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Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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1 -
Dignidade do ser humano
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Direito à vida
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Direito à integridade do ser humano
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Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
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6 -
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7 -
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Direito de propriedade
18 -
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19 -
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Não discriminação
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30 -
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Equality, non-discrimination and racism
25 November 2021
Human Rights Forum on the rights of the people with disabilities
FRA will speak about the impact of the pandemic on people with disabilities on 25 November.
External event
Equality, non-discrimination and racism
Children, youth and older people
25 November 2021
Marking German Senior Citizens’ Day
FRA will give a keynote speech on 25 November to mark the 13th German Senior Citizens’ Day 2021.
Find out about German Senior Citizens’ Day
FRA event
24 November 2021
Informing civil society about the EU’s Citizens, Equality, Rights and Values programme
FRA will host a webinar with the European Commission for civil society organisations from its Fundamental Rights Platform about the EU’s Citizens, Equality, Rights and Values programme.
Read more about the funding call
FRA event
EU Charter of Fundamental Rights
EU Charter of Fundamental Rights
24 November 2021
FRA Charter webinar for the Council of Bars and Law Societies of Europe
FRA will host an online seminar for members of the Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE) on 24 November.
External event
Support for human rights systems and defenders
22 November 2021
Heads of EU Justice and Home Affairs agencies to meet
The FRA Director will attend the annual meeting of Heads of EU Justice and Home Affairs agencies in Warsaw on 22 November.
External event
22 November 2021
Heads of EU Justice and Home Affairs agencies to meet
The FRA Director will attend the annual meeting of Heads of EU Justice and Home Affairs agencies in Warsaw on 22 November.
External event
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Equality, non-discrimination and racism
20 November 2021
Conference to explore empowering people with disabilities
FRA will take part in an international conference under the Slovenian EU Presidency on empowering people with disabilities to fully participate in society by increasing their mobility and accessibility.
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Conference to explore empowering people with disabilities
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National Roma Contact Points to meet during Roma Working Party
From 18 to 19 November, the Roma Working Party will take place online. It will bring together National Roma Contact Points from EU Member States and observer countries.
External event
Support for human rights systems and defenders
Inter-governmental human rights systems
18 November 2021
FRA and United Nations strengthen their cooperation
FRA’s Director will visit the United Nations in Geneva on 18 November.
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