Contém igualmente referências a outros instrumentos do Conselho da Europa, em especial a Carta Social Europeia, bem como a instrumentos pertinentes das Nações Unidas. Dado o impressionante corpo de jurisprudência desenvolvido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no domínio da não discriminação, afigura-se útil apresentar um manual, em formato acessível, destinado aos profissionais do Direito — como juízes, magistrados do Ministério Público e advogados, bem como agentes responsáveis pela aplicação da lei — dos Estados‑Membros da UE e do Conselho da Europa, e não só.
