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Carta dos Direitos Fundamentais da UE
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Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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Equality data collection: promising practices
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1 -
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Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
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Michael O'Flaherty
14 November 2018
FRA Director's remarks to the General Affairs Council Rule of Law dialogue
Michael O’Flaherty, FRA Director, speaks to European Affairs Ministers about trust in public institutions during the General Affairs Council's annual rule of law dialogue in Brussels on 12 November 2018.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Children, youth and older people
Asylum, migration and borders
Michael O’Flaherty
18 October 2018
Address to Council of Europe Committee of Ministers
Today we celebrate the 10th anniversary of the Agreement between the EU and Council of Europe on cooperation of the Council of Europe and our Agency. 10 years on from the Agreement, our collaboration has become a fixture in Europe’s human rights landscape. I am grateful to the Council of Europe for its support, and look forward to continuing our work together to ensure that the rights of everyone in the EU and in Europe are defended and respected. ** CHECK AGAINST DELIVERY **
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Roma
Michael O’Flaherty
16 October 2018
Keynote address to the EU high-level group on combating racism, xenophobia and other forms of intolerance
In our politics, there has been a normalisation of the unacceptable in terms of word and deed. That includes racist and xenophobic words and deeds, which are now as pervasive as they are corrosive to democratic life in the European Union and around the world. Our Agency’s data show worsening conditions across all major areas of our work. ** CHECK AGAINST DELIVERY **
Speech
Michael O’Flaherty
10 October 2018
Speech to Justice and Home Affairs Council, Luxembourg, October 2018
The FRA Director delivered a speech to justice ministers from across the EU during the Justice and Home Affairs Council on 11 October in Luxembourg. His speech focused on some of the key challenges for the human rights system in the EU and pointed to possible ways of safeguarding fundamental rights for everybody in the EU. ** CHECK AGAINST DELIVERY **
Speech
Roma
Ioannis Dimitrakopoulos
09 October 2018
European Platform for Roma inclusion - Health and housing inequalities endured by Roma
We can be sad and we can be angry. But we also need to persevere. We need to keep reminding our governments to acknowledge the impact of anti-Gypsyism that undermines their own considerable investment in Roma inclusion. Ioannis Dimitrakopoulos provides welcome remarks at the 12th Platform meeting on 9 October 2018.
Speech
Michael O’Flaherty
27 September 2018
Presentation of the Chair’s Statement 2018
Michael O’Flaherty, Chair of the Forum and FRA Director sums up his impressions of FRA's Fundamental Rights Forum 2018 and presents the Chair’s Statement 2018 on 27 September 2018 in Vienna. *** CHECK AGAINST DELIVERY ***
Speech
Michael O’Flaherty
25 September 2018
Opening words at Fundamental Rights Forum 2018
Michael O’Flaherty, Chair of the Forum and FRA Director gives the opening remarks on the first day of the Agency's Fundamental Rights Forum 2018 in Vienna, 25 September 2018. *** CHECK AGAINST DELIVERY ***
Speech
Roma
Children, youth and older people
Data protection, privacy and new technologies
Asylum, migration and borders
Michael O'Flaherty
10 September 2018
OSCE 2018 Human Dimension Implementation Meeting
Today’s threats to human rights know no frontiers. Safeguarding these rights means renewing our commitment to multilateralism and working together to ensure all people can live in dignity and security. FRA Director Michael O'Flaherty gives a keynote speech at the conference in Warsaw, 7 September 2018.
Speech
Michael O'Flaherty
07 September 2018
Renewing rights in times of transition: what role for academia?
The FRA Director Michael O'Flaherty provides comments at the Association of Human Rights Institutes (AHRI) conference in Edinburgh, 7 September 2018.
Speech
Michael O’Flaherty
24 May 2018
Fundamental rights: a road sign at Europe’s crossroad
The FRA Director delivered a keynote speech during the FIDE Congress on 24 May in Estoril on fundamental rights law and how Europe now finds itself at a crossroad. ** CHECK AGAINST DELIVERY **
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