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Publication date: 17 May 2018

Desafios enfrentados pelas organizações da sociedade civil que trabalham no domínio dos direitos humanos na União Europeia - Resumo

As organizações da sociedade civil da União Europeia desempenham um papel crucial na promoção dos direitos fundamentais, mas tornou-se mais difícil efetuar essa promoção, devido a restrições jurídicas e práticas. Embora existam desafios em todos os Estados-Membros da UE, a sua natureza e dimensão exatas variam. De um modo geral, faltam dados e investigação sobre esta questão ― incluindo investigação comparativa. O relatório da FRA analisa, por conseguinte, os diferentes tipos e padrões de desafios enfrentados pelas organizações da sociedade civil que trabalham no domínio dos direitos humanos na UE. Também destaca práticas promissoras que podem contrariar esses padrões preocupantes.

Overview

Embora existam desafios em todos os Estados- -Membros da UE, a sua natureza e dimensão exatas variam consoante os países. Incluem: alterações de caráter desvantajoso da legislação ou aplicação inadequada da legislação; obstáculos ao acesso aos recursos financeiros e à garantia da sua sustentabilidade; dificuldades de acesso aos decisores e de participação na definição de leis e de políticas; e assédio/ataques aos defensores dos direitos humanos, incluindo o discurso negativo destinado a deslegitimar e estigmatizar as OSC.

O relatório completo da Agência dos Direitos Fundamentais sobre esta questão analisa os diferentes tipos e padrões de desafios enfrentados pelas organizações da sociedade civil em toda a UE e destaca práticas promissoras que podem contrariar estes padrões preocupantes.

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