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Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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Child-friendly justice – perspectives and experiences of professionals: Press pack
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What is the EU Charter of Fundamental Rights?
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Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
Protecção de dados pessoais
9 -
Direito de contrair casamento e de constituir família
10 -
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 -
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12 -
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13 -
Liberdade das artes e das ciências
14 -
Direito à educação
15 -
Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 -
Liberdade de empresa
17 -
Direito de propriedade
18 -
Direito de asilo
19 -
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
Igualdade entre homens e mulheres
24 -
Direitos das crianças
25 -
Direitos das pessoas idosas
26 -
Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 -
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 -
Direito de negociação e de acção colectiva
29 -
Direito de acesso aos serviços de emprego
30 -
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 -
Condições de trabalho justas e equitativas
32 -
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 -
Vida familiar e vida profissional
34 -
Segurança social e assistência social
35 -
Protecção da saúde
36 -
Acesso a serviços de interesse económico geral
37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 -
Direito a uma boa administração
42 -
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43 -
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44 -
Direito de petição
45 -
Liberdade de circulação e de permanência
46 -
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Título VI: Justiça
47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
Presunção de inocência e direitos de defesa
49 -
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 -
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 -
Âmbito de aplicação
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Fundamental Rights Report
15
June
2011
Annual activity report 2010
This report illustrates some of the FRA’s main activities in 2010.
Fundamental Rights Report
15
June
2012
Annual activity report 2011
This report illustrates some of the FRA’s main activities in 2011.
Video
Equality, non-discrimination and racism
Sex, sexual orientation and gender
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
People with disabilities
Sex, sexual orientation and gender
Roma
Hate crime
20 November 2012
New FRA Reports on Victims of Hate Crime
The FRA will launch two reports on victims of crime on 27 November 2012.
Video
09 November 2012
Fundamental Rights Conference 2012: Justice in austerity
Trailer video for the FRC 2012 on Justice in austerity
In brief / Factsheet
Datenschutz, Privatsphäre und neue Technologien
9
October
2012
Reformpaket für den Datenschutz FRA-Gutachten – Oktober 2012
Das Thema Datenschutz betrifft eine ganze Reihe der in der Charta der Grundrechte der EU verankerten Grundrechte. Dieses Factsheet behandelt einige der im Gutachten angesprochenen Themen.
In brief / Factsheet
Data protection, privacy and new technologies
9
October
2012
Data protection reform package FRA opinion – October 2012
Data protection is an issue that affects a number of fundamental rights contained in the Charter of Fundamental Rights of the EU. This factsheet discusses some of the key points mentioned in the opinion.
In brief / Factsheet
Protection des données, respect de la vie privée et nouvelles technologies
9
October
2012
Programme de réforme des règles en matière de la protection des données à caractère personnel - Avis de la FRA – Octobre 2012
La protection des données à caractère personnel est une ques- tion qui touche à plusieurs droits fondamentaux consacrés par la Charte des droits fondamentaux de l’Union européenne. La présente fiche d’information traite de certaines questions mentionnées dans l’avis.
Handbook / Guide / Manual
National human rights systems and bodies
Support for human rights systems and defenders
15
October
2012
Handbook on the establishment and accreditation of National Human Rights Institutions in the European Union
National Human Rights Institutions (NHRIs) protect and promote human rights at the national level, tackling systemic problems and raising fundamental rights awareness. To equip NHRIs to perform their role well, they should have, among other qualities, independence, powers and a broad mandate, in accordance with the so-called ‘Paris Principles’ which were adopted by the United Nations General Assembly in 1993 and set forth the primary minimum standards for an effective NHRI.
Report / Paper / Summary
EU Charter of Fundamental Rights
Support for human rights systems and defenders
10
October
2012
Bringing the Charter to life – opportunities and challenges of putting the EU Charter of Fundamental Rights into practice
Copenhagen Seminar Report
Danish Presidency of the Council of the EU and EU Agency for Fundamental Rights (15–16 March 2012)
Opinion
Datenschutz, Privatsphäre und neue Technologien
Datenschutz
9
October
2012
FRA legt Gutachten zum vorgeschlagenen Reformpaket für den EU-Datenschutz vor
Auf ein Ersuchen des Europäischen Parlaments um eine Analyse der Grundrechtsfragen im Zusammenhang mit dem vorgeschlagenen Reformpaket für den Datenschutz in der EU hat die Agentur der Europäischen Union für Grundrechte (FRA) ihr Gutachten zu dem Gesetzesentwurf präsentiert.
Opinion
Data protection, privacy and new technologies
Data protection
9
October
2012
FRA opinion on proposed EU data protection reform package
Following a request by the European Parliament on 5 September 2012 for an analysis of the fundamental rights issues associated with the proposed EU data protection reform package, FRA issued its opinion on the draft legislation on 1 October 2012.
Opinion
Protection des données, respect de la vie privée et nouvelles technologies
Protection des données
9
October
2012
La FRA délivre un avis sur le programme proposé de réforme de la protection des données à caractère personnel à l’échelle de l’UE
Suite à une demande du Parlement européen concernant l’analyse des questions relatives aux droits fondamentaux associées au programme proposé de réforme de la protection des données de l’UE, la FRA a présenté son avis sur le projet de législation.
Leaflet / Flyer
People with disabilities
13
September
2011
The FRA disability project poster
This poster introduces the work of the FRA disability project.
Leaflet / Flyer
People with disabilities
13
September
2011
The FRA disability project postcard
Under the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), people with disabilities are no longer being considered as being unable to play an active role in society. Instead of people with disabilities being viewed as the problems, the barriers they face are clearly recognised as being the source of the problem.
Report / Paper / Summary
25
July
2011
FRA Symposium report - Using indicators to measure fundamental rights in the EU: challenges and solutions
This report provides an overview of the Symposium's proceedings.
Report / Paper / Summary
Menschen mit Behinderungen
June
2012
Wahlfreiheit und Selbstbestimmung: das Recht auf unabhängige Lebensführung - Zusammenfassung
Die vorliegende Zusammenfassung vermittelt einen Überblick über die Ergebnisse der Befragung, die 2010 und 2011 in neun EU-Mitgliedliedstaaten bei Menschen mit geistiger Behinderung und Menschen mit psychischen Gesundheitsproblemen durchgeführt wurde. Es wurde untersucht, wie sie die Grundsätze der Autonomie, Einbeziehung und Teilhabe in ihrem Alltag wahrnehmen. Der Bericht enthält auch einige Beispiele für vielversprechende Praktiken.
Report / Paper / Summary
People with disabilities
June
2012
Choice and control: the right to independent living - Summary report
This summary report outlines the findings of interview-based research carried out in 2010 and 2011 in nine EU Member States with persons with mental health problems and persons with intellectual disabilities. The research examined how they experience the principles of autonomy, inclusion and participation in their day-to-day lives.
Report / Paper / Summary
Personnes handicapées
June
2012
Choix et contrôle : le droit à une vie autonome - Résumé
Le présent résumé, qui est fondé sur des entretiens approfondis avec des personnes handicapées dans neuf États membres de l’UE, en 2010 et 2011, présente une partie de ce
travail. Les personnes interrogées ont parlé de leurs expériences et de leurs conditions de vie. Cela nous permet de comprendre ce que signifie en pratique le droit à une autonomie de vie.
Report / Paper / Summary
Equality, non-discrimination and racism
April
2005
Racist Violence in 15 EU Member States
This summary provides an insight into the extent of, and policy responses to, racist violence in the EU15. To this end they provide an overview of current knowledge about and responses to racist violence, by the State and civil society, in individual Member States.
Report / Paper / Summary
20
October
2009
Diskriminierung von Roma in Bezug auf den Wohnraum in ausgewählten EU-Mitgliedstaaten
Eine Analyse von Daten aus der EU-MIDIS-Erhebung.
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Report / Paper / Summary
(784)
Handbook / Guide / Manual
(329)
Fundamental Rights Report
(244)
In brief / Factsheet
(96)
Leaflet / Flyer
(78)
Periodic updates / Series
(65)
Opinion
(63)
Country sheets
(25)
Easy-to-read report
(15)
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Artigo 24.o - Direitos das crianças
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Artigo 7.o - Respeito pela vida privada e familiar
(215)
Artigo 18.o - Direito de asilo
(186)
Artigo 19.o - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
(154)
Artigo 14.o - Direito à educação
(140)
Artigo 34.o - Segurança social e assistência social
(122)
Artigo 4.o- Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
(121)
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(116)
Artigo 6.o- Direito à liberdade e à segurança
(115)
Artigo 51.o - Âmbito de aplicação
(114)
Artigo 11.o - Liberdade de expressão e de informação
(107)
Artigo 35.o - Protecção da saúde
(107)
Artigo 45.o - Liberdade de circulação e de permanência
(101)
Artigo 2.o- Direito à vida
(87)
Artigo 26.o - Integração das pessoas com deficiência
(86)
Artigo 48.o - Presunção de inocência e direitos de defesa
(83)
Artigo 52.o - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
(83)
Artigo 20.o - Igualdade perante a lei
(76)
Artigo 15.o - Liberdade profissional e direito de trabalhar
(68)
Artigo 10.o - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
(61)
Artigo 12.o - Liberdade de reunião e de associação
(61)
Artigo 23.o - Igualdade entre homens e mulheres
(58)
Artigo 41.o - Direito a uma boa administração
(58)
Artigo 5.o- Proibição da escravidão e do trabalho forçado
(56)
Artigo 17.o - Direito de propriedade
(41)
Artigo 25.o - Direitos das pessoas idosas
(37)
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Artigo 31.o - Condições de trabalho justas e equitativas
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Artigo 9.o - Direito de contrair casamento e de constituir família
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(15)
Artigo 39.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
(13)
Artigo 22.o - Diversidade cultural, religiosa e linguística
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Artigo 30.o - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
(12)
Artigo 38.o - Defesa dos consumidores
(10)
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(8)
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Artigo 27.o - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
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Artigo 42.o - Direito de acesso aos documentos
(3)
Artigo 44.o - Direito de petição
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Artigo 50.o - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
(3)
Artigo 36.o - Acesso a serviços de interesse económico geral
(2)
Artigo 43.o - Provedor de Justiça Europeu
(2)
Artigo 53.o - Nível de protecção
(2)
Artigo 28.o - Direito de negociação e de acção colectiva
(1)
Rights' work areas
Igualdade, não discriminação e racismo
(739)
Asilo, migração e fronteiras
(642)
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
(503)
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
(478)
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
(415)
Crianças, jovens e idosos
(263)
Ciganos
(203)
Sexo, orientação sexual e género
(194)
Crime de ódio
(174)
Pessoas com deficiência
(168)
Origem racial e étnica
(165)
Proteção da criança
(138)
Fronteiras e sistemas de informação
(121)
Proteção de dados
(113)
Segurança
(112)
Religião e crença
(106)
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
(90)
Direitos das vítimas
(75)
Acesso ao asilo
(65)
Sociedade civil
(63)
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
(56)
Migração legal e integração
(51)
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
(45)
Inteligência artificial e megadados
(40)
Caracterização ilegal
(38)
Cooperação judiciária e Estado de direito
(26)
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
(23)
Justiça civil
(21)
Fronteiras e sistemas de informação
(20)
Direitos dos arguidos
(19)
Negócios e direitos humanos
(11)
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
(9)
EU country
france
(1335)
italy
(1332)
hungary
(1288)
spain
(1278)
greece
(1274)
germany
(1271)
poland
(1260)
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(1258)
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(1256)
austria
(1241)
bulgaria
(1232)
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(1229)
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(1204)
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(1161)
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(1140)
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(1128)
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(1124)
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(1124)
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(1118)
Non EU Country
United Kingdom
(361)
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(347)
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Serbia
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(4)
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(3)
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(3)
Bosnia and Herzegovina
(2)
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(2)
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(2)
Lebanon
(2)
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(1)
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Russian Federation
(1)
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Sierra Leone
(1)
Sri Lanka
(1)
Sudan
(1)
Uganda
(1)
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(873)
migration
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