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Carta dos Direitos Fundamentais da UE
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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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Second European Union Minorities and Discrimination Survey – Main results
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Muslims
Together in the EU: Promoting the participation of migrants and their descendants
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
Severe labour exploitation in the EU
Child-friendly justice – perspectives and experiences of professionals: Press pack
Fundamental rights at EU borders
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1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
Protecção de dados pessoais
9 -
Direito de contrair casamento e de constituir família
10 -
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 -
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12 -
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13 -
Liberdade das artes e das ciências
14 -
Direito à educação
15 -
Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 -
Liberdade de empresa
17 -
Direito de propriedade
18 -
Direito de asilo
19 -
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
Igualdade entre homens e mulheres
24 -
Direitos das crianças
25 -
Direitos das pessoas idosas
26 -
Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 -
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28 -
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30 -
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33 -
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34 -
Segurança social e assistência social
35 -
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36 -
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37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
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40 -
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41 -
Direito a uma boa administração
42 -
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43 -
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45 -
Liberdade de circulação e de permanência
46 -
Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
Presunção de inocência e direitos de defesa
49 -
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 -
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
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51 -
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Opinion
Security
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
20
February
2019
Proposal for a Regulation on preventing the dissemination of terrorist content online and its fundamental rights implications
This Opinion aims to inform the European Parliament’s position on the legislative proposal for a Regulation on preventing the dissemination of terrorist content online, presented by the European Commission on 12 September 2018.
Periodic updates / Series
Asylum, migration and borders
18
February
2019
Migration: Key fundamental rights concerns - Quarterly bulletin 1
The EU Agency for Fundamental Rights has been regularly collecting data on migration since
September 2015. This report focuses on the fundamental rights situation of people arriving in
Member States and EU candidate countries particularly affected by large migration movements.
Video
14 February 2019
Video Blog by Michael O'Flaherty: European values
Michael O'Flaherty focuses on European values in the context of the 10th anniversary of the Charter of Fundamental Rights.
Report / Paper / Summary
Роми
21
January
2019
Да работим заедно с ромите: участие и разширяване на възможностите пред местните общности - Резюме
Настоящото резюме представя основните констатации от работата на място и становищата на Агенцията за основните права, формулирани въз основа на тях.
Report / Paper / Summary
Romové
21
January
2019
Práce s Romy: Účast a posílení místních komunit - Shrnutí
Tato souhrnná zpráva představuje klíčová zjištění vyplývající z výzkumu v terénu a stanoviska FRA, která z nich vyplývají.
Report / Paper / Summary
Roma
21
January
2019
Arbejde med romaer: inddragelse og selvstændiggørelse af lokalsamfund - Resumé
Denne sammenfattende rapport præsenterer de vigtigste resultater af feltarbejdet og FRA’s udtalelser, der er baseret på dem.
Report / Paper / Summary
Roma
21
January
2019
Zusammenarbeit mit den Roma: Teilhabe und Stärkung lokaler Gemeinschaften - Zusammenfassung
Dieser Bericht fasst die wichtigsten Ergebnisse der Feldforschung und die Stellungnahmen der FRA diesbezüglich zusammen.
Report / Paper / Summary
Ρομά
21
January
2019
Δουλεύοντας με τους Ρομά: Συμμετοχή και ενδυνάμωση των τοπικών κοινοτήτων - Σύνοψη
Η παρούσα συνοπτική έκθεση παρουσιάζει τα βασικά πορίσματα του επιτόπιου έργου και τις σχετικές γνώμες του FRA.
Report / Paper / Summary
Roma
21
January
2019
Working with Roma: Participation and empowerment of local communities - Summary
This summary report presents the key findings of the fieldwork to identify and understand the operation of barriers to and drivers of successful investment in Roma inclusion and the FRA opinions stemming from them.
Report / Paper / Summary
Personas romanís
21
January
2019
Trabajar con la población gitana: participación y empoderamiento de los colectivos locales - Resumen
El presente informe de síntesis presenta las principales conclusiones del trabajo de campo y los dictámenes de la FRA derivados de ellas.
Report / Paper / Summary
Romad
21
January
2019
Koostöö romadega: kohalike kogukondade osalemine ja nende võimestamine - Kokkuvõte
Käesolevas koondaruandes esitatakse välitööde põhitulemused ja nendel põhinevad FRA arvamused.
Report / Paper / Summary
Romanit
21
January
2019
Romaniyhteisöjen osallistuminen ja osallistaminen paikallistasolla - Tiivistelmä
Tässä tiivistelmäraportissa esitellään kenttätutkimuksen keskeiset havainnot ja niihin perustuvat FRA:n lausunnot.
Report / Paper / Summary
Roms
21
January
2019
Travailler avec les Roms : Participation et autonomisation des communautés locales - Résumé
Le présent rapport expose les principaux enseignements tirés du projet de l’Agence
des droits fondamentaux de l’Union européenne sur l’engagement local en faveur
de l’intégration des Roms, qui explore les moyens d’associer au mieux les Roms
aux efforts d’intégration au niveau local.
Report / Paper / Summary
Romi
21
January
2019
Rad s Romima: sudjelovanje i osnaživanje lokalnih zajednica - Sažetak
U ovom se sažetom izvješću iznose ključni rezultati terenskog rada i mišljenja Agencije za temeljna prava donesena na temelju tih rezultata.
Report / Paper / Summary
Romák
21
January
2019
A romákkal való együttműködés: a helyi közösségek részvétele és szerepvállalásuk támogatása - Összefoglaló
Ez az összefoglaló jelentés a terepmunka főbb megállapításait és az Alapjogi Ügynökség ezekből levezetett véleményeit mutatja be.
Report / Paper / Summary
Rom
21
January
2019
Lavorare con i Rom: partecipazione e responsabilizzazione delle comunità locali - Sintesi
La presente relazione di sintesi illustra i principali risultati dell’indagine sul campo e i conseguenti pareri della FRA.
Report / Paper / Summary
Romai
21
January
2019
Darbas su romais. Vietos bendruomenių dalyvavimas ir galių joms suteikimas - Santrauka
Šioje suvestinėje ataskaitoje pateikiamos pagrindinės duomenų rinkimo vietoje išvados ir jomis pagrįstos FRA nuomonės.
Report / Paper / Summary
Romi
21
January
2019
Darbs ar romiem. Vietējo kopienu līdzdalība un iespēju vairošana - Kopsavilkums
Šajā kopsavilkuma ziņojumā ir izklāstīti galvenie konstatējumi, kas gūti praktiskajā darbā, un no tiem izrietošie FRA atzinumi.
Report / Paper / Summary
Roma
21
January
2019
Werken met Roma: Participatie en empowerment van lokale gemeenschappen - Samenvatting
Dit samenvattend rapport bevat de hoofdbevindingen van het veldwerk en de daarop gebaseerde adviezen van FRA.
Report / Paper / Summary
Romowie
21
January
2019
Praca z Romami: Udział i wzmocnienie pozycji społeczności lokalnych - Podsumowanie
W niniejszym sprawozdaniu podsumowującym zaprezentowano najważniejsze ustalenia z prac terenowych i wynikające z nich opinie FRA.
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Artigo 24.o - Direitos das crianças
(233)
Artigo 7.o - Respeito pela vida privada e familiar
(214)
Artigo 18.o - Direito de asilo
(186)
Artigo 19.o - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
(153)
Artigo 14.o - Direito à educação
(140)
Artigo 34.o - Segurança social e assistência social
(122)
Artigo 4.o- Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
(120)
Artigo 3.o- Direito à integridade do ser humano
(115)
Artigo 6.o- Direito à liberdade e à segurança
(114)
Artigo 51.o - Âmbito de aplicação
(114)
Artigo 11.o - Liberdade de expressão e de informação
(107)
Artigo 35.o - Protecção da saúde
(107)
Artigo 45.o - Liberdade de circulação e de permanência
(101)
Artigo 2.o- Direito à vida
(86)
Artigo 26.o - Integração das pessoas com deficiência
(86)
Artigo 48.o - Presunção de inocência e direitos de defesa
(83)
Artigo 52.o - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
(82)
Artigo 20.o - Igualdade perante a lei
(76)
Artigo 15.o - Liberdade profissional e direito de trabalhar
(68)
Artigo 10.o - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
(61)
Artigo 12.o - Liberdade de reunião e de associação
(61)
Artigo 23.o - Igualdade entre homens e mulheres
(58)
Artigo 41.o - Direito a uma boa administração
(57)
Artigo 5.o- Proibição da escravidão e do trabalho forçado
(55)
Artigo 17.o - Direito de propriedade
(40)
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(37)
Artigo 13.o - Liberdade das artes e das ciências
(33)
Artigo 31.o - Condições de trabalho justas e equitativas
(33)
Artigo 49.o - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
(27)
Artigo 32.o - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
(17)
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(16)
Artigo 9.o - Direito de contrair casamento e de constituir família
(15)
Artigo 40.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
(15)
Artigo 39.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
(13)
Artigo 22.o - Diversidade cultural, religiosa e linguística
(12)
Artigo 30.o - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
(12)
Artigo 38.o - Defesa dos consumidores
(10)
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(8)
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(8)
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(3)
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(3)
Artigo 50.o - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
(3)
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(2)
Artigo 43.o - Provedor de Justiça Europeu
(2)
Artigo 53.o - Nível de protecção
(2)
Artigo 28.o - Direito de negociação e de acção colectiva
(1)
Rights' work areas
Igualdade, não discriminação e racismo
(739)
Asilo, migração e fronteiras
(641)
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
(503)
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
(478)
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
(415)
Crianças, jovens e idosos
(263)
Ciganos
(203)
Sexo, orientação sexual e género
(194)
Crime de ódio
(174)
Pessoas com deficiência
(168)
Origem racial e étnica
(165)
Proteção da criança
(138)
Fronteiras e sistemas de informação
(120)
Proteção de dados
(113)
Segurança
(112)
Religião e crença
(106)
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
(90)
Direitos das vítimas
(75)
Acesso ao asilo
(65)
Sociedade civil
(63)
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
(56)
Migração legal e integração
(51)
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
(45)
Inteligência artificial e megadados
(40)
Caracterização ilegal
(38)
Cooperação judiciária e Estado de direito
(26)
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
(23)
Justiça civil
(21)
Fronteiras e sistemas de informação
(20)
Direitos dos arguidos
(19)
Negócios e direitos humanos
(11)
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
(9)
EU country
france
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italy
(1332)
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(1288)
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(1278)
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(1274)
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(1260)
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austria
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bulgaria
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(1124)
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(1118)
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(361)
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(347)
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(2)
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(1)
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Sudan
(1)
Uganda
(1)
Keywords
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(873)
migration
(831)
discrimination
(817)
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(788)
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