Skip to main content
Português
×
Select site language
Български
Čeština
Dansk
Deutsch
Ελληνικά
English
Español
Eesti
Suomi
Français
Gaeilge
Hrvatski
Magyar
Italiano
Lietuvių
Latviešu
Malti
Nederlands
Polski
Português
Română
Slovenčina
Slovenščina
Svenska
Twitter
LinkedIn
Mastodon
Instagram
Facebook
YouTube
PeerTube
Newsletter
Top Menu
Acerca da FRA
Cooperação
Newsroom
Cookies
Contact
Custom Topbar
Search
×
Search the FRA website
menu-icon
Work on rights
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Asilo, migração e fronteiras
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
Tools
EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
Criminal detention database
Anti-Muslim hatred database
Case-law database
Charterpedia
FRA e-learning platform
Data visualisation
Equality data collection: promising practices
Fighting hate crime: promising practices
Produtos
About FRA
Who we are
Structure of FRA
Management Board
Management Board members
Management Board meeting documents
Executive Board
Scientific Committee
Scientific Committee members
Director
Management team
What we do
Research and data
Capacity-building
Advising
Convening people
FRA for children
What are my rights?
Where do my rights come from?
Areas of work
Multi-annual Framework 2007-2022
Work Programme
Archive
Annual Activity report
Archive
Projects
Working at FRA
Vacancies and selections
Previous vacancies
What we offer
Work-life balance
Application instructions
Seconded National Experts
Traineeship
Procurement
Ongoing procedures
Closed procedures
Contracts awarded
Finance and budget
Financial Rules
Financial documents
Acesso aos documentos
Access to documents
Pedido de acesso a documentos
Data protection within FRA
Records registry
Cooperation
Instituições e outros organismos da UE
European Parliament
Council of the European Union
European Commission
EU agencies
European Committee of the Regions
European Economic and Social Committee
European Ombudsman
EU CRPD Framework
Promotion
Protection
Monitoring
Review process
Resources
Estados-Membros da UE
National Liaison Officers
National Parliaments
Conselho da Europa
Sociedade civil e Plataforma dos Direitos Fundamentais
Activities
Civic space
Platform library
How to register
Instituições nacionais de defesa dos direitos humanos, Organismos responsáveis pela defesa da igualdade e Instituições de provedoria
ONU, OSCE e outras organizações internacionais
EEA and Norway Grants
FRANET
Newsroom
News
Press releases
Events
Past Events
FRA products 2024
FRA products 2023
FRA products 2022
FRA products 2021
FRA Products 2020
FRA Products 2019
Multimedia
Videos
Infographics
Podcasts
Speeches
Press packs
EU LGBTIQ survey - Press pack
Fundamental Rights Survey
EU LGBTI survey II
From institutions to community living for persons with disabilities: perspectives from the ground
Second European Union Minorities and Discrimination Survey – Main results
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Muslims
Together in the EU: Promoting the participation of migrants and their descendants
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
Severe labour exploitation in the EU
Child-friendly justice – perspectives and experiences of professionals: Press pack
Fundamental rights at EU borders
Violence against women press pack
Jewish people’s experiences and perceptions of hate crime, discrimination and antisemitism
EU LGBT Press pack
Child-friendly justice – perspectives and experiences of children
Newsletter
Log in
Main menu
Work on rights
Work on rights
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Asilo, migração e fronteiras
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
Protecção de dados pessoais
9 -
Direito de contrair casamento e de constituir família
10 -
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 -
Liberdade de expressão e de informação
12 -
Liberdade de reunião e de associação
13 -
Liberdade das artes e das ciências
14 -
Direito à educação
15 -
Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 -
Liberdade de empresa
17 -
Direito de propriedade
18 -
Direito de asilo
19 -
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
Igualdade entre homens e mulheres
24 -
Direitos das crianças
25 -
Direitos das pessoas idosas
26 -
Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 -
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 -
Direito de negociação e de acção colectiva
29 -
Direito de acesso aos serviços de emprego
30 -
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 -
Condições de trabalho justas e equitativas
32 -
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 -
Vida familiar e vida profissional
34 -
Segurança social e assistência social
35 -
Protecção da saúde
36 -
Acesso a serviços de interesse económico geral
37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 -
Direito a uma boa administração
42 -
Direito de acesso aos documentos
43 -
Provedor de Justiça Europeu
44 -
Direito de petição
45 -
Liberdade de circulação e de permanência
46 -
Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
Presunção de inocência e direitos de defesa
49 -
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 -
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 -
Âmbito de aplicação
52 -
Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 -
Nível de protecção
54 -
Proibição do abuso de direito
Tools
Tools
EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
Criminal detention database
Anti-Muslim hatred database
Case-law database
Charterpedia
FRA e-learning platform
Data visualisation
Equality data collection: promising practices
Fighting hate crime: promising practices
Produtos
Search
×
Search the FRA website
Pesquisar
You are here
Home
Work On Rights
Equality, non-discrimination and racism
Coronavirus pandemic in the EU - Fundamental Rights Implications - Bulletin 1
8
April
2020
Coronavirus pandemic in the EU - Fundamental Rights Implications - Bulletin 1
Equality, non-discrimination and racism
Data protection, privacy and new technologies
The outbreak of COVID-19 affects people’s daily life in the 27 EU Member States. As the number of infected people in the EU territory began to mount rapidly in February and March, governments put in place a raft of measures – often introduced in a period of only a few days – in an effort to contain the spread of the virus. Many of these measures reflect how, in exceptional emergency situations, the urgent need to save lives justifies restrictions on other rights, such as the freedom of movement and of assembly. This report outlines some of the measures EU Member States have put in place to protect public health during the COVID-19 pandemic. It covers the period 1 February – 20 March 2020.
Read Press Release
Watch vlog on COVID-19
Downloads
07 April 2020
Coronavirus pandemic in the EU - Fundamental Rights Implications - Bulletin 1
(2.64 MB)
Língua
English
Order a printed copy from EU Publications website
Overview
Country Research
Related
Country Research
08 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - April 2020 - Country research
Equality, non-discrimination and racism
Data protection, privacy and new technologies
These reports constitute background material for a comparative report for the project “Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU – fundamental rights implications”. The country research was prepared by FRA’s research network, FRANET for the April 2020 edition of the report. The information and views contained in the document do not necessarily reflect the views or the official position of the FRA. The documents are made available for transparency and information purposes only and do not constitute legal advice or legal opinion.
Downloads
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Austria
(458.73 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Belgium
(1.17 MB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Bulgaria
(475.75 KB)
Língua
English
07 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Croatia
(410.96 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Cyprus
(1 MB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Czechia
(769.69 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Denmark
(382.26 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Estonia
(386.7 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Finland
(301.97 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - France
(503.16 KB)
Língua
English
07 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Germany
(538.9 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Greece
(411.6 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Hungary
(535.58 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Ireland
(322.74 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Italy
(501.18 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Latvia
(376.98 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Lithuania
(343.72 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Luxembourg
(517.91 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Malta
(293.25 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - The Netherlands
(659.34 KB)
Língua
English
08 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Poland
(648.69 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Portugal
(863.96 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Romania
(419.6 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Slovakia
(449.11 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Slovenia
(453.73 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Spain
(663.04 KB)
Língua
English
06 April 2020
Coronavirus COVID-19 outbreak in the EU - Fundamental Rights Implications - Sweden
(1.06 MB)
Língua
English
Related
Report / Paper / Summary
Racial and ethnic origin
Unlawful profiling
Equality, non-discrimination and racism
10
April
2024
Addressing Racism in Policing
Racism in the police can include discriminatory racial profiling practices through to excessive use of force. Incidents like these highlight deeper systemic issues that need addressing. Many in society are affected by racism in policing, not only the individuals or communities targeted. Lack of trust in policing can fuel social exclusion and damages the foundations of a fair and equal society, however promising practices are developing to address these issues. This is the first EU-wide report on racism in policing. FRA’s findings identify gaps in regulatory frameworks and propose concrete steps for action.
Read press release
Markus Mainka © adobestock.com, 2021
Periodic updates / Series
Equality, non-discrimination and racism
16
June
2021
Coronavirus pandemic in the EU - Fundamental Rights Implications: Vaccine rollout and equality of access in the EU - Bulletin 7
This Coronavirus Bulletin focuses on equitable access to vaccines. It outlines the situation in the 27 EU Member States from 1 March to 30 April 2021. The bulletin looks at two main areas: planning and prioritisation in deploying Covid-19 vaccinations and their rollout in the countries. It covers information and communication campaigns, as well as (pre)registration channels for and the administration of vaccinations.
Read news item
Download country research
Watch video on vaccine rollout
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
Asylum, migration and borders
Data protection, privacy and new technologies
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
10
June
2021
The coronavirus pandemic and fundamental rights: A year in review
This focus looks at COVID-19’s impact on fundamental rights. It underscores that a human rights-based approach to tackling the pandemic requires balanced measures that are based on law, necessary, temporary and proportional. It also requires addressing the pandemic’s socio-economic impact, protecting the vulnerable and fighting racism.
Read press release
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
Asylum, migration and borders
Data protection, privacy and new technologies
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
10
June
2021
The coronavirus pandemic and fundamental rights: A year in review
This focus looks at COVID-19’s impact on fundamental rights. It underscores that a human rights-based approach to tackling the pandemic requires balanced measures that are based on law, necessary, temporary and proportional. It also requires addressing the pandemic’s socio-economic impact, protecting the vulnerable and fighting racism.
Read press release
syahrir © adobestock.com, 2021
Opinion
Equality, non-discrimination and racism
30
April
2021
Equality in the EU 20 years on from the initial implementation of the equality directives
This opinion illustrates the extent and nature of lived experiences of inequality and discrimination across the EU. It does so with reference to the grounds of discrimination and areas of life covered by the racial and employment equality directives, as well as in relation to the grounds and areas covered by the proposed Equal Treatment Directive.
Download the summary in English and French
Read news item
Periodic updates / Series
Borders and information systems
Asylum, migration and borders
8
December
2020
Migration: Fundamental rights issues at land borders
This report looks at fundamental rights compliance at the European Union (EU)’s external land borders, including rivers and lakes. On 30 January 2020, the European Parliament requested the EU Agency for Fundamental Rights (FRA) to prepare a report on these borders. It noted that the report should focus on the correct application of the safeguards in the European asylum acquis and the provisions of the Schengen Borders Code (Regulation (EU) 2016/399).
Satjawat/ Cedric Blondeel/ ivan / korakoch© adobestock.com, 2020
Periodic updates / Series
Support for human rights systems and defenders
30
November
2020
Coronavirus pandemic in the EU - Fundamental Rights Implications - Bulletin 6
This report outlines some of the measures EU Member States have put in place to protect public health as Europe faces the ‘second wave’ of the Coronavirus pandemic. It highlights how these may affect fundamental rights, especially social rights.
Read news item
Download country research
Emmanuelle Guillou © adobestock.com, 2020
Periodic updates / Series
Roma
Equality, non-discrimination and racism
Civil society
29
September
2020
Coronavirus pandemic in the EU – impact on Roma and Travellers - Bulletin 5
Often living in substandard and overcrowded housing conditions, Roma and Travellers face an increased risk of contracting COVID-19. They are also disproportionately affected by measures taken to contain the virus. This FRA Bulletin takes a closer look at this reality in 15 EU Member States, focusing on education; employment; poverty; healthcare; housing; and anti-Gypsyism. It also outlines civil society efforts to tackle the diverse challenges triggered by the Coronavirus pandemic.
Read news item
Watch video blog by Michael O'Flaherty
TheVisualsYouNeed © adobestock.com, 2020
Periodic updates / Series
Support for human rights systems and defenders
Asylum, migration and borders
Data protection, privacy and new technologies
Equality, non-discrimination and racism
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
29
July
2020
Coronavirus pandemic in the EU - Fundamental Rights Implications - Bulletin 4
As we enter the second half of 2020, the constraints on our daily lives brought about by the Coronavirus pandemic have become a firm reality. New local lockdowns and the reintroduction of restrictive measures prompted by fresh outbreaks of the virus are a stark reminder that COVID-19 continues to shape our lives – and our enjoyment of fundamental rights – in profound ways. There is compelling evidence of how the pandemic has exacerbated existing challenges in our societies. This FRA Bulletin outlines some of the measures EU Member States adopted to safely reopen their societies and economies while continuing to mitigate the spread of COVID-19. It highlights the impact these measures may have on civil, political and socioeconomic rights.
Read news item
Download country research
Download all bulletins
Solarisys © adobestock.com, 2020
Periodic updates / Series
Equality, non-discrimination and racism
Children, youth and older people
30
June
2020
Coronavirus pandemic in the EU - Fundamental Rights Implications - Bulletin 3
The Coronavirus pandemic continues to interrupt everyday life in the EU in unprecedented ways. But the way it affects our societies is shifting. As governments gradually lift some of the measures put in place to contain the spread of COVID-19, new fundamental rights concerns arise: how to ensure that the rights to life and health are upheld as daily life transitions to a ‘new normal’. This Bulletin looks at declarations of states of emergency, or equivalent, and how they came under scrutiny. It considers
the impact on fundamental rights in important areas of daily life, and includes a thematic focus on the pandemic's impact on older people.
Read news item
Download country research
Download all bulletins
Blue Design © adobestock.com, 2020
Periodic updates / Series
Data protection, privacy and new technologies
Asylum, migration and borders
Equality, non-discrimination and racism
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
28
May
2020
Coronavirus pandemic in the EU - Fundamental Rights Implications - Bulletin 2
The Coronavirus pandemic continues to interrupt everyday life in the EU in unprecedented ways. But the way it affects our societies is shifting. As governments gradually lift some of the measures put in place to contain the spread of COVID-19, new fundamental rights concerns arise: how to ensure that the rights to life and health are upheld as daily life transitions to a ‘new normal’. This Bulletin looks at declarations of states of emergency, or equivalent, and how they came under scrutiny. It considers the impact on fundamental rights in important areas of daily life, and includes a thematic focus on the processing of users’ data to help contain COVID-19, particularly by contact-tracing apps. It covers the period 21 March – 30 April 2020.
Read press release
Watch vlog on the bulletin