FRA - A promover e a proteger os seus direitos fundamentais em toda a UE
Highlights
- FRA has launched the Human Rights Structures Navigator – a new comprehensive tool providing a centralised overview of major human rights institutions and structures across the EU and candidate countries. This new resource aims to support practitioners, EU institutions, Member States and stakeholders in navigating human rights protection mechanisms effectively.
- Press ReleaseJudicial authorities across Europe are embracing digital transformation by adopting AI tools, remote hearings and electronic case systems. These advances offer significant opportunities to enhance the efficiency of and access to justice, but their success hinges on strong safeguards that uphold fundamental rights and ensure equal access to justice for all, as a new report of the EU Agency for Fundamental Rights (FRA) shows. By identifying risks early, by investing in skills and training, and by embedding protections from the outset, policymakers and practitioners can build effective justice systems. This will empower judicial professionals to use new digital tools with confidence and competence.
- Fundamental Rights ReportA presente publicação é um excerto do relatório
anual da Agência dos Direitos Fundamentais da União
Europeia (FRA), o Fundamental Rights Report 2025
(Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2025).
Apresenta uma seleção de desenvolvimentos críticos
em matéria de direitos fundamentais em 2024, bem
como as principais conclusões e pareceres da FRA
nos capítulos do relatório. - Fundamental Rights ReportO ano de 2023 trouxe avanços e retrocessos na proteção dos direitos fundamentais. O Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2024 da FRA analisa os desenvolvimentos neste domínio, identificando tanto as realizações quanto os problemas que persistem. A presente publicação apresenta os pareceres da FRA relacionados com os principais desenvolvimentos nas áreas temáticas versadas e uma sinopse dos factos comprovados que sustentam tais pareceres. Deste modo, o documento fornece uma panorâmica compacta, porém informativa, dos principais desafios em matéria de direitos fundamentais com que a UE e os seus Estados-Membros são confrontados.
- Fundamental Rights ReportO ano de 2022 trouxe avanços e retrocessos na proteção dos direitos fundamentais. O Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2023 da FRA analisa os principais desenvolvimentos neste domínio, identificando tanto as realizações quanto os problemas que persistem. A presente publicação apresenta os pareceres da FRA relacionados com os principais desenvolvimentos nas áreas temáticas versadas e uma sinopse dos factos comprovados que sustentam tais pareceres.
- Os atos de terrorismo representam uma grave ameaça para a vida e a segurança das pessoas e um profundo desafio para a segurança dos Estados. Ao mesmo tempo, a legislação, as políticas e outras medidas de combate ao terrorismo podem implicar, direta ou indiretamente, sérias limitações aos direitos fundamentais e podem afetar negativamente os indivíduos, os grupos e a sociedade no seu conjunto. A presente síntese apresenta as principais conclusões da FRA no seu relatório sobre a Diretiva (UE) 2017/541 relativa à luta contra o terrorismo, o principal instrumento do direito penal à escala da União Europeia (UE) no domínio do combate ao terrorismo.
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