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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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Direito à vida
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Support for human rights systems and defenders
Inter-governmental human rights systems
17 September 2020
FRA Director on the 70th anniversary of the ECHR
This video statement by FRA Director Michael O’Flaherty was recorded for the e-conference "70 years of the European Convention on Human Rights and Fundamental Freedoms: challenges and prospects".
Video
Equality, non-discrimination and racism
Sex, sexual orientation and gender
12 September 2020
FRA Director's message to Athens Pride 2020
Although many steps have been taken in recent years to change LGBTI people’s lives for the better in the EU, there is still a long way to go, notes FRA Director Michael O'Flaherty in this video message to Athens Pride 2020.
Download LGBTI survey report
Access all FRA work on sex, sexual orientation and gender
Video
Equality, non-discrimination and racism
Children, youth and older people
Roma
11 September 2020
Video blog Michael O'Flaherty: Covid-19 and Roma children
In his latest vlog, FRA Director Michael O'Flaherty speaks about the devastating effects of the Covid-19 pandemic on the Roma community. Roma children are in danger of losing almost a whole year of schooling. It’s like losing a generation. It’s robbing children of the one place where they can have hope and dream the same dreams of every other child.
Video
Roma
02 August 2020
FRA Director speaks about the Holocaust Memorial Day for Sinti and Roma
This video statement by FRA Director Michael O’Flaherty was recorded on the occasion of the Holocaust Memorial Day for Sinti and Roma on 2 August 2020.
Read news item
More on the virtual commemoration ceremony
Video
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
Support for human rights systems and defenders
22 July 2020
The Fundamental Rights Survey
This video was produced for the launch of the Fundamental Rights Survey in June 2020 and gives an overview of the main results.
Download report
Watch the event recording
Video
Data protection, privacy and new technologies
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
16 July 2020
FRA Director Michael O'Flaherty video statement to Access to Justice Conference, 16 July 2020
What are the next steps in the digitalisation of justice and of access to justice? This impulse video statement by FRA Director Michael O’Flaherty was recorded for the online conference “Access to Justice in the Digital Age”. The conference takes place on 16 July and is organised by the German Federal Ministry for Justice and Consumer Protection during the German Council Presidency.
Watch event live stream
Video
Judicial cooperation and rule of law
National human rights systems and bodies
Civil society
Support for human rights systems and defenders
15 July 2020
Video blog Michael O'Flaherty: July bulletin on COVID-19
Michael O'Flaherty introduces the July edition of FRA's bulletin on the impact for fundamental rights of Covid-19. In this vlog he talks about the important role that people play who are engaged with the promotion and the protection of human rights in these times.
The July edition of the COVID-19 bulletin will be available from 30 July.
Download COVID-19 bulletins
Access all FRA work on COVID-19
Video
Equality, non-discrimination and racism
29 June 2020
20 years of the Race Equality Directive
In this video message to the Equality2020 conference on 29 June, FRA Director Michael O'Flaherty speaks about our shared struggle for a Europe that honours everybody in their diversity, in their equality and in their dignity.
Equality2020 conference
Video
Equality, non-discrimination and racism
Sex, sexual orientation and gender
27 June 2020
FRA Director Michael O'Flaherty on the Global Pride 2020
In this video message FRA Director Michael O'Flaherty speaks about LGBTI equality on the occasion of the Global Pride 2020:
https://www.globalpride2020.org/
Video
Support for human rights systems and defenders
18 June 2020
Video blog Michael O'Flaherty: Fundamental Rights Survey
In his latest vlog Michael O'Flaherty introduces FRA's survey of 35,000 people on attitudes to human and fundamental rights.
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