Skip to main content
Português
×
Select site language
Български
Čeština
Dansk
Deutsch
Ελληνικά
English
Español
Eesti
Suomi
Français
Gaeilge
Hrvatski
Magyar
Italiano
Lietuvių
Latviešu
Malti
Nederlands
Polski
Português
Română
Slovenčina
Slovenščina
Svenska
Twitter
LinkedIn
Mastodon
Instagram
Facebook
YouTube
PeerTube
Newsletter
Top Menu
Acerca da FRA
Cooperação
Newsroom
Cookies
Contact
Custom Topbar
Search
×
Search the FRA website
menu-icon
Work on rights
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Asilo, migração e fronteiras
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
Tools
EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
Criminal detention database
Anti-Muslim hatred database
Case-law database
Charterpedia
FRA e-learning platform
Data visualisation
Equality data collection: promising practices
Fighting hate crime: promising practices
Produtos
About FRA
Who we are
Structure of FRA
Management Board
Management Board members
Management Board meeting documents
Executive Board
Scientific Committee
Scientific Committee members
Director
Management team
What we do
Research and data
Capacity-building
Advising
Convening people
FRA for children
What are my rights?
Where do my rights come from?
Areas of work
Multi-annual Framework 2007-2022
Work Programme
Archive
Annual Activity report
Archive
Projects
Working at FRA
Vacancies and selections
Previous vacancies
What we offer
Work-life balance
Application instructions
Seconded National Experts
Traineeship
Procurement
Ongoing procedures
Closed procedures
Contracts awarded
Finance and budget
Financial Rules
Financial documents
Acesso aos documentos
Access to documents
Pedido de acesso a documentos
Data protection within FRA
Records registry
Cooperation
Instituições e outros organismos da UE
European Parliament
Council of the European Union
European Commission
EU agencies
European Committee of the Regions
European Economic and Social Committee
European Ombudsman
EU CRPD Framework
Promotion
Protection
Monitoring
Review process
Resources
Estados-Membros da UE
National Liaison Officers
National Parliaments
Conselho da Europa
Sociedade civil e Plataforma dos Direitos Fundamentais
Activities
Civic space
Platform library
How to register
Instituições nacionais de defesa dos direitos humanos, Organismos responsáveis pela defesa da igualdade e Instituições de provedoria
ONU, OSCE e outras organizações internacionais
EEA and Norway Grants
Newsroom
News
Press releases
Events
Past Events
FRA products 2024
FRA products 2023
FRA products 2022
FRA products 2021
FRA Products 2020
FRA Products 2019
Multimedia
Videos
Infographics
Podcasts
Speeches
Press packs
EU LGBTIQ survey - Press pack
Fundamental Rights Survey
EU LGBTI survey II
From institutions to community living for persons with disabilities: perspectives from the ground
Second European Union Minorities and Discrimination Survey – Main results
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Muslims
Together in the EU: Promoting the participation of migrants and their descendants
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
Severe labour exploitation in the EU
Child-friendly justice – perspectives and experiences of professionals: Press pack
Fundamental rights at EU borders
Violence against women press pack
Jewish people’s experiences and perceptions of hate crime, discrimination and antisemitism
EU LGBT Press pack
Child-friendly justice – perspectives and experiences of children
Newsletter
Log in
Main menu
Work on rights
Work on rights
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Asilo, migração e fronteiras
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
Protecção de dados pessoais
9 -
Direito de contrair casamento e de constituir família
10 -
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 -
Liberdade de expressão e de informação
12 -
Liberdade de reunião e de associação
13 -
Liberdade das artes e das ciências
14 -
Direito à educação
15 -
Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 -
Liberdade de empresa
17 -
Direito de propriedade
18 -
Direito de asilo
19 -
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
Igualdade entre homens e mulheres
24 -
Direitos das crianças
25 -
Direitos das pessoas idosas
26 -
Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 -
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 -
Direito de negociação e de acção colectiva
29 -
Direito de acesso aos serviços de emprego
30 -
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 -
Condições de trabalho justas e equitativas
32 -
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 -
Vida familiar e vida profissional
34 -
Segurança social e assistência social
35 -
Protecção da saúde
36 -
Acesso a serviços de interesse económico geral
37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 -
Direito a uma boa administração
42 -
Direito de acesso aos documentos
43 -
Provedor de Justiça Europeu
44 -
Direito de petição
45 -
Liberdade de circulação e de permanência
46 -
Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
Presunção de inocência e direitos de defesa
49 -
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 -
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 -
Âmbito de aplicação
52 -
Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 -
Nível de protecção
54 -
Proibição do abuso de direito
Tools
Tools
EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
Criminal detention database
Anti-Muslim hatred database
Case-law database
Charterpedia
FRA e-learning platform
Data visualisation
Equality data collection: promising practices
Fighting hate crime: promising practices
Produtos
Search
×
Search the FRA website
Pesquisar
You are here
Home
Events
Past events
Past events
Filter by:
From
To
Type
FRA Symposium
FRC
FRF
Key FRR event
Timeline event
Upcoming publication
International day
European day
FRA event
External event
Joint event
Training
Other
País
Áustria
Bélgica
Bulgária
Croácia
Chipre
Chéquia
Dinamarca
Estónia
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Hungria
Irlanda
Itália
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Malta
Países Baixos
Polónia
Portugal
Roménia
Eslováquia
Eslovénia
Espanha
Suécia
Albânia
Montenegro
Macedónia do Norte
Sérvia
Turquia
Bósnia-Herzegovina
Kosovo
Reino Unido
Afghanistan
Aland Islands
Algeria
American Samoa
Andorra
Angola
Anguilla
Antarctica
Antigua and Barbuda
Argentina
Armenia
Aruba
Australia
Azerbaijan
Bahamas
Bahrain
Bangladesh
Barbados
Belarus
Belize
Benin
Bermuda
Bhutan
Bolivia
Bonaire, Saint Eustatius and Saba
Botswana
Bouvet Island
Brazil
British Antarctic Territory
British Indian Ocean Territory
British Virgin Islands
Brunei
Burkina Faso
Burma
Burma/Myanmar
Burundi
Cambodia
Cameroon
Canada
Canton and Enderbury Islands
Cape Verde
Cayman Islands
Central African Republic
Chad
Chile
China
Christmas Island
Clipperton
Cocos (Keeling) Islands
Colombia
Comoros
Congo
Cook Islands
Costa Rica
Cote d’Ivoire
Cuba
Curacao
Czechoslovakia
Dahomey
Democratic Republic of Vietnam
Democratic Republic of the Congo
Djibouti
Dominica
Dominican Republic
Dronning Maud Land
East Germany
East Timor
Ecuador
Egypt
El Salvador
Equatorial Guinea
Eritrea
Ethiopia
Falkland Islands
Faroe Islands
Fiji
French Afar and Issas
French Guiana
French Polynesia
French Southern Lands
French Southern and Antarctic Lands
Gabon
Georgia
Ghana
Gibraltar
Gilbert and Ellice Islands
Greenland
Grenada
Guadeloupe
Guam
Guatemala
Guernsey
Guinea
Guinea-Bissau
Guyana
Haiti
Heard Island and McDonald Islands
Honduras
Hong Kong
Iceland
India
Indonesia
Iran
Iraq
Isle of Man
Israel
Jamaica
Japan
Jersey
Johnston Island
Jordan
Kazakhstan
Kenya
Kiribati
Kuwait
Kyrgyzstan
Laos
Lebanon
Lesotho
Liberia
Libya
Liechtenstein
Macau
Madagascar
Malawi
Malaysia
Maldives
Mali
Marshall Islands
Martinique
Mauritania
Mauritius
Mayotte
Metropolitan France
Mexico
Micronesia
Midway Islands
Moldova
Monaco
Mongolia
Montserrat
Morocco
Mozambique
Myanmar
Myanmar/Burma
Namibia
Nauru
Nepal
Netherlands Antilles
Neutral Zone
New Caledonia
New Hebrides
New Zealand
Nicaragua
Niger
Nigeria
Niue
Norfolk Island
North Korea
North Yemen
Northern Mariana Islands
Norway
Oman
Pakistan
Palau
Palestine
Panama
Panama Canal Zone
Papua New Guinea
Paraguay
Peru
Philippines
Pitcairn Islands
Puerto Rico
Qatar
Reunion
Russia
Rwanda
Saint Barthelemy
Saint Helena
Saint Helena, Ascension and Tristan da Cunha
Saint Kitts and Nevis
Saint Lucia
Saint Martin
Saint Pierre and Miquelon
Saint Vincent and the Grenadines
Samoa
San Marino
Sao Tome and Principe
Saudi Arabia
Senegal
Seychelles
Sierra Leone
Sikkim
Singapore
Sint Maarten
Solomon Islands
Somalia
South Africa
South Georgia and the South Sandwich Islands
South Korea
South Sudan
South Yemen
Southern Rhodesia
Soviet Union
Sri Lanka
Sudan
Suriname
Svalbard and Jan Mayen
Swaziland
Switzerland
Syria
Taiwan
Tajikistan
Tanzania
Thailand
The Gambia
Timor-Leste
Togo
Tokelau
Tonga
Trinidad and Tobago
Trust Territory of the Pacific Islands
Tunisia
Turkmenistan
Turks and Caicos Islands
Tuvalu
US Miscellaneous Pacific Islands
US Virgin Islands
Uganda
Ukraine
United Arab Emirates
United States
United States Minor Outlying Islands
Upper Volta
Uruguay
Uzbekistan
Vanuatu
Vatican City
Venezuela
Vietnam
Wake Islands
Wallis and Futuna
Western Sahara
Yemen
Yugoslavia
Zaire
Zambia
Zimbabwe
Áreas de trabalho sobre direitos
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
Asilo, migração e fronteiras
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Igualdade, não discriminação e racismo
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Asilo, migração e fronteiras
-Acesso ao asilo
-Fronteiras e sistemas de informação
-Proteção da criança
-Migração irregular, regresso e detenção de imigração
-Migração legal e integração
-Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
-Inteligência artificial e megadados
-Fronteiras e sistemas de informação
-Proteção de dados
-Caracterização ilegal
Igualdade, não discriminação e racismo
-Crianças, jovens e idosos
-Pessoas com deficiência
-Crime de ódio
-Origem racial e étnica
-Religião e crença
-Ciganos
-Sexo, orientação sexual e género
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
-Direitos das vítimas
-Direitos dos arguidos
-Justiça civil
-Cooperação judiciária e Estado de direito
-Segurança
-Negócios e direitos humanos
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
-Carta dos Direitos Fundamentais da UE
-Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
-Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
-Sociedade civil
Pesquisa por palavras-chave
Sort by
Ordenar por data
Ordenar por nome
Order
Asc
Desc
762 Events found
Pagination
First page
«
Previous page
‹
…
Page
35
Page
36
Page
37
Page
38
Current page
39
Page
40
Page
41
Page
42
Page
43
…
Next page
›
Last page
»
External event
Equality, non-discrimination and racism
15 June 2021
Finnish discussion on people’s fundamental rights attitudes
On 15 June, FRA will take part in an online round table discussion on research into people’s attitudes concerning fundamental rights. The Ministry of Justice of Finland organises the event.
Explore data from the Fundamental Rights Survey
External event
Artificial intelligence and big data
15 June 2021
Seminar on AI for EU agencies
FRA will join a seminar on Artificial Intelligence as part of the EU Justice and Home Affairs Agencies Network. Frontex, the European Border and Coast Guard Agency, hosts the seminar.
Download FRA's AI report
FRA event
Equality, non-discrimination and racism
15 June 2021
European Parliament discussion on FRA’s Equality Opinion
FRA’s Director will take part in the annual structured dialogue between the European Parliament’s Employment Committee and Helena Dalli, EU Equality Commissioner.
Download report on equality in the EU
FRA event
EU Charter of Fundamental Rights
EU Charter of Fundamental Rights
14 June 2021
Fundamental Rights Charter training for Slovenia
FRA will host a virtual seminar for legal staff of several ministries of the Slovenian government in the run-up to Slovenia’s Presidency of the Council of the EU. It aims at setting out the relevance and role of the EU’s Fundamental Rights Charter at the EU and national level.
Download FRA's Charter Guidance
External event
Data protection, privacy and new technologies
Artificial intelligence and big data
10 June 2021
Council of Europe conference on AI in politics
FRA’s Director Michael O’Flaherty will speak on 10 June about freedom of expression protection frameworks in times of crisis.
FRA event
Roma
10 June 2021
-
11 June 2021
EU Roma Working Party to meet
The EU Roma Working Party will meet from 10 to 11 June to discuss the next steps in implementing the new EU Roma strategic framework for equality, inclusion and participation. The discussion will focus on process indicators and how to engage further with key stakeholders, such as civil society and equality bodies, in developing, implementing and monitoring national frameworks.
Download EU Roma strategic framework
FRA event
Support for human rights systems and defenders
10 June 2021
FRA Fundamental Rights Report 2021 out soon
On 10 June, FRA will launch its Fundamental Rights Report 2021. The report reviews the main developments of human rights protection in the EU in 2020. This year’s focus section outlines the importance of a rights-based approach in dealing with the Coronavirus pandemic and its consequences.
External event
Support for human rights systems and defenders
National human rights systems and bodies
04 June 2021
Webinar on FRA and Albania
On 4 June, the EU Delegation to Albania brings together key stakeholders from Albania for a webinar.
External event
Equality, non-discrimination and racism
31 May 2021
-
04 June 2021
Environmental sustainability and equality
The FRA Director will join discussions on environmental sustainability and equality as part of EU Green Week 2021. The European Green Week 2021 runs from 31 May to 4 June.
External event
National human rights systems and bodies
EU Charter of Fundamental Rights
31 May 2021
Strategic cooperation with Equinet and ENNHRI
On 31 May, the FRA Director will meet the heads of the European Network of Equality Bodies (Equinet) and of the European Network of National Human Rights Institutions (ENNHRI) to discuss strategic issues of joint interest.
Pagination
First page
«
Previous page
‹
…
Page
35
Page
36
Page
37
Page
38
Current page
39
Page
40
Page
41
Page
42
Page
43
…
Next page
›
Last page
»
Newsroom
News
Press releases
Events
Past Events
FRA products 2024
Multimedia
Speeches
Press packs
Newsletter