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Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
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4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
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15 -
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17 -
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18 -
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19 -
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Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
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24 -
Direitos das crianças
25 -
Direitos das pessoas idosas
26 -
Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 -
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28 -
Direito de negociação e de acção colectiva
29 -
Direito de acesso aos serviços de emprego
30 -
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 -
Condições de trabalho justas e equitativas
32 -
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 -
Vida familiar e vida profissional
34 -
Segurança social e assistência social
35 -
Protecção da saúde
36 -
Acesso a serviços de interesse económico geral
37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 -
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42 -
Direito de acesso aos documentos
43 -
Provedor de Justiça Europeu
44 -
Direito de petição
45 -
Liberdade de circulação e de permanência
46 -
Protecção diplomática e consular
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47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
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50 -
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Âmbito de aplicação
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Equality, non-discrimination and racism
Religion and belief
Security
Hate crime
10 December 2018
Video blog by Michael O'Flaherty: antisemitism
Michael O'Flaherty focuses on the situation of the Jewish community living in the EU.
Speech
Michael O'Flaherty
10 December 2018
Launching the results of FRA's second antisemitism survey
Michael O’Flaherty, FRA Director, opening remarks ahead of the presentation of the findings of the agency's second antisemitism survey at a joint European Commission and Austrian EU Presidency event in Brussels on 10 December 2018.
*** CHECK AGAINST DELIVERY ***
Press Release
Hate crime
Equality, non-discrimination and racism
10 December 2018
Persistent antisemitism hangs over EU
Antisemitic hate speech, harassment and fear of being recognised as Jewish; these are some of the realities of being Jewish in the EU today. It appears to be getting worse, finds a major repeat survey of Jews from the EU Agency for Fundamental Rights, the largest ever of its kind worldwide.
Press Release
People with disabilities
04 December 2018
Free to choose, free to decide for people with disabilities
Choosing where to live, with whom, and what to eat, when, are some of the realities of independent living that most of us take for granted. But for people with disabilities theory and practice can be worlds apart, finds the European Union Agency for Fundamental Rights’ latest report. It explores what enables and what hinders the drive towards independent community living for people with disabilities.
Video
People with disabilities
04 December 2018
Independent living for people with disabilities
FRA's latest report explores what enables and what hinders the drive towards independent community living for people with disabilities.
Infographic
People with disabilities
04 December 2018
5 success factors on the road to independent living for people with disabilities
The EU and all its Member States are legally bound to the UN’s Disability Convention. They have a duty to ensure people with disabilities can live independently in the community rather than in institutions.
Video
Asylum, migration and borders
Legal migration and integration
Equality, non-discrimination and racism
Racial and ethnic origin
28 November 2018
Being black in the EU often means racism and poor jobs
Black people in the EU face unacceptable difficulties in getting a decent job because of their skin colour. Racist harassment also remains all too common.
Video
Equality, non-discrimination and racism
28 November 2018
Being black in the EU often means poor housing conditions
Black people in the EU face unacceptable difficulties in simply finding somewhere to live because of their skin colour.
Press Release
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
28 November 2018
Being black in the EU often means racism, poor housing and poor jobs
Black people in the EU face unacceptable difficulties in simply finding somewhere to live or getting a decent job because of their skin colour, according to findings from a major repeat survey by the European Union Agency for Fundamental Rights. Racist harassment also remains all too common.
Video
People with disabilities
22 November 2018
Video Blog by Michael O'Flaherty: Independent Living
Michael O'Flaherty talks about empowering people with disabilities to be full and independent members of the community.
Press Release
Roma
16 November 2018
4 keys to successful Roma inclusion
There is no one-size-fits-all when it comes to local inclusion but four key elements can boost the chances of success, finds the European Union Agency for Fundamental Rights’ latest report.
Speech
Michael O'Flaherty
14 November 2018
FRA Director's remarks to the General Affairs Council Rule of Law dialogue
Michael O’Flaherty, FRA Director, speaks to European Affairs Ministers about trust in public institutions during the General Affairs Council's annual rule of law dialogue in Brussels on 12 November 2018.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Children, youth and older people
Asylum, migration and borders
Michael O’Flaherty
18 October 2018
Address to Council of Europe Committee of Ministers
Today we celebrate the 10th anniversary of the Agreement between the EU and Council of Europe on cooperation of the Council of Europe and our Agency. 10 years on from the Agreement, our collaboration has become a fixture in Europe’s human rights landscape. I am grateful to the Council of Europe for its support, and look forward to continuing our work together to ensure that the rights of everyone in the EU and in Europe are defended and respected. ** CHECK AGAINST DELIVERY **
Video
Children, youth and older people
17 October 2018
Video Blog by Michael O'Flaherty: Child Poverty
This video blog by FRA Director Michael O'Flaherty is released periodically and will address burning fundamental rights themes.
Press Release
Children, youth and older people
17 October 2018
Help end the child poverty plaguing Europe
Almost 25 million children in the EU live in low income households where living conditions are unacceptable and hunger is common. Inadequate education and healthcare threaten their fundamental rights and deprive them of opportunities to escape the poverty cycle, finds the European Union Agency for Fundamental Rights in its latest report.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Roma
Michael O’Flaherty
16 October 2018
Keynote address to the EU high-level group on combating racism, xenophobia and other forms of intolerance
In our politics, there has been a normalisation of the unacceptable in terms of word and deed. That includes racist and xenophobic words and deeds, which are now as pervasive as they are corrosive to democratic life in the European Union and around the world. Our Agency’s data show worsening conditions across all major areas of our work. ** CHECK AGAINST DELIVERY **
Speech
Michael O’Flaherty
10 October 2018
Speech to Justice and Home Affairs Council, Luxembourg, October 2018
The FRA Director delivered a speech to justice ministers from across the EU during the Justice and Home Affairs Council on 11 October in Luxembourg. His speech focused on some of the key challenges for the human rights system in the EU and pointed to possible ways of safeguarding fundamental rights for everybody in the EU. ** CHECK AGAINST DELIVERY **
Speech
Roma
Ioannis Dimitrakopoulos
09 October 2018
European Platform for Roma inclusion - Health and housing inequalities endured by Roma
We can be sad and we can be angry. But we also need to persevere. We need to keep reminding our governments to acknowledge the impact of anti-Gypsyism that undermines their own considerable investment in Roma inclusion. Ioannis Dimitrakopoulos provides welcome remarks at the 12th Platform meeting on 9 October 2018.
Video
05 October 2018
FRF 2018 - Participants' commitments
Some views from participants at the Fundamental Rights Forum about how they commit to delivering on fundamental rights in tomorrow’s Europe.
Speech
Michael O’Flaherty
27 September 2018
Presentation of the Chair’s Statement 2018
Michael O’Flaherty, Chair of the Forum and FRA Director sums up his impressions of FRA's Fundamental Rights Forum 2018 and presents the Chair’s Statement 2018 on 27 September 2018 in Vienna. *** CHECK AGAINST DELIVERY ***
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