.The EUMC finds that migrants and ethnic minorities remain discriminated against across the EU in employment, education and housing.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
10
November
2005
The impact of 7 July 2005 London bomb attacks on Muslim Communities in the EU
The report analyses the impact of the bomb attacks on the EU's Muslim communities, examining government and police responses to the events, the reaction from Muslim communities, media reporting, and the possibility of an anti-Muslim backlash, in the EU and in the UK in particular.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
1
June
2005
Annual Report 2005 - Part 2
This annual report of the Agency is the EU's first comprehensive overview of racist, xenophobic, antisemitic and anti-Muslim discrimination, and responses to it, to cover all 25 EU Member States. The Roma emerge as the group most vulnerable to racism in the EU. They face discrimination in employment, housing and education - as well as being regular victims of racial violence. Other groups facing high levels of discrimination in many Member States are migrant workers from Africa, the Middle East, Asia, and Latin America. Muslim groups face particularly challenging conditions in many Member States. Also recent migrants from Russia or the Ukraine may be subject to discrimination in some Member States.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
1
April
2005
Racist Violence in 15 EU Member States
The report on ‘Racist Violence in 15 EU Member States' is based on national reports by the Agency's National Focal Points and includes available data for the period 2001-2004. The focus of the report is on the extent and nature of, and policy responses to, racist violence (and associated activities) in EU15.
In brief / Factsheet
Equality, non-discrimination and racism
15
March
2005
Eurobarometer 2005: Questions & Answers
By their very nature, opinion polls are in danger of misinterpretation or simplification. The EUMC puts forward these questions & answers in order to facilitate a better interpretation of the survey results.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
15
March
2005
Majorities’ Attitudes towards Migrants and Minorities: Key findings from the Eurobarometer and the European Social Survey
This summary provides a brief overview and interpretation of important results from the analysis of the 2003 Eurobarometer survey and 2003 European Social Survey on majorities’ attitudes
towards minorities. Detailed research findings can be found in the four reports stemming from the research.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
15
March
2005
Majorities’ Attitudes towards Migrants and Minorities: Key findings from the Eurobarometer and the European Social Survey
In 2003 the Agency commissioned a research team from the University of Nijmegen in the Netherlands (NISCO) to conduct a major analysis of data from the 2003 Eurobarometer Survey and the 2003 European Social Survey on attitudes towards minorities and migrants in different European countries. The researchers also compared the findings of the 2003 Eurobarometer with results of earlier Eurobarometer Surveys. The research team produced a statistical analysis, written up as four reports.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
Roma
2
December
2004
Annual Report 2003 / 2004
In the Annual Report published on 2 December 2004, the Agency concludes that the education system in EU states is still failing migrant and minority pupils and racism against the Roma community continues.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
1
December
2004
Migrants, Minorities and Legislation: Documenting Legal Measures and Remedies against Discrimination in 15 Member States of the European Union
The report analyses the existing and developing legal measures and remedies against discrimination of migrants and minorities, especially within the framework of the two EU anti-discrimination directives and their transposition into national legislation.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
3
May
2004
Perceptions of Antisemitism in the European Union - Voices from Members of the European Jewish communities
This report complements the report "Manifestations of Antisemitism in the EU 2002-2003" and consists of material from in-depth interviews with 35 persons from Jewish communities in eight European countries, covering their own perceptions of antisemitism.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
Racial and ethnic origin
Religion and belief
3
May
2004
Manifestations of Antisemitism in the EU 2002 – 2003
"Manifestations of Antisemitism in the EU 2002 - 2003" details manifestations of antisemitism in the EU over a two-year period from 2002-2003 using data available by October 2003 and proposes policies to counter it. The second report, "Perceptions of Antisemitism in the European Union" provides snapshot interviews with members of the Jewish community. The main report shows that there has been an increase in antisemitic incidents in five EU countries, (Belgium, France, Germany, the Netherlands and the UK). Those incidents ranged from hate mail to arson. In some other countries there has been little evidence of increase in antisemitism.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
1
January
2004
Migrants, Minorities and Education
The Agency commissioned the material for this report from its National Focal Points in 15 EU Member States. The report constitutes a unique collection of evidence on various forms of discrimination and disadvantage experienced by migrants and minorities in the education sector. The Report finds that migrant and minority ethnic groups are over-represented in educational establishments with lower academic demands, have higher drop out rates, lower school completion rates, and sometimes even face segregation into 'special needs schools'. As well as documenting inequality, discrimination and process of exclusion, the report also examples of good practices in the field of education. The report finishes with selected recommendations for the EU and its Member States.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
1
December
2003
Racism and xenophobia in the EU Member States trends, developments and good practice in 2002
The report was presented to the European Parliament beginning of December 2003, it provides information on the situation regarding racism and xenophobia in the Community and its Member States, and highlights examples of good practice.
Leaflet / Flyer
Equality, non-discrimination and racism
1
October
2003
Migrants, Minorities and Employment: Exclusion, Discrimination and Anti-discrimination in 15 Member States of the European Union
During 2003 the two EU Council Directives on equality were due to be transposed into the legislation of Member States. This report, published by the EUMC in the same year, provides conclusive evidence for the necessity of these Directives, and indicates the need for corresponding anti-discrimination measures in employment.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
1
January
2003
The Fight against Antisemitism and Islamophobia: Bringing Communities together - A Summary of three Round Table Meetings
Concern about the reported rise in Antisemitism and Islamophobia in Europe following the September 11 terrorist attacks against the US, led the Agency together with the European Commission to organise a series of Round Tables on these themes.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
1
June
2002
Diversity and Equality for Europe - EUMC Annual Report Summary 2001
This summary highlights the key points of the EUMC Annual Report 2001.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
1
June
2002
Diversity and Equality for Europe - EUMC Annual Report 2001
The Agency published its third report on developments in racism, xenophobia and Antisemitism in the EU Member States. The Annual Report 2001 was presented to the public in Brussels on the 10 December 2002.
Pagination
First page
«
Previous page
‹‹
…
Page
8
Page
9
Page
10
Page
11
Page
12
Page
13
Page
14
Current page
15
Page
16
Next page
››
Last page
»
Multimedia
News
Events