Desde 2011, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), o Conselho da Europa e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos publicaram manuais sobre vários domínios do direito europeu. O presente manual apresenta uma panorâmica das normas jurídicas europeias pertinentes em matéria de asilo, fronteiras e imigração, explicando tanto as medidas aplicáveis do Conselho da Europa como as da UE.
O manual destina-se a advogados, juízes, procuradores, guardas de fronteira, funcionários dos serviços de imigração e outras pessoas que trabalhem em autoridades nacionais, em instituições nacionais de direitos humanos, em organizações não governamentais e noutros organismos que possam ser confrontados com questões jurídicas nos domínios abrangidos.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia tornou-se juridicamente vinculativa quando o Tratado de Lisboa entrou em vigor, em dezembro de 2009. Tem o mesmo valor jurídico que os Tratados fundadores da UE. O Tratado de Lisboa também prevê a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que é juridicamente vinculativa para todos os Estados-Membros da União e do Conselho da Europa.
Desde a publicação da segunda edição do presente manual, em 2014, registaram-se desenvolvimentos significativos no direito europeu em matéria de asilo, fronteiras e imigração. Por exemplo, vários instrumentos da UE adotados atualizam ou criam novos sistemas de tecnologias da informação de grande escala da UE para gerir a migração. Também se registaram pequenas alterações legislativas — por exemplo, no acervo de Schengen sobre fronteiras, migração irregular e vistos.
Do mesmo modo, o Tribunal de Justiça da UE clarificou várias questões jurídicas decorrentes da aplicação da legislação da UE em matéria de migração e asilo na sua jurisprudência cada vez mais numerosa. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos também proferiu uma série de acórdãos importantes, nomeadamente no domínio das condições de acolhimento dos requerentes de asilo. Tendo em conta estas alterações, era necessário atualizar o manual para garantir que as suas orientações jurídicas continuam a ser exatas.