Displaying 2061 - 2061 of 2061
Language
- english (901)
- french (183)
- german (165)
- greek (45)
- italian (45)
- polish (43)
- spanish (43)
- hungarian (42)
- czech (41)
- romanian (41)
- bulgarian (40)
- croatian (40)
- finnish (40)
- dutch (39)
- latvian (39)
- lithuanian (39)
- portuguese (39)
- slovak (39)
- slovenian (39)
- swedish (39)
- danish (38)
- estonian (38)
- maltese (24)
- irish (9)
- albanian (3)
- macedonian (2)
- serbian (2)
- ukrainian (2)
- russian (1)
Product type
Publication Type
Related EU Charter Articles
- Artigo 21.o - Não discriminação (603)
- Artigo 47.o - Direito à acção e a um tribunal imparcial (409)
- Artigo 1.o- Dignidade do ser humano (284)
- Artigo 8.o - Protecção de dados pessoais (279)
- Artigo 24.o - Direitos das crianças (264)
- Artigo 7.o - Respeito pela vida privada e familiar (245)
- Artigo 18.o - Direito de asilo (191)
- Artigo 19.o - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição (170)
- Artigo 14.o - Direito à educação (165)
- Artigo 51.o - Âmbito de aplicação (145)
- Artigo 34.o - Segurança social e assistência social (142)
- Artigo 11.o - Liberdade de expressão e de informação (141)
- Artigo 4.o- Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes (135)
- Artigo 3.o- Direito à integridade do ser humano (132)
- Artigo 6.o- Direito à liberdade e à segurança (129)
- Artigo 35.o - Protecção da saúde (123)
- Artigo 2.o- Direito à vida (105)
- Artigo 45.o - Liberdade de circulação e de permanência (101)
- Artigo 52.o - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios (99)
- Artigo 26.o - Integração das pessoas com deficiência (98)
- Artigo 12.o - Liberdade de reunião e de associação (92)
- Artigo 48.o - Presunção de inocência e direitos de defesa (89)
- Artigo 15.o - Liberdade profissional e direito de trabalhar (86)
- Artigo 20.o - Igualdade perante a lei (83)
- Artigo 41.o - Direito a uma boa administração (70)
- Artigo 5.o- Proibição da escravidão e do trabalho forçado (65)
- Artigo 10.o - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião (65)
- Artigo 23.o - Igualdade entre homens e mulheres (63)
- Artigo 17.o - Direito de propriedade (51)
- Artigo 25.o - Direitos das pessoas idosas (46)
- Artigo 31.o - Condições de trabalho justas e equitativas (37)
- Artigo 13.o - Liberdade das artes e das ciências (34)
- Artigo 49.o - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas (28)
- Artigo 32.o - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho (27)
- Artigo 16.o - Liberdade de empresa (19)
- Artigo 40.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais (16)
- Artigo 9.o - Direito de contrair casamento e de constituir família (15)
- Artigo 39.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu (14)
- Artigo 22.o - Diversidade cultural, religiosa e linguística (12)
- Artigo 30.o - Protecção em caso de despedimento sem justa causa (12)
- Artigo 37.o - Protecção do ambiente (11)
- Artigo 38.o - Defesa dos consumidores (11)
- Artigo 33.o - Vida familiar e vida profissional (9)
- Artigo 27.o - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa (6)
- Artigo 29.o - Direito de acesso aos serviços de emprego (6)
- Artigo 53.o - Nível de protecção (6)
- Artigo 50.o - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito (5)
- Artigo 36.o - Acesso a serviços de interesse económico geral (4)
- Artigo 42.o - Direito de acesso aos documentos (3)
- Artigo 44.o - Direito de petição (3)
- Artigo 28.o - Direito de negociação e de acção colectiva (2)
- Artigo 43.o - Provedor de Justiça Europeu (2)
Rights' work areas
- Igualdade, não discriminação e racismo (786)
- Asilo, migração e fronteiras (745)
- Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária (574)
- Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos (537)
- Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias (485)
- Crianças, jovens e idosos (273)
- Ciganos (202)
- Sexo, orientação sexual e género (197)
- Crime de ódio (175)
- Pessoas com deficiência (172)
- Origem racial e étnica (164)
- Proteção da criança (159)
- Fronteiras e sistemas de informação (133)
- Proteção de dados (113)
- Segurança (113)
- Religião e crença (103)
- Carta dos Direitos Fundamentais da UE (91)
- Acesso ao asilo (79)
- Direitos das vítimas (78)
- Sociedade civil (64)
- Migração legal e integração (63)
- Migração irregular, regresso e detenção de imigração (61)
- Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos (46)
- Inteligência artificial e megadados (44)
- Caracterização ilegal (38)
- Tráfico de seres humanos e exploração laboral (36)
- Cooperação judiciária e Estado de direito (28)
- Direitos dos arguidos (22)
- Fronteiras e sistemas de informação (21)
- Justiça civil (21)
- Negócios e direitos humanos (11)
- Sistemas intergovernamentais de direitos humanos (11)
- Environmental and social sustainability (9)
- Climate change and environmental protection (3)
- Just and green transition (2)
- Business and human rights (1)
- Consumer protection (1)
- Human rights due diligence (1)
EU country
- italy (1377)
- france (1368)
- hungary (1343)
- spain (1327)
- germany (1313)
- poland (1312)
- greece (1310)
- sweden (1290)
- belgium (1289)
- bulgaria (1285)
- austria (1271)
- netherlands (1262)
- romania (1250)
- slovakia (1242)
- ireland (1236)
- cyprus (1230)
- portugal (1220)
- finland (1219)
- denmark (1214)
- czechia (1202)
- malta (1200)
- croatia (1191)
- lithuania (1180)
- estonia (1175)
- latvia (1164)
- luxembourg (1160)
- slovenia (1156)
Non EU Country
- Ukraine (395)
- United Kingdom (357)
- North Macedonia (301)
- Serbia (299)
- Albania (130)
- Norway (42)
- Switzerland (38)
- Iceland (35)
- Israel (35)
- Liechtenstein (35)
- Moldova (26)
- Libya (10)
- Pakistan (7)
- Syria (7)
- Morocco (5)
- Afghanistan (4)
- Tunisia (4)
- Montenegro (3)
- Somalia (3)
- Bosnia and Herzegovina (2)
- Eritrea (2)
- Iran (2)
- Lebanon (2)
- Australia (1)
- Belarus (1)
- China (1)
- Congo (1)
- Egypt (1)
- Gambia (1)
- Ghana (1)
- Guinea (1)
- Iraq (1)
- Kenya (1)
- Mali (1)
- New Zealand (1)
- Russian Federation (1)
- Rwanda (1)
- Sierra Leone (1)
- Sri Lanka (1)
- Sudan (1)
- Uganda (1)
- Yemen (1)
Keywords
- migration (955)
- discrimination (926)
- equality (889)
- victims (879)
- racism (831)
- borders (811)
- asylum (797)
- children (712)
- survey (554)
- crime (549)
- child (536)
- roma (518)
- international (441)
- hate (434)
- privacy (429)
- january (416)
- justice (393)
- criminal (384)
- persons (380)
- conditions (362)
- maltese (353)
- employment (346)
- download (339)
- technologies (331)
- treatment (328)
- issues (319)
- society (313)
- charter (296)
- situation (295)
- countries (293)
- evidence (292)
- regulation (291)
- police (286)
- defenders (284)
- press (284)
- experiences (271)
- guide (261)
- focus (258)
- opinions (256)
- german (252)
- violence (251)
- developments (250)
- july (244)
- implementation (240)
- covid (239)
- youth (239)
- measures (238)
- respect (233)
- gender (232)
- sexual (229)