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Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
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Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
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Vida familiar e vida profissional
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Equality, non-discrimination and racism
11 July 2022
Video blog by Michael O'Flaherty: Respecting rights and managing Covid-19
In this vlog, FRA Director Michael O'Flaherty, points to the need to recommit to human rights, as evidenced by the wide-ranging impact of the Covid-19 pandemic. Here he refers to vaccine inequalities and the impact on marginalised communities, disadvantaged children and frontline workers. As he explains in this vlog, human rights can help fix and strengthen society so we are ready for the next pandemic.
Video
Asylum, migration and borders
Support for human rights systems and defenders
Legal migration and integration
24 June 2022
Video blog by Michael O'Flaherty: The EU’s response to the war in Ukraine
In this vlog, FRA Director Michael O'Flaherty talks about the EU’s response to the war in Ukraine. He argues that it is only if we all work together, with human rights as our roadmap, that we can make our way towards a peaceful future.
Video
Asylum, migration and borders
Child protection
19 May 2022
Children fleeing Ukraine – fundamental rights challenges
While many volunteers, organisations and EU countries provide help to the many children fleeing Ukraine, challenges and concerns need to be addressed: such as registration and interpretation, guardianship for unaccompanied children, access to education and childcare.
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Equality, non-discrimination and racism
Sex, sexual orientation and gender
18 May 2022
Video blog by Michael O'Flaherty: EU Diversity Month
In this vlog, FRA Director Michael O'Flaherty talks about the importance of celebrating diversity in our societies. He calls on everyone to build bridges and listen to each other, so we can create a society where everyone is equal in dignity and in rights.
Video
Asylum, migration and borders
23 March 2022
Fundamental Rights risks at EU-Ukraine borders
Overwhelming support for the many people fleeing Ukraine. Volunteers, organisations and EU countries provide support and help at the EU borders.
FRA looked at the challenging situation and identified fundamental rights risks, such as discrimination.
Read report from field visit
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Support for human rights systems and defenders
23 February 2022
Positive Input: Your practical guide to dealing with disinformation
In the internet age, information travels faster and further than ever before. But so does disinformation, feeding off rumours, prejudices and stereotypes. How can we tackle it? Watch FRA’s practical guide on how to go about tackling disinformation using +INPUT – be positive, identify, narrate, pioneer, unite and track.
Watch our guide on how to tackle disinformation
Watch and share 6 short clips
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Data protection, privacy and new technologies
09 February 2022
Fundamental Rights Forum 2021 - Fundamental rights in the digital age
The Fundamental Rights Forum 2021 was the space for dialogue on the human rights challenges facing the EU today. In this video, participants talk about the challenges of fundamental rights in the digital age.
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Equality, non-discrimination and racism
Racial and ethnic origin
27 January 2022
Video blog by Michael O'Flaherty: International Holocaust Remembrance Day 2022
In this vlog, FRA Director Michael O'Flaherty highlights the need to work together to tackle hate and discrimination in our societies.
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Equality, non-discrimination and racism
Children, youth and older people
20 January 2022
Fundamental Rights Forum 2021 - Listening to young people
If we are serious about protecting fundamental rights, we need to start listening to young people and what they have to tell us. This message came through very strongly at the Fundamental Rights Forum 2021. As we kick off the European Year of Youth 2022, let’s look at why listening to young people is key to protecting their rights.
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Children, youth and older people
22 December 2021
Video blog by Michael O'Flaherty: European Year of Young People 2022
In this vlog, FRA Director Michael O’Flaherty highlights the important role young people have in creating solutions and addressing challenges in our societies. FRA will establish dialogues between policymakers and young people in 2022 so that we find a way forward together.
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