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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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1 -
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Direito à vida
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Direito à integridade do ser humano
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Título III: Igualdade
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Igualdade perante a lei
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Não discriminação
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Children, youth and older people
Equality, non-discrimination and racism
Michael O'Flaherty
28 June 2021
Young people: agents of change
FRA Director address a Peer Learning Activity under the Portuguese Presidency of the Council of the EU on 22 June 2021 on a rights-based approach to youth policies.
Speech
EU Charter of Fundamental Rights
Support for human rights systems and defenders
Michael O'Flaherty
25 May 2021
20 years of the EU Charter of Fundamental Rights
FRA Director Michael O'Flaherty addressed a national round-table discussion on 25 May on the role of the Fundamental Rights Charter in the EU. The European Commission Representation in Poland was FRA’s partner for the '20 years of the EU Charter of Fundamental Rights' event.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Children, youth and older people
People with disabilities
Hate crime
Racial and ethnic origin
Religion and belief
Roma
Sex, sexual orientation and gender
Michael O'Flaherty
30 March 2021
Vulnerable adults – Reflections on the status quo and the way forward
FRA Director, Michael O'Flaherty, delivered a speech during a panel debate reflecting on the current situation facing vulnerable adults and the way forward. The Portuguese Presidency of the Council of the EU hosted the high-level conference on protecting vulnerable adults across Europe. It took place on 30 March 2021.
Speech
Data protection, privacy and new technologies
Artificial intelligence and big data
Michael O’Flaherty
14 December 2020
Doing AI the European way
FRA Director, Michael O’Flaherty, delivers his opening remarks during the joint FRA / German Presidency of the EU online conference on 'Doing AI the European way: Protecting fundamental rights in an era of artificial intelligence' on 14 December 2020.
Speech
Support for human rights systems and defenders
EU Charter of Fundamental Rights
Michael O’Flaherty
28 September 2020
The Charter of Fundamental Rights of the European Union, 20 years later
FRA Director delivers a speech on the Charter of Fundamental Rights of the European Union, 20 years later, on 28 September 2020 at a conference to commemorate the 20th Anniversary of the Charter’s entering into force, organised by the University Pompeu Fabra of Barcelona.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
Racial and ethnic origin
Religion and belief
Michael O'Flaherty
10 September 2020
Working together to fight antisemitism in Europe
Keynote speech delivered by FRA Director Michael O’Flaherty on 10 September at a German Presidency of the Council of the EU conference on ‘Working together to fight antisemitism in Europe: Structures and strategies for a holistic approach’. He addressed the panel that explored monitoring antisemitism and developing prevention measures.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
Racial and ethnic origin
Religion and belief
Michael O'Flaherty
19 June 2020
Fighting discrimination on grounds of religion and ethnicity
FRA’s Director addressed a conference on 18 June 2020 on Fighting discrimination on grounds of religion and ethnicity: vulnerabilities of Muslim communities and the effects of COVID-19 crisis. the vulnerabilities of Muslim communities in the EU. The conference was a joint initiative by the Croatian Presidency of the Council of the EU, the European Commission and the European network of Equality bodies, Equinet. Tommaso Chiamparino, European Commission Coordinator on combating anti-Muslim hatred chaired the event.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
Racial and ethnic origin
Michael O’Flaherty
11 May 2020
Racism and the COVID-19 Crisis: Experiences and Responses
FRA's Director, Michael O'Flaherty, delivered a keynote speech during a webinar on 7 May 2020 hosted by the European Parliament's Anti-Racism and Diversity Intergroup and B’nai B’rith International. The webinar focused on racism and the COVID-19 pandemic. The EU Equality Commissioner Helena Dalli also delivered a keynote speech during the seminar.
Speech
Support for human rights systems and defenders
Equality, non-discrimination and racism
Michael O'Flaherty
24 January 2020
International Human Rights Day - 5th Anniversary "Wien - Stadt der Menschenrechte"
Local is where you have your human rights, local is where you thrive, local is where you hurt. Local is also the level of government, that has the most immediate impact for the wellbeing of yourself and your family. On 10 December 2019 - International Human Rights Day - FRA Director, Michael O’Flaherty, spoke about how Vienna is a global leader when it comes to embedding the notion of a human rights city.
Speech
Equality, non-discrimination and racism
Hate crime
Religion and belief
Michael O'Flaherty
20 January 2020
75th Anniversary of the Liberation of Auschwitz-Birkenau Camps
The European Jewish Association (EJA) organised an event on 20 January 2020 in Krakow to commemorate 75 years since the liberation of the Auschwitz extermination camp. The Director spoke during a panel on antisemitism today. FRA’s participation to this event is of symbolic value, and a means to reaffirm its commitment to combating antisemitism.CHECK AGAINST DELIVERY
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