Skip to main content
Português
×
Select site language
Български
Čeština
Dansk
Deutsch
Ελληνικά
English
Español
Eesti
Suomi
Français
Gaeilge
Hrvatski
Magyar
Italiano
Lietuvių
Latviešu
Malti
Nederlands
Polski
Português
Română
Slovenčina
Slovenščina
Svenska
Twitter
LinkedIn
Mastodon
Instagram
Facebook
YouTube
PeerTube
Newsletter
Top Menu
Acerca da FRA
Cooperação
Newsroom
Cookies
Contact
Custom Topbar
Search
×
Search the FRA website
menu-icon
Work on rights
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Asilo, migração e fronteiras
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
Tools
EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
Criminal detention database
Anti-Muslim hatred database
Case-law database
Charterpedia
FRA e-learning platform
Data visualisation
Equality data collection: promising practices
Fighting hate crime: promising practices
Produtos
About FRA
Who we are
Structure of FRA
Management Board
Management Board members
Management Board meeting documents
Executive Board
Scientific Committee
Scientific Committee members
Director
Management team
What we do
Research and data
Capacity-building
Advising
Convening people
FRA for children
What are my rights?
Where do my rights come from?
Areas of work
Multi-annual Framework 2007-2022
Work Programme
Archive
Annual Activity report
Archive
Projects
Working at FRA
Vacancies and selections
Previous vacancies
What we offer
Work-life balance
Application instructions
Seconded National Experts
Traineeship
Procurement
Ongoing procedures
Closed procedures
Contracts awarded
Finance and budget
Financial Rules
Financial documents
Acesso aos documentos
Access to documents
Pedido de acesso a documentos
Data protection within FRA
Records registry
Cooperation
Instituições e outros organismos da UE
European Parliament
Council of the European Union
European Commission
EU agencies
European Committee of the Regions
European Economic and Social Committee
European Ombudsman
EU CRPD Framework
Promotion
Protection
Monitoring
Review process
Resources
Estados-Membros da UE
National Liaison Officers
National Parliaments
Conselho da Europa
Sociedade civil e Plataforma dos Direitos Fundamentais
Activities
Civic space
Platform library
How to register
Instituições nacionais de defesa dos direitos humanos, Organismos responsáveis pela defesa da igualdade e Instituições de provedoria
ONU, OSCE e outras organizações internacionais
EEA and Norway Grants
FRANET
Newsroom
News
Press releases
Events
Past Events
FRA products 2024
FRA products 2023
FRA products 2022
FRA products 2021
FRA Products 2020
FRA Products 2019
Multimedia
Videos
Infographics
Podcasts
Speeches
Press packs
EU LGBTIQ survey - Press pack
Fundamental Rights Survey
EU LGBTI survey II
From institutions to community living for persons with disabilities: perspectives from the ground
Second European Union Minorities and Discrimination Survey – Main results
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Muslims
Together in the EU: Promoting the participation of migrants and their descendants
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
Severe labour exploitation in the EU
Child-friendly justice – perspectives and experiences of professionals: Press pack
Fundamental rights at EU borders
Violence against women press pack
Jewish people’s experiences and perceptions of hate crime, discrimination and antisemitism
EU LGBT Press pack
Child-friendly justice – perspectives and experiences of children
Newsletter
Log in
Main menu
Work on rights
Work on rights
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Asilo, migração e fronteiras
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
Protecção de dados pessoais
9 -
Direito de contrair casamento e de constituir família
10 -
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 -
Liberdade de expressão e de informação
12 -
Liberdade de reunião e de associação
13 -
Liberdade das artes e das ciências
14 -
Direito à educação
15 -
Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 -
Liberdade de empresa
17 -
Direito de propriedade
18 -
Direito de asilo
19 -
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
Igualdade entre homens e mulheres
24 -
Direitos das crianças
25 -
Direitos das pessoas idosas
26 -
Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 -
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 -
Direito de negociação e de acção colectiva
29 -
Direito de acesso aos serviços de emprego
30 -
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 -
Condições de trabalho justas e equitativas
32 -
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 -
Vida familiar e vida profissional
34 -
Segurança social e assistência social
35 -
Protecção da saúde
36 -
Acesso a serviços de interesse económico geral
37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 -
Direito a uma boa administração
42 -
Direito de acesso aos documentos
43 -
Provedor de Justiça Europeu
44 -
Direito de petição
45 -
Liberdade de circulação e de permanência
46 -
Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
Presunção de inocência e direitos de defesa
49 -
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 -
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 -
Âmbito de aplicação
52 -
Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 -
Nível de protecção
54 -
Proibição do abuso de direito
Tools
Tools
EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
Criminal detention database
Anti-Muslim hatred database
Case-law database
Charterpedia
FRA e-learning platform
Data visualisation
Equality data collection: promising practices
Fighting hate crime: promising practices
Produtos
Search
×
Search the FRA website
Pesquisar
You are here
Home
Work on rights
Igualdade, não discriminação e racismo
Equality
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
EU Charter of Fundamental Rights
EU Charter of Fundamental Rights
Título III: Igualdade
Artigo 20.o - Igualdade perante a lei
EU Charter of Fundamental Rights
Título III: Igualdade
Artigo 21.o - Não discriminação
Highlights
Report / Paper / Summary
25
October
2024
Being Muslim in the EU - Experiences of Muslims
Racism towards Muslims is increasing in countries across the EU. Muslims face racial discrimination and racist harassment because of their religion, skin colour or ethnic background. This report shows a sharp rise since the last survey in 2016.
Read press release
Report / Paper / Summary
11
July
2024
Jewish People’s Experiences and Perceptions of Antisemitism
Antisemitism is still a reality for many Jewish people in the EU today. Faced with prejudice and hostility, most feel unable to live openly Jewish lives. This report presents the results of FRA’s third EU survey of Jewish people’s experiences and perceptions of antisemitism. The survey took place before the Hamas attacks in October 2023 and the war in Gaza; however, it includes evidence from a consultation with national and European Jewish umbrella organisations since. It covers 13 EU Member States that together account for around 96 % of the EU’s Jewish population.
Read press release
Download country data
Report / Paper / Summary
14
May
2024
LGBTIQ at a crossroads: progress and challenges
FRA’s third LGBTIQ survey shows that people still experience hate-motivated violence and discrimination. Trans and intersex people face even greater victimisation. Yet, signs of progress show that the EU’s and Member States’ efforts can positively affect people’s lives. More LGBTIQ people are open about their sexual orientation, gender identity, gender expression and sex characteristics.
Explore survey data
Read press release
Download country data
Report / Paper / Summary
10
April
2024
Addressing Racism in Policing
Racism in the police can include discriminatory racial profiling practices through to excessive use of force. Incidents like these highlight deeper systemic issues that need addressing. Many in society are affected by racism in policing, not only the individuals or communities targeted. Lack of trust in policing can fuel social exclusion and damages the foundations of a fair and equal society, however promising practices are developing to address these issues. This is the first EU-wide report on racism in policing. FRA’s findings identify gaps in regulatory frameworks and propose concrete steps for action.
Read press release
Produtos
Pagination
First page
«
Previous page
‹‹
…
Page
8
Page
9
Page
10
Page
11
Page
12
Current page
13
Page
14
Page
15
Page
16
Next page
››
Last page
»
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
1
June
2008
Annual Report 2008
The Annual Report 2008 is the first to be produced on the basis of the FRA legal base and mandate (Council Regulation 168//2007, art. 4.1(e)). It covers information, events and developments related to racism and xenophobia in the EU for the year 2007, which was the Agency's focus of work prior to the adoption of its Multiannual Framework in February 2008. The report summarises the findings of the Agency's on-going data collection through its RAXEN National Focal Points (NFPs) in each of the 27 Member States of the EU.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
People with disabilities
Racial and ethnic origin
Religion and belief
Roma
Sex, sexual orientation and gender
2
February
2011
EU-MIDIS Data in Focus Report 5: Multiple discrimination
The Fundamental Rights Agency publishes its first report on multiple discrimination: EU-MIDIS Data in Focus 5: ‘Multiple Discrimination' which focuses on perceptions of multiple discrimination experiences by respondents of ethnic or immigrant origin, compared with the general population.
Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
1
August
2007
Annual report 2007 - Report on Racism and Xenophobia in the Member States of the EU
Unequal treatment continues in employment, housing and education, according to data collected by the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA). Figures for racist crime in 2005 and 2006 are up in a number of EU countries. While there are more signs that the EU's anti-discrimination legislation is having a positive impact, victims of discrimination still lack knowledge of the new rules.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
Racial and ethnic origin
21
July
2011
Migrants, minorities and employment - Exclusion and discrimination in the 27 Member States of the European Union (Update 2003-2008)
The 2003-2008 update on the exclusion and discrimination of migrants, minorities and employment in the 27 EU Member States provides a comparative overview and analysis of data and information documenting discrimination in the workplaces and labour markets across the European Union.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
29
September
2011
Respect for and protection of persons belonging to minorities 2008-2010
This report examines what the Treaty of Lisbon means for the protection of minorities, and the policies the EU has recently adopted in this field. It provides evidence of the still persistent phenomenon of discrimination found in many areas of life, including employment, housing, healthcare and education.
Report / Paper / Summary
Sex, sexual orientation and gender
Equality, non-discrimination and racism
2
June
2009
Homophobia and Discrimination on Grounds of Sexual Orientation and Gender Identity in the EU Member States: Part II - The Social Situation
The FRA publishes its report "Homophobia and Discrimination on Grounds of Sexual Orientation and Gender Identity in the EU Member States: Part II - The Social Situation". The report finds that discrimination, harassment and violence against LGBT (Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender) persons are widespread throughout the EU. The FRA calls on political decision-makers to further improve equality legislation and ensure accurate reporting, in order to improve the situation.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
2
March
2009
Antisemitism Summary overview of the situation in the European Union 2001-2008 (updated version February 2009)
The Agency has published on 2nd March its new "Antisemitism Summary overview of the situation in the European Union 2001-2008". This publication is the 5th update of its 2004 report "Manifestations of antisemitism in the EU" with new statistical data.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
Children, youth and older people
27
October
2010
Experience of discrimination, social marginalisation and violence: A comparative study of Muslim and non-Muslim youth in three EU Member States
Social marginalisation and discrimination have severe consequences for any society – both need to be addressed as a priority, as they are directly linked to violent behaviour in young people. This research shows a high degree of overlap between three EU Member States when considering explanatory factors to violent attitudes or acts of violence committed by young people.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
9
April
2010
Antisemitism Summary overview of the situation in the European Union 2001-2009
The European Union Agency for Fundamental Rights (FRA) presents its 6th update of its 2004 report "Manifestations of Antisemitism in the EU".
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
Racial and ethnic origin
25
January
2012
The Racial Equality Directive: application and challenges
The Racial Equality Directive (2000/43/EC) is the key piece of EU legislation for combating discrimination on the grounds of racial or ethnic origin and for giving effect to the principle of equal treatment. The present report discusses the application of the directive through the laws and practices in the 27 EU Member States.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
Legal migration and integration
Unlawful profiling
11
October
2010
EU-MIDIS Data in Focus Report 4: Police Stops and Minorities
EU-MIDIS Data in Focus report 4 focuses on the experiences of police stops of the 23 500 individuals with an ethnic minority or immigrant background interviewed as part of the survey. The report also contains results showing levels of trust in the police from the EU-MIDIS Survey.
Report / Paper / Summary
Unlawful profiling
Data protection, privacy and new technologies
Data protection
Equality, non-discrimination and racism
Racial and ethnic origin
11
October
2010
Towards More Effective Policing, Understanding and preventing discriminatory ethnic profiling: A guide
When a decision to stop an individual is motivated solely or mainly by virtue of a person's race, ethnicity or religion, this constitutes discriminatory ethnic profiling. Such practices can serve to alienate certain communities in the EU, and in turn can contribute to inefficient policing. The FRA guide aims to help the police address and avoid discriminatory ethnic profiling, and is designed to be used as a tool for more effective policing.
Report / Paper / Summary
Children, youth and older people
Asylum, migration and borders
Child protection
Equality, non-discrimination and racism
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
1
September
2011
Fundamental Rights Conference 2010: ensuring justice and protection for all children - Final report
The Fundamental Rights Conference, the flagship annual event of the FRA, focused in 2010 on ensuring justice and protection for all children, including those who are most vulnerable. This report summarises the speeches, discussion and common conclusions and issues identified during the conference.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
20
October
2011
Human rights education at Holocaust memorial sites across the European Union: An overview of practices
This handbook examines the role of Holocaust memorial sites and museums, drawing on findings from the FRA project 'Discover the past for the future - A study on the role of historical sites and museums in Holocaust education and human rights education in the EU'.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
Racial and ethnic origin
Religion and belief
9
November
2010
Excursion to the past - teaching for the future: handbook for teachers
To mark the 2010 anniversary of "the night of the broken glass", the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA) publishes a handbook for teachers: Excursion to the past - teaching for the future. The handbook emphasises the link between teaching about the Holocaust and other Nazi crimes, and teaching about human rights and democracy.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
Racial and ethnic origin
Religion and belief
Roma
Support for human rights systems and defenders
National human rights systems and bodies
7
May
2010
EU-MIDIS Data in Focus Report 3: Rights Awareness
EU-MIDIS "Data in Focus" report 3 focuses on respondents' knowledge about their rights in the field of non-discrimination, including knowledge about Equality Bodies in Member States. This Data In Focus report on 'Rights Awareness and equality bodies' relates to Article 21, on 'non-discrimination', as enrshrined in the Charter of Fundamental Rights of the European Union.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
20
June
2011
Antisemitism Summary overview of the situation in the European Union 2001-2010
The Agency's data collection work over recent years shows that few European Union (EU) Member States have official data and statistics on antisemitic incidents.
Report / Paper / Summary
Roma
Equality, non-discrimination and racism
Racial and ethnic origin
23
May
2012
The situation of Roma in 11 EU Member States - Survey results at a glance
Roma - Europe's largest minority of 10-12 million people - continue to experience discrimination and social exclusion; and they are not sufficiently aware of their rights guaranteed by EU law, such as the Racial Equality Directive. This report presents the first results of the FRA Roma pilot survey and the UNDP/World Bank/European Commission regional Roma survey carried out in 2011.
Report / Paper / Summary
People with disabilities
Equality, non-discrimination and racism
7
June
2012
Involuntary placement and involuntary treatment of persons with mental health problems
This report, based on fieldwork in nine EU Member States, summarises the experiences of involuntary placement and involuntary treatment of persons with mental health problems.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
18
June
2012
Antisemitism: Summary overview of the situation in the European Union 2001-2011
The update assembles statistical data covering the period 1 January 2001-31 December 2011 on antisemitic incidents collected by supranational, governmental and non-governmental sources.
Pagination
First page
«
Previous page
‹‹
…
Page
8
Page
9
Page
10
Page
11
Page
12
Current page
13
Page
14
Page
15
Page
16
Next page
››
Last page
»
Multimedia
News
Events