A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito da União Europeia proporcionam um enquadramento cada vez mais importante para a proteção dos direitos dos estrangeiros. A legislação da União Europeia em matéria de asilo, fronteiras e imigração está a evoluir rapidamente. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já possui uma jurisprudência abundante relativa, designadamente, aos artigos 3.º, 5.º, 8.º e 13.º da CEDH. O Tribunal de Justiça da União Europeia é crescentemente solicitado a pronunciar-se sobre a interpretação das disposições do direito da União Europeia neste domínio. Esta terceira edição do manual, que foi atualizada até ao final de julho de 2020, apresenta de forma acessível a legislação da União Europeia e a jurisprudência dos dois tribunais europeus. Tem como destinatários os profissionais da justiça, juízes, procuradores, funcionários dos serviços de imigração e organizações não governamentais dos Estados-Membros da União Europeia e do Conselho da Europa.