Skip to main content
Português
×
Select site language
Български
Čeština
Dansk
Deutsch
Ελληνικά
English
Español
Eesti
Suomi
Français
Gaeilge
Hrvatski
Magyar
Italiano
Lietuvių
Latviešu
Malti
Nederlands
Polski
Português
Română
Slovenčina
Slovenščina
Svenska
Twitter
LinkedIn
Mastodon
Instagram
Facebook
YouTube
PeerTube
Newsletter
Top Menu
Acerca da FRA
Cooperação
Newsroom
Cookies
Contact
Custom Topbar
Search
×
Search the FRA website
menu-icon
Work on rights
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Asilo, migração e fronteiras
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
Tools
EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
Criminal detention database
Anti-Muslim hatred database
Case-law database
Charterpedia
FRA e-learning platform
Data visualisation
Equality data collection: promising practices
Fighting hate crime: promising practices
Produtos
About FRA
Who we are
Structure of FRA
Management Board
Management Board members
Management Board meeting documents
Executive Board
Scientific Committee
Scientific Committee members
Director
Management team
What we do
Research and data
Capacity-building
Advising
Convening people
FRA for children
What are my rights?
Where do my rights come from?
Areas of work
Multi-annual Framework 2007-2022
Work Programme
Archive
Annual Activity report
Archive
Projects
Working at FRA
Vacancies and selections
Previous vacancies
What we offer
Work-life balance
Application instructions
Seconded National Experts
Traineeship
Procurement
Ongoing procedures
Closed procedures
Contracts awarded
Finance and budget
Financial Rules
Financial documents
Acesso aos documentos
Access to documents
Pedido de acesso a documentos
Data protection within FRA
Records registry
Cooperation
Instituições e outros organismos da UE
European Parliament
Council of the European Union
European Commission
EU agencies
European Committee of the Regions
European Economic and Social Committee
European Ombudsman
EU CRPD Framework
Promotion
Protection
Monitoring
Review process
Resources
Estados-Membros da UE
National Liaison Officers
National Parliaments
Conselho da Europa
Sociedade civil e Plataforma dos Direitos Fundamentais
Activities
Civic space
Platform library
How to register
Instituições nacionais de defesa dos direitos humanos, Organismos responsáveis pela defesa da igualdade e Instituições de provedoria
ONU, OSCE e outras organizações internacionais
EEA and Norway Grants
Newsroom
News
Press releases
Events
Past Events
FRA products 2024
FRA products 2023
FRA products 2022
FRA products 2021
FRA Products 2020
FRA Products 2019
Multimedia
Videos
Infographics
Podcasts
Speeches
Press packs
EU LGBTIQ survey - Press pack
Fundamental Rights Survey
EU LGBTI survey II
From institutions to community living for persons with disabilities: perspectives from the ground
Second European Union Minorities and Discrimination Survey – Main results
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Muslims
Together in the EU: Promoting the participation of migrants and their descendants
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
Severe labour exploitation in the EU
Child-friendly justice – perspectives and experiences of professionals: Press pack
Fundamental rights at EU borders
Violence against women press pack
Jewish people’s experiences and perceptions of hate crime, discrimination and antisemitism
EU LGBT Press pack
Child-friendly justice – perspectives and experiences of children
Newsletter
Log in
Main menu
Work on rights
Work on rights
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Asilo, migração e fronteiras
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
Protecção de dados pessoais
9 -
Direito de contrair casamento e de constituir família
10 -
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 -
Liberdade de expressão e de informação
12 -
Liberdade de reunião e de associação
13 -
Liberdade das artes e das ciências
14 -
Direito à educação
15 -
Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 -
Liberdade de empresa
17 -
Direito de propriedade
18 -
Direito de asilo
19 -
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
Igualdade entre homens e mulheres
24 -
Direitos das crianças
25 -
Direitos das pessoas idosas
26 -
Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 -
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 -
Direito de negociação e de acção colectiva
29 -
Direito de acesso aos serviços de emprego
30 -
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 -
Condições de trabalho justas e equitativas
32 -
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 -
Vida familiar e vida profissional
34 -
Segurança social e assistência social
35 -
Protecção da saúde
36 -
Acesso a serviços de interesse económico geral
37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 -
Direito a uma boa administração
42 -
Direito de acesso aos documentos
43 -
Provedor de Justiça Europeu
44 -
Direito de petição
45 -
Liberdade de circulação e de permanência
46 -
Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
Presunção de inocência e direitos de defesa
49 -
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 -
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 -
Âmbito de aplicação
52 -
Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 -
Nível de protecção
54 -
Proibição do abuso de direito
Tools
Tools
EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
Criminal detention database
Anti-Muslim hatred database
Case-law database
Charterpedia
FRA e-learning platform
Data visualisation
Equality data collection: promising practices
Fighting hate crime: promising practices
Produtos
Search
×
Search the FRA website
Pesquisar
You are here
Home
Products
Products
Sort by
Last updated
Relevance
Displaying 461 - 480 of 1969
Pagination
First page
«
Previous page
‹
…
Page
20
Page
21
Page
22
Page
23
Current page
24
Page
25
Page
26
Page
27
Page
28
…
Next page
›
Last page
»
Report / Paper / Summary
Systèmes et organismes nationaux de protection des droits de l’homme
Systèmes et organismes nationaux de protection des droits de l’homme
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
Des INDH fortes et efficaces: obstacles, pratiques prometteuses et perspectives - Résumé
Les institutions nationales des droits de l’homme (INDH) constituent un élément essentiel du système de protection des droits de l’homme dans chaque pays. En sensibilisant le public, en fournissant des conseils, en assurant une surveillance et en demandant des comptes aux autorités, elles jouent un rôle central dans la gestion des graves risques pesant sur les droits de l’homme à notre époque, affrontant à la fois les préoccupations persistantes, telles que la discrimination et les inégalités, et les nouvelles questions, telles que les répercussions sur les droits de l’intelligence artificielle et de la pandémie de COVID-19.
Report / Paper / Summary
Nacionalni sustavi i tijela za zaštitu ljudskih prava
Nacionalni sustavi i tijela za zaštitu ljudskih prava
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
Snažne i učinkovite nacionalne institucije za ljudska prava: poteškoće, obećavajući pristupi i prilike - Sažetak
Nacionalne institucije za ljudska prava ključan su dio sustava za zaštitu ljudskih prava na razini pojedine zemlje. Time što osvještavaju, pružaju savjete, nadziru tijela i pozivaju ih na odgovornost, te institucije imaju središnju ulogu u hvatanju u koštac s velikim poteškoćama u području ljudskih prava u današnje doba, nastojeći pronaći rješenje za trajne probleme kao što su diskriminacija i nejednakost, ali i baveći se novim pitanjima kao što je utjecaj umjetne inteligencije i pandemije bolesti COVID-19 na ljudska prava.
Report / Paper / Summary
Nemzeti emberi jogi rendszerek és szervek
Nemzeti emberi jogi rendszerek és szervek
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
Erős és hatékony nemzeti emberi jogi intézmények: kihívások, ígéretes gyakorlatok és lehetőségek - Összefoglaló
A nemzeti emberi jogi intézmények (NHRI-k) az országos szintű emberijog-védelmi rendszer alapvető részét képezik. Figyelemfelkeltő tevékenységek, tanácsadás, nyomon követés és a hatóságok elszámoltatása révén központi szerepet töltenek be a napjaink jelentős emberi jogi kihívásai közötti eligazodásban – egyrészt kezelik a hátrányos megkülönböztetéshez és az egyenlőtlenséghez hasonló, tartósan fennálló aggályokat, másrészt a mesterséges intelligencia és a Covid19-világjárvány jogi vonatkozásaihoz hasonló, újszerű kérdéseket.
Report / Paper / Summary
Sistemi e enti nazionali in materia di diritti umani
Sistemi e enti nazionali in materia di diritti umani
21
January
2021
Istituzioni nazionali per i diritti umani forti ed efficaci sfide, pratiche promettenti e opportunità - Sintesi
Le istituzioni nazionali per i diritti umani (NHRI) sono una parte vitale del sistema di protezione dei diritti umani a livello nazionale. Aumentando la consapevolezza, fornendo consigli, monitorando e tenendo conto delle autorità, le NHRI hanno un ruolo centrale nell'affrontare le grandi sfide attuali dei diritti umani. Tra i diversi problemi che tali istituzioni affrontano, vi sono quelli inerenti alla persistente discriminazione e disuguaglianza, e quelli relativi alle implicazioni sui diritti dell'intelligenza artificiale ed alla pandemia COVID-19.
Report / Paper / Summary
Nacionalinės žmogaus teisių sistemos ir įstaigos
Nacionalinės žmogaus teisių sistemos ir įstaigos
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
Stiprios ir veiksmingos nacionalinės žmogaus teisių institucijos: iššūkiai, perspektyvi praktika ir galimybės - Santrauka
Nacionalinės žmogaus teisių institucijos (NŽTI) yra gyvybiškai svarbi žmogaus teisių apsaugos sistemos dalis, veikianti šalies lygmeniu. Didindamos informuotumą, teikdamos rekomendacijas, vykdydamos stebėseną ir užtikrindamos valdžios institucijų atskaitomybę, šios institucijos atlieka pagrindinį vaidmenį sprendžiant sunkiausius šių dienų uždavinius žmogaus teisių srityje – kovoti su tokiais nuolat susirūpinimą keliančiais reiškiniais kaip diskriminacija ir nelygybė, naujomis problemomis, pvz., dirbtinio intelekto poveikiu teisėms, ir COVID-19 pandemija.
Report / Paper / Summary
Valsts cilvēktiesību sistēmas un struktūras
Valsts cilvēktiesību sistēmas un struktūras
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
Spēcīgas un rezultatīvas valsts cilvēktiesību iestādes problēmas, daudzsološas prakses piemēri un iespējas - Kopsavilkums
Valsts cilvēktiesību iestādes (VCI) ir svarīga valsts līmeņa cilvēktiesību aizsardzības sistēmas daļa. Uzlabojot informētību, sniedzot ieteikumus, uzraugot un saucot iestādes pie atbildības, tām ir galvenā loma mūsdienu cilvēktiesību lielo problēmu risināšanā – cīnoties gan ar nepārejošām problēmām kā diskriminācija un nevienlīdzība, gan jauniem jautājumiem kā mākslīgā intelekta un Covid-19 pandēmijas ietekme uz tiesībām.
Report / Paper / Summary
Sistemi u korpi nazzjonali tad-drittijiet tal-bniedem
Sistemi u korpi nazzjonali tad-drittijiet tal-bniedem
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
NHRIs b’saħħithom u effettivi: sfidi, prattiki u opportunitajiet promettenti - Sommarju
L-Istituzzjonijiet Nazzjonali għad-Drittijiet tal-Bniedem (NHRIs) huma parti vitali mis-sistema ta’ protezzjoni tad-drittijiet tal-bniedem fil-livell ta’ pajjiż. Billi jqajmu kuxjenza, jipprovdu pariri, jimmonitorjaw u jżommu lill-awtoritajiet responsabbli, huma għandhom rwol ċentrali fin-navigazzjoni tal-isfidi l-kbar tad-drittijiet tal-bniedem tal-ġurnata tal-lum – billi jindirizzaw kemm it-tħassib persistenti bħad-diskriminazzjoni kif ukoll l-inugwaljanza, u kwistjonijiet ġodda bħall-implikazzjonijiet tad-drittijiet tal-intelliġenza artifiċjali u talpandemija tal-COVID-19.
Report / Paper / Summary
Nationale mensenrechtensystemen en -organen
Nationale mensenrechtensystemen en -organen
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
Sterke en effectieve nationale mensenrechteninstituten: uitdagingen, veelbelovende praktijken en kansen - Samenvatting
Nationale mensenrechteninstituten (National Human Rights Institutions — NHRI’s) maken een wezenlijk onderdeel uit van het nationale systeem ter bescherming van de mensenrechten. Zij vervullen een centrale rol in de aanpak van de grote uitdagingen van onze tijd op het gebied van de mensenrechten — aanhoudende zorgen, zoals discriminatie en ongelijkheid, en nieuwe problemen, zoals de gevolgen van kunstmatige intelligentie en de COVID-19-pandemie voor de mensenrechten — door het bewustzijn van mensenrechten te vergroten, advies aan te reiken, een monitoringfunctie te vervullen en instanties op hun verantwoordelijkheid te wijzen.
Report / Paper / Summary
Krajowe systemy i organy w dziedzinie praw człowieka
Krajowe systemy i organy w dziedzinie praw człowieka
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
Silne i skuteczne krajowe instytucje praw człowieka: wyzwania, obiecujące praktyki i możliwości - Podsumowanie
Krajowe instytucje praw człowieka (NHRI) stanowią istotną część systemu ochrony praw człowieka na szczeblu krajowym. Poprzez podnoszenie świadomości, udzielanie porad, monitorowanie i pociąganie władz do odpowiedzialności odgrywają one główną rolę w podejmowaniu wielkich wyzwań współczesnego świata związanych z prawami człowieka – rozwiązując zarówno utrzymujące się problemy, takie jak dyskryminacja i nierówność, jak i wciąż pojawiające się nowe problemy, takie jak wpływ sztucznej inteligencji i pandemii COVID-19 na prawa człowieka.
Report / Paper / Summary
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
INDH fortes e eficazes: desafios, práticas promissoras e oportunidades - Resumo
As Instituições Nacionais dos Direitos Humanos (INDH) são uma parte vital do sistema de proteção dos direitos humanos à escala nacional. Ao sensibilizar, aconselhar, fiscalizar e velar pela responsabilização das autoridades, estas instituições desempenham um papel central nos grandes desafios que atualmente se levantam em matéria de direitos humanos, enfrentando quer os problemas persistentes, como a discriminação e as desigualdades, quer os novos problemas emergentes, como as implicações da inteligência artificial e da pandemia da COVID-19 em matéria dos direitos.
Report / Paper / Summary
Sisteme și organisme naționale în domeniul drepturilor omului
Sisteme și organisme naționale în domeniul drepturilor omului
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
Instituții naționale pentru apărarea drepturilor omului puternice și eficace: provocări, practici promițătoare și oportunități - Rezumat
Instituțiile naționale pentru apărarea drepturilor omului (INDO) reprezintă o parte vitală a sistemului de protecție a drepturilor omului existent la nivelul unei țări. Prin eforturile lor de sensibilizare, consiliere, monitorizare și responsabilizare a autorităților, aceste instituții au un rol central în depășirea marilor provocări legate de drepturile omului din zilele noastre, abordând atât preocupări persistente, precum cele referitoare la discriminare și inegalitate, cât și chestiuni noi, cum ar fi implicațiile inteligenței artificiale și ale pandemiei de COVID-19 asupra acestor drepturi.
Report / Paper / Summary
Národné systémy a orgány pre ľudské práva
Národné systémy a orgány pre ľudské práva
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
Silné a efektívne národné inštitúcie pre ľudské práva výzvy, sľubné postupy a príležitosti - Zhrnutie
Národné inštitúcie pre ľudské práva (NHRI) sú nevyhnutnou súčasťou systému ochrany ľudských práv na vnútroštátnej úrovni. Zvyšovaním informovanosti, poskytovaním poradenstva, monitorovaním a vyvodzovaním zodpovednosti voči príslušným orgánom zohrávajú kľúčovú úlohu zvládaní súčasných veľkých výziev v oblasti ľudských práv. Zaoberajú sa pretrvávajúcimi problémami, ako je diskriminácia či nerovnosť, ako aj novými otázkami, napríklad vplyvom umelej inteligencie a pandémie COVID-19 na práva.
Report / Paper / Summary
Nacionalni sistemi in organi za človekove pravice
Nacionalni sistemi in organi za človekove pravice
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
Močne in učinkovite nacionalne institucije za človekove pravice: izzivi, obetavne prakse in priložnosti - Povzetek
Nacionalne institucije za človekove pravice (NHRI) so ključnega pomena za varstvo človekovih pravic na državni ravni. Z ozaveščanjem, svetovanjem, spremljanjem in zagotavljanjem odgovornosti oblasti imajo osrednjo vlogo pri premagovanju velikih sodobnih izzivov na področju človekovih pravic, saj rešujejo zakoreninjene probleme, kot sta diskriminacija in neenakost, ter novejše težave, kot so posledice umetne inteligence ter pandemije covida-19 za človekove pravice.
Report / Paper / Summary
Nationella system och organ för mänskliga rättigheter
Nationella system och organ för mänskliga rättigheter
21
January
2021
German language version now available
26 January 2021
Starka och verkningsfulla nationella människorättsinstitutioner utmaningar, lovande praxis och möjligheter - Sammanfattning
De nationella människorättsinstitutionerna är en viktig del av ländernas system för att skydda de mänskliga rättigheterna. Genom att bidra till en ökad medvetenhet, och genom att ge råd, övervaka och ställa myndigheter till svars, spelar de en central roll i hanteringen av vår tids stora människorättsutmaningar. De arbetar både med ständigt aktuella problem som diskriminering och ojämlikhet och med nya frågor som hur våra rättigheter påverkas av artificiell intelligens eller covid-19-pandemin.
Audio
Equality, non-discrimination and racism
Roma
19 January 2021
Discrimination in Europe
Minorities across Europe routinely experience discrimination. As a child, FRA Director Michael O’Flaherty saw first-hand how prejudice led to violence and hatred in his native Ireland. Michael shares some early experiences of violence against Irish Travellers. He also speaks about what motivates him to fight to protect human rights for people everywhere.
Video
Data protection, privacy and new technologies
Artificial intelligence and big data
15 January 2021
Doing AI the European way – Virtual conference recording – Morning session
This is a recording from the morning session of the high-level virtual event "Doing Artificial Intelligence the European way" which took place on 14 December 2020.
Download report on AI
Video
Data protection, privacy and new technologies
Artificial intelligence and big data
15 January 2021
Doing AI the European way – Virtual conference recording – Afternoon session
This is a recording from the afternoon session of the high-level virtual event "Doing Artificial Intelligence the European way" which took place on 14 December 2020.
Download AI report
Video
Support for human rights systems and defenders
EU Charter of Fundamental Rights
23 December 2020
Reinforcing the EU Charter - key statements of panellists
Key statements from the FRA/Euractiv online event Reinforcing the EU Charter: rights of people in the EU in the next decade, 7 December 2020.
Watch event full recording
Event information
Leaflet / Flyer
2
December
2021
FRA publications overview 2020
A list of all FRA reports published in 2020.
Report / Paper / Summary
Borders and information systems
Asylum, migration and borders
18
December
2020
December 2020 update - NGO ships involved in search and rescue in the Mediterranean and legal proceedings against them
In 2020 (until 15 December), the International Organization for Migration estimated that about 1,054 people have died or gone missing while crossing the Mediterranean Sea to reach Europe to escape war or persecution or to pursue a better life. This is an average of almost three people per day. In the past years, a significant number of migrants in distress at sea have been rescued by civil society vessels deployed with a humanitarian mandate to reduce fatalities and bring rescued migrants to safety. Since 2018, however, national authorities initiated some 50 administrative and criminal proceedings against crew members or vessels, also seizing the latter. In some cases, rescue vessels were blocked in harbours due to flag issues or the inability to meet maritime safety-related and other technical requirements.
Pagination
First page
«
Previous page
‹
…
Page
20
Page
21
Page
22
Page
23
Current page
24
Page
25
Page
26
Page
27
Page
28
…
Next page
›
Last page
»
Language
english
(899)
french
(183)
german
(162)
greek
(41)
italian
(41)
polish
(38)
spanish
(38)
croatian
(37)
hungarian
(37)
lithuanian
(37)
bulgarian
(36)
czech
(36)
finnish
(36)
latvian
(36)
portuguese
(36)
romanian
(36)
slovenian
(36)
danish
(35)
dutch
(35)
slovak
(35)
swedish
(35)
estonian
(34)
maltese
(22)
irish
(7)
albanian
(1)
Product type
Publication
(1699)
Video
(202)
Infographic
(44)
Data explorer
(12)
Audio
(7)
MDX Dataset
(5)
Publication Type
Report / Paper / Summary
(784)
Handbook / Guide / Manual
(329)
Fundamental Rights Report
(244)
In brief / Factsheet
(96)
Leaflet / Flyer
(78)
Periodic updates / Series
(65)
Opinion
(63)
Country sheets
(25)
Easy-to-read report
(15)
Related EU Charter Articles
Artigo 21.o - Não discriminação
(591)
Artigo 47.o - Direito à acção e a um tribunal imparcial
(357)
Artigo 1.o- Dignidade do ser humano
(263)
Artigo 8.o - Protecção de dados pessoais
(262)
Artigo 24.o - Direitos das crianças
(234)
Artigo 7.o - Respeito pela vida privada e familiar
(215)
Artigo 18.o - Direito de asilo
(186)
Artigo 19.o - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
(154)
Artigo 14.o - Direito à educação
(140)
Artigo 34.o - Segurança social e assistência social
(122)
Artigo 4.o- Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
(121)
Artigo 3.o- Direito à integridade do ser humano
(116)
Artigo 6.o- Direito à liberdade e à segurança
(115)
Artigo 51.o - Âmbito de aplicação
(114)
Artigo 11.o - Liberdade de expressão e de informação
(107)
Artigo 35.o - Protecção da saúde
(107)
Artigo 45.o - Liberdade de circulação e de permanência
(101)
Artigo 2.o- Direito à vida
(87)
Artigo 26.o - Integração das pessoas com deficiência
(86)
Artigo 48.o - Presunção de inocência e direitos de defesa
(83)
Artigo 52.o - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
(83)
Artigo 20.o - Igualdade perante a lei
(76)
Artigo 15.o - Liberdade profissional e direito de trabalhar
(68)
Artigo 10.o - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
(61)
Artigo 12.o - Liberdade de reunião e de associação
(61)
Artigo 23.o - Igualdade entre homens e mulheres
(58)
Artigo 41.o - Direito a uma boa administração
(58)
Artigo 5.o- Proibição da escravidão e do trabalho forçado
(56)
Artigo 17.o - Direito de propriedade
(41)
Artigo 25.o - Direitos das pessoas idosas
(37)
Artigo 13.o - Liberdade das artes e das ciências
(33)
Artigo 31.o - Condições de trabalho justas e equitativas
(33)
Artigo 49.o - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
(27)
Artigo 32.o - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
(17)
Artigo 16.o - Liberdade de empresa
(16)
Artigo 9.o - Direito de contrair casamento e de constituir família
(15)
Artigo 40.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
(15)
Artigo 39.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
(13)
Artigo 22.o - Diversidade cultural, religiosa e linguística
(12)
Artigo 30.o - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
(12)
Artigo 38.o - Defesa dos consumidores
(10)
Artigo 33.o - Vida familiar e vida profissional
(8)
Artigo 37.o - Protecção do ambiente
(8)
Artigo 27.o - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
(5)
Artigo 29.o - Direito de acesso aos serviços de emprego
(4)
Artigo 42.o - Direito de acesso aos documentos
(3)
Artigo 44.o - Direito de petição
(3)
Artigo 50.o - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
(3)
Artigo 36.o - Acesso a serviços de interesse económico geral
(2)
Artigo 43.o - Provedor de Justiça Europeu
(2)
Artigo 53.o - Nível de protecção
(2)
Artigo 28.o - Direito de negociação e de acção colectiva
(1)
Rights' work areas
Igualdade, não discriminação e racismo
(739)
Asilo, migração e fronteiras
(642)
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
(503)
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
(478)
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
(415)
Crianças, jovens e idosos
(263)
Ciganos
(203)
Sexo, orientação sexual e género
(194)
Crime de ódio
(174)
Pessoas com deficiência
(168)
Origem racial e étnica
(165)
Proteção da criança
(138)
Fronteiras e sistemas de informação
(121)
Proteção de dados
(113)
Segurança
(112)
Religião e crença
(106)
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
(90)
Direitos das vítimas
(75)
Acesso ao asilo
(65)
Sociedade civil
(63)
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
(56)
Migração legal e integração
(51)
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
(45)
Inteligência artificial e megadados
(40)
Caracterização ilegal
(38)
Cooperação judiciária e Estado de direito
(26)
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
(23)
Justiça civil
(21)
Fronteiras e sistemas de informação
(20)
Direitos dos arguidos
(19)
Negócios e direitos humanos
(11)
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
(9)
EU country
france
(1335)
italy
(1332)
hungary
(1288)
spain
(1278)
greece
(1274)
germany
(1271)
poland
(1260)
sweden
(1258)
belgium
(1256)
austria
(1241)
bulgaria
(1232)
netherlands
(1229)
ireland
(1204)
romania
(1195)
slovakia
(1191)
cyprus
(1190)
finland
(1186)
portugal
(1186)
denmark
(1184)
malta
(1161)
croatia
(1141)
czechia
(1140)
lithuania
(1140)
luxembourg
(1128)
estonia
(1124)
latvia
(1124)
slovenia
(1118)
Non EU Country
United Kingdom
(361)
Ukraine
(347)
North Macedonia
(285)
Serbia
(283)
Albania
(125)
Israel
(35)
Moldova
(26)
Libya
(9)
Pakistan
(7)
Syria
(5)
Afghanistan
(4)
Morocco
(4)
Norway
(4)
Tunisia
(4)
Montenegro
(3)
Switzerland
(3)
Bosnia and Herzegovina
(2)
Eritrea
(2)
Iran
(2)
Lebanon
(2)
Somalia
(2)
Australia
(1)
China
(1)
Congo
(1)
Egypt
(1)
Gambia
(1)
Ghana
(1)
Guinea
(1)
Iraq
(1)
Kenya
(1)
Mali
(1)
New Zealand
(1)
Russian Federation
(1)
Rwanda
(1)
Sierra Leone
(1)
Sri Lanka
(1)
Sudan
(1)
Uganda
(1)
Keywords
paper
(873)
migration
(831)
discrimination
(817)
equality
(788)
systems
(756)
borders
(704)
asylum
(649)
children
(646)
downloads
(613)
crime
(485)
protection
(475)
victims
(468)
survey
(459)
racism
(446)
roma
(445)
human
(423)
social
(404)
child
(400)
support
(393)
maltese
(390)
law
(387)
handbook
(385)
directive
(383)
printed
(381)
services
(359)
justice
(352)
public
(351)
cooperation
(349)
video
(328)
employment
(327)
situation
(326)
challenges
(324)
criminal
(319)
eu
(314)
national
(313)
privacy
(313)
october
(310)
judicial
(304)
europe
(302)
issues
(300)
research
(297)
technologies
(296)
society
(285)
evidence
(284)
german
(283)
civil
(280)
manual
(276)
download
(269)
regulation
(261)
experiences
(258)
Year
2020
(435)
2021
(235)
2022
(227)
2012
(168)
2019
(112)
2018
(97)
2013
(96)
2023
(95)
2014
(85)
2017
(81)
2016
(75)
2015
(66)
2024
(55)
2011
(44)
2010
(39)
2009
(15)
2005
(10)
2006
(7)
2008
(6)
2002
(5)
2003
(5)
2004
(5)
2001
(3)
1999
(1)
2000
(1)
2007
(1)
Published By
FRA
(1918)
EUMC
(50)