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Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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Equality data collection: promising practices
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Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
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Direito à vida
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Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
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Roma
06 April 2018
Many EU Roma face life like people in the world’s poorer countries
Poor sanitation, hunger, youth unemployment – Roma in the EU face these basic challenges in their daily life, finds the European Union Agency for Fundamental Rights’ latest report. It underlines the persistent inequalities that have long plagued Europe’s Roma in many countries of one of the world’s richest regions.
Press Release
Data protection, privacy and new technologies
Asylum, migration and borders
28 March 2018
IT: rights protection vs rights violations?
IT systems can help trace missing migrant children and combat identity theft. But there are also significant risks to people’s fundamental rights, for instance not being fairly treated within the asylum procedure. So finds the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA) in a new report. As authorities increasingly rely on these systems, the report suggests ways to better defend the rights of those affected.
Press Release
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
21 March 2018
As millions remain exposed to racism, equality bodies must be strengthened, say heads of European human rights institutions on International Anti-Racism Day
Promoting equality and combating racism are essential to fortify social cohesion and democratic security, the heads of three European human rights institutions said in a joint statement on today’s International Day for the Elimination of Racial Discrimination.
Press Release
Hate crime
Equality, non-discrimination and racism
13 December 2017
Major EU antisemitism survey planned for 2018
A major new survey investigating discrimination and hate crime against Jews living in the European Union will start in 2018, led by the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA).
Press Release
Hate crime
Roma
Asylum, migration and borders
06 December 2017
The fight against discrimination and hate towards minorities still fails to deliver nearly 10 years on
Persisting widespread discrimination, intolerance and hatred across the EU threatens to marginalise and alienate many minority group members who otherwise feel largely attached to the country they live in and trust its institutions. These findings emerge from a major repeat survey by the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA).
Press Release
Sex, sexual orientation and gender
13 November 2017
A new start to end the inequalities that still threaten women everywhere
Widespread gender-based violence, hate and discrimination continue to threaten the well-being and ability of women to live full and active lives in society, as a new paper by the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA) shows. It calls for renewed and stronger efforts by the EU and its Member States to promote gender equality and change societal attitudes to help eradicate discrimination and violence towards women.
Press Release
Roma
13 November 2017
Call to action: Bring children together for diversity
On the 10th anniversary of the landmark judgment of the European Court of Human Rights on the segregation of Roma children in education, equality and human rights organizations call for a redoubling of efforts to bring children together in the spirit of Europe’s commitment to dignity, equality and human rights.
Press Release
Data protection, privacy and new technologies
18 October 2017
Fundamental rights in surveillance: builds trust, improves security
Reforms to surveillance laws are improving transparency but better checks and balances to match the powers of intelligence services are needed, finds a new report from the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA). It shows how clear legal frameworks, robust safeguards and effective oversight are needed to enhance security and respect fundamental rights.
Press Release
People with disabilities
12 October 2017
Independence far from reality for many people with disabilities
Many people with disabilities in the EU still live in institutions. They risk being isolated, marginalised and prevented from living a full, independent life, and face worse conditions than people without disabilities. This calls for systematic changes in the way support for people with disabilities is organised and funded, new reports from the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA) reveal. They suggest what people with disabilities need from the EU and its Member States to enjoy living independently with community-based support, simply taking public transport or shopping.
Press Release
Equality, non-discrimination and racism
Religion and belief
21 September 2017
Muslims in the EU: High levels of trust despite pervasive discrimination
The vast majority of Muslims in the EU have a high sense of trust in democratic institutions despite experiencing widespread discrimination and harassment, a major survey by the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA) shows. The survey captures the experiences of Muslim immigrants and their EU-born children, revealing that public attitudes have changed all too little over the last decade.
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