- Type:
- Fundamental Rights Report
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- Publication date:
- 11 June 2020
Dez anos depois: libertar todo o potencial da Carta dos Direitos Fundamentais
O presente Destaque aborda mais de perto a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que se tornou juridicamente vinculativa há 10 anos. Ao nível da UE, a Carta ganhou visibilidade e deu origem a uma nova cultura de direitos fundamentais. No plano nacional, a sensibilização para a Carta e a sua utilização têm sido limitadas. Os tribunais utilizam cada vez mais a Carta, evidenciando o impacto deste moderno instrumento. Mas a sua utilização pelos governos e parlamentos continua a ser modesta. Por exemplo, há poucas indicações sobre a existência ou não de pessoas que se dedicam a examinar regularmente se as legislações nacionais que transpõem a legislação da UE são compatíveis com a Carta.