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Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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1 -
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Direito à vida
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Child protection
Asylum, migration and borders
24 September 2020
European Network explores guardianship challenges
FRA discussed key guardianship challenges and good practices during the bi-annual meeting of the European Guardianship Network.
News Item
Child protection
Asylum, migration and borders
24 September 2020
Updating FRA’s guardianship for unaccompanied children research
FRA held an inception meeting on 23 October with its research network, FRANET, to discuss updating its report on Guardianship systems for children deprived of parental care in the EU.
News Item
Borders and information systems
Asylum, migration and borders
24 September 2020
Presenting the Frontex Consultative Forum’s Annual Report
As co-chairs of the Frontex Consultative Forum, FRA and the UN’s Refugee Agency (UNHCR) presented the Forum’s 2019 Annual Report to the Council of the EU's Frontiers Working Party on 11 September.
News Item
Artificial intelligence and big data
Data protection, privacy and new technologies
24 September 2020
Webinar on urban security looks at facial recognition, law enforcement and fundamental rights
FRA presented main findings from its ‘Facial recognition technology paper during an EFUS webinar.
News Item
Borders and information systems
Asylum, migration and borders
24 September 2020
FRA Director addresses Frontex Management Board
On 23 September, FRA Director Michael O'Flaherty addressed the Management Board of the European Border and Coast Guard, Frontex, for the first time.
News Item
Child protection
Children, youth and older people
17 September 2020
Children protection guide now available in 12 languages
The ‘Children deprived of parental care found in an EU Member State other than their own’ guide is now available in twelve EU languages: Bulgarian, Croatian, Dutch, English, French, German, Greek, Hungarian, Italian, Polish, Romanian and Spanish
News Item
Children, youth and older people
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
17 September 2020
Steering Committee prepares for new Council of Europe child rights strategy
The Steering Committee for the Rights of the Child held a virtual plenary session on September 17.
News Item
Borders and information systems
Data protection, privacy and new technologies
17 September 2020
Human rights and counter-terrorism at borders
FRA joined a panel discussion on 14 September on the collection and sharing of information and new technologies in counter-terrorism.
News Item
Support for human rights systems and defenders
Data protection, privacy and new technologies
Equality, non-discrimination and racism
10 September 2020
FRA at the European Forum Alpbach
FRA Director Michael O'Flaherty gave a keynote speech in Salzburg on 28 August on fundamental rights during the COVID 19 pandemic.
News Item
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
Racial and ethnic origin
Religion and belief
10 September 2020
Hate against Jews: data gaps hide true picture
Most incidents of hatred against Jews go unreported. This, coupled with large data gaps, masks the true extent of antisemitism and hampers efforts to formulate effective responses, according to FRA’s latest annual overview.
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