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Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
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5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
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Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
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9 -
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10 -
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Não discriminação
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28 -
Direito de negociação e de acção colectiva
29 -
Direito de acesso aos serviços de emprego
30 -
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 -
Condições de trabalho justas e equitativas
32 -
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 -
Vida familiar e vida profissional
34 -
Segurança social e assistência social
35 -
Protecção da saúde
36 -
Acesso a serviços de interesse económico geral
37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 -
Direito a uma boa administração
42 -
Direito de acesso aos documentos
43 -
Provedor de Justiça Europeu
44 -
Direito de petição
45 -
Liberdade de circulação e de permanência
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Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
Presunção de inocência e direitos de defesa
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Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
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Fundamental Rights Report
Ligestilling, ikkeforskelsbehandling og racisme
Asyl, migration og grænser
Databeskyttelse, privatlivets fred og ny teknologi
Retfærdighed, ofres rettigheder og retligt samarbejde
Støtte til menneskerettighedssystemer og -forkæmpere
8
June
2023
Rapport om grundlæggende rettigheder – 2023 FRA’s udtalelser
I 2022 skete der både fremskridt og tilbagegang i beskyttelsen af de grundlæggende rettigheder. FRA’s rapport om grundlæggende rettigheder 2023 gennemgår de vigtigste udviklinger på området, og fastslår både, hvad der er opnået, og hvilke områder der fortsat volder bekymring. Publikationen indeholder FRA’s udtalelser om udviklingen på de omfattede emneområder og et sammendrag af den underliggende evidens for disse udtalelser.
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Fundamental Rights Report
Gleichheit, Nichtdiskriminierung und Rassismus
Asyl, Migration und Grenzen
Datenschutz, Privatsphäre und neue Technologien
Justiz, Opferrechte und justizielle Zusammenarbeit
Unterstützung von Menschenrechtssystemen und -verteidigern
8
June
2023
Grundrechte-Bericht – 2023 FRA-Stellungnahmen
The year 2022 brought both progress and setbacks in terms of fundamental rights protection. FRA’s Fundamental Rights Report 2023 reviews major developments in the field, identifying both achievements and remaining areas of concern. This publication presents FRA’s opinions on the main developments in the thematic areas covered, and a synopsis of the evidence supporting these opinions.
Read press release
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Download opinions
Fundamental Rights Report
Ισότητα, απαγόρευση των διακρίσεων και ρατσισμός
Άσυλο, μετανάστευση και σύνορα
Προστασία δεδομένων, ιδιωτικότητα και νέες τεχνολογίες
Δικαιοσύνη, δικαιώματα των θυμάτων και δικαστική συνεργασία
Υποστήριξη για τα συστήματα και τους υπερασπιστές των ανθρωπίνων δικαιωμάτων
8
June
2023
Έκθεση για τα θεμελιώδη δικαιώματα — 2023 Γνώμες του FRA
Το 2022 σημειώθηκε πρόοδος αλλά και οπισθοδρόμηση στην προστασία των θεμελιωδών δικαιωμάτων. Στην Έκθεση για τα Θεμελιώδη Δικαιώματα 2023 του FRA εξετάζονται οι σημαντικότερες εξελίξεις στον τομέα και προσδιορίζονται τόσο τα επιτεύγματα όσο και τα ζητήματα που εξακολουθούν να προκαλούν ανησυχία. Στην παρούσα δημοσίευση παρουσιάζονται οι γνώμες του FRA σχετικά με τις κυριότερες εξελίξεις στους εξεταζόμενους θεματικούς τομείς και συνοψίζεται η τεκμηρίωση στην οποία στηρίχθηκαν οι εν λόγω γνώμες.
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Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
Asylum, migration and borders
Data protection, privacy and new technologies
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
Support for human rights systems and defenders
8
June
2023
Fundamental Rights Report 2023 - FRA opinions
The year 2022 brought both progress and setbacks in terms of fundamental rights protection. FRA’s Fundamental Rights Report 2023 reviews major developments in the field, identifying both achievements and remaining areas of concern. This publication presents FRA’s opinions on the main developments in the thematic areas covered, and a synopsis of the evidence supporting these opinions.
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Fundamental Rights Report
Igualdad, no discriminación y racismo
Asilo, migración y fronteras
Protección de datos, privacidad y nuevas tecnologías
Justicia, derechos de las víctimas y cooperación judicial
Apoyo a los regímenes y a las personas que defienden los derechos humanos
8
June
2023
Informe sobre los derechos fundamentales — 2023: Dictámenes de la FRA
En el año 2021 se produjeron tanto avances como retrocesos en materia de protección de derechos fundamentales. El Informe sobre los derechos fundamentales 2023 de la Agencia de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea (FRA) analiza los principales acontecimientos en este ámbito, destacando tanto los progresos realizados como las dificultades que todavía persisten. La publicación presenta los dictámenes de la FRA sobre los principales avances realizados en los ámbitos temáticos contemplados, así como un resumen de las pruebas que avalan tales dictámenes.
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Fundamental Rights Report
Võrdõiguslikkus, mittediskrimineerimine ja rassism
Varjupaiga-, rände- ja piiriküsimused
Andmekaitse, eraelu puutumatus ja uued tehnoloogiad
Õigusküsimused, ohvrite õigused ja õigusalane koostöö
Inimõiguste süsteemide ja kaitsjate toetamine
8
June
2023
Põhiõiguste aruanne – 2023. Euroopa Põhiõiguste Ameti arvamused
2022. aastal tehti põhiõiguste kaitses edusamme, kuid oli ka tagasilööke. Euroopa Liidu Põhiõiguste Ameti (FRA) 2023. aasta põhiõiguste aruandes antakse ülevaade valdkonna peamistest arengusuundadest, tuues esile saavutused ja endiselt probleemsena püsivad valdkonnad. Väljaandes esitatakse FRA arvamused peamistes teemavaldkondades toimunud arengu kohta ja neid arvamusi toetavate tõendite kokkuvõte.
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Fundamental Rights Report
Yhdenvertaisuus, syrjimättömyys ja rasismi
Turvapaikka, maahanmuutto ja rajat
Tietosuoja, yksityisyydensuoja ja uudet teknologiat
Oikeus, uhrien oikeudet ja oikeudellinen yhteistyö
Tuki ihmisoikeusjärjestelmille ja ihmisoikeuksien puolustajille
8
June
2023
Perusoikeusraportti – 2023. FRA:n lausunnot
Vuonna 2022 perusoikeuksien suojelussa tapahtui sekä edistystä että takaiskuja. Euroopan unionin perusoikeusviraston (FRA) vuoden 2023 perusoikeusraportissa tarkastellaan perusoikeuksien tilanteen kehitystä pääpiirteissään ja tuodaan esiin sekä saavutuksia että jäljellä olevia huolenaiheita. Julkaisussa on FRA:n lausuntoja pääasiallisesta kehityksestä käsitellyillä aihealueilla sekä yleiskatsaus lausuntojen perustana olevaan näyttöön.
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Fundamental Rights Report
Égalité, non-discrimination et racisme
Asile, migration et frontières
Protection des données, respect de la vie privée et nouvelles technologies
Justice, droits des victimes et coopération judiciaire
Soutien aux systèmes et aux défenseurs des droits de l’homme
8
June
2023
Rapport sur les droits fondamentaux 2023 - Avis de la FRA
L’année 2022 a été marquée à la fois par des avancées et des reculs en matière de protection des droits fondamentaux. Le Rapport sur les droits fondamentaux 2023 de l’Agence des droits fondamentaux de l’Union européenne (FRA) examine les principales évolutions dans ce domaine, en recensant les progrès accomplis et les sujets de préoccupation persistants. La présente publication expose les avis de la FRA sur les principales évolutions dans les domaines thématiques couverts ainsi qu’un résumé des éléments factuels qui étayent ces avis.
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Fundamental Rights Report
Equality, non-discrimination and racism
Asylum, migration and borders
Data protection, privacy and new technologies
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
Support for human rights systems and defenders
8
June
2023
Tuarascáil um Chearta Bunúsacha – 2023. Tuairimí ó FRA
Tógadh céimeanna chun tosaigh agus céimeanna ar gcúl araon i ndáil le cosaint ceart bunúsach sa bhliain 2022. In Tuarascáil um Chearta Bunúsacha 2023 de chuid FRA, féachtar siar ar na mórfhorbairtí sa réimse agus sainaithnítear na héachtaí a bhí ann agus réimsí ar ábhair imní iad go fóill araon. San fhoilseachán seo, cuirtear i láthair tuairimí FRA faoi na príomhfhorbairtí sna réimsí téamacha a chumhdaítear agus déantar achoimre ar an bhfianaise a thacaíonn leis na tuairimí sin.
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Fundamental Rights Report
Egyenlőség, megkülönböztetésmentesség és rasszizmus
Menedékjog, migráció és határok
Adatvédelem, magánélet és új technológiák
Igazságszolgáltatás, a sértettek jogai és igazságügyi együttműködés
Az emberi jogi rendszerek és jogvédők támogatása
8
June
2023
Alapjogi jelentés – 2023. Az FRA véleményei
A 2022-es év egyaránt hozott előrelépést és visszaesést az alapvető jogok védelme terén. Az FRA 2023. évi alapjogi jelentése áttekinti a terület legfontosabb fejleményeit, valamint meghatározza az elért eredményeket és a fennmaradó aggályos területeket. Ez a kiadvány bemutatja az FRA véleményét az érintett témakörök főbb fejleményeiről, valamint a véleményeket alátámasztó bizonyítékok összefoglalóját.
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Periodic updates / Series
Access to asylum
Asylum, migration and borders
30
May
2023
Asylum and migration: Progress achieved and remaining challenges
Over the span of nearly eight years, there have been developments in showing respect for the human rights of those who arrive at the EU’s borders. Russia’s war of aggression against Ukraine has shown how a large and sudden influx of people can be managed effectively and respectfully. Notwithstanding the improvements, the growing number of people crossing or attempting to enter the EU pose a wide range of fundamental rights challenges.
In this bulletin, FRA takes stock of concerns and improvements regarding the fundamental rights of migrants, asylum seekers and refugees. It highlights the EU Member States’ legal and practical responses. It identifies key trends, promising practices, long-standing and emerging patterns, and persistent concerns.
Access all migration updates
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Report / Paper / Summary
Data protection
Data protection, privacy and new technologies
24
May
2023
Surveillance by intelligence services: Fundamental rights safeguards and remedies in the EU - 2023 update
This report provides a partial update on the findings of the 2017 European Union Agency for Fundamental Rights (FRA) report Surveillance by intelligence services: Fundamental rights safeguards and remedies in the EU. It was prepared at the request of the European Parliament, which asked FRA to update its 2017 findings to support the work of its committee of inquiry to investigate the use of Pegasus and equivalent surveillance spyware (PEGA).
Read news item
Download 2017 surveillance report
Data explorer
Roma
Equality, non-discrimination and racism
06 April 2023
Roma survey 2021
FRA’s 2021 survey on Roma in Croatia, Czechia, Greece, Hungary, Italy, North Macedonia, Portugal, Romania, Serbia and Spain collected information from 8,461 respondents living in private households who self-identify as Roma, are 16 or older and have lived in the survey countries for at least the 12 months before the survey.
kali9 © iStockphoto.com, 2022
Handbook / Guide / Manual
People with disabilities
Equality, non-discrimination and racism
20
March
2023
Implementing the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities: Human rights indicators
This guide helps independent national monitoring frameworks to fulfil their monitoring responsibility set out in Article 33 of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD). It focuses on the use of indicators. It does not deal with aspects such as compliance with the Paris Principles or the efficiency of complaints mechanisms. Its objective is to support national monitoring frameworks in designing or improving indicators for assessing progress of CRPD implementation at national level.
Read news item
Handbook / Guide / Manual
Προστασία του παιδιού
Άσυλο, μετανάστευση και σύνορα
Παιδιά, νέοι και ηλικιωμένοι
1
March
2023
Επιτροπεία για ασυνόδευτα παιδιά - Εγχειρίδιο για εκπαιδευτές επιτρόπων
Το παρόν εγχειρίδιο έχει σχεδιαστεί με στόχο να συνδράμει φορείς, οργανισμούς και φυσικά πρόσωπα στην εκπαίδευση επιτρόπων ασυνόδευτων παιδιών ή στην εκπαίδευση εκπαιδευτών. Μπορεί να χρησιμοποιηθεί σε διάφορα πλαίσια κατάρτισης, όπως είναι η επαγγελματική και ακαδημαϊκή κατάρτιση, η πρακτική άσκηση και η συνεχής κατάρτιση. Το εγχειρίδιο βασίζεται στις αρχές των ανθρωπίνων και των θεμελιωδών δικαιωμάτων και στα πρότυπα δεοντολογίας, ενώ επίσης αναγνωρίζει ότι το παιδί και ο/η επίτροπος έχουν τις δικές τους προσωπικές ιστορίες, ικανότητες και δεξιότητες. Ενισχύει την αυτοπεποίθηση των επιτρόπων όσον αφορά την προώθηση των δικαιωμάτων και του συμφέροντος του παιδιού. Επιπλέον, τους/τις ενδυναμώνει προκειμένου να ενεργούν ανεξάρτητα και αμερόληπτα απέναντι σε διάφορους κρατικούς υπαλλήλους, παρόχους υπηρεσιών και μέλη της κοινότητας.
Access the online course
Handbook / Guide / Manual
Child protection
Asylum, migration and borders
Children, youth and older people
1
March
2023
Guardianship for unaccompanied children - A manual for trainers of guardians
This manual is designed to help institutions, organisations and individuals to train guardians of unaccompanied children or to deliver ‘train-the-trainers’ courses. It can be used in a range of training contexts, such as professional and academic training, on-the-job training and continuing training. The manual is based on human and fundamental rights principles and ethical standards and recognises that the child and the guardian have their own personal stories, resources and capacities. It enhances guardians’ confidence to promote the child’s rights and best interests. It also enhances their confidence to act independently and impartially in relation to different state
officials, service providers and other community members.
Access the online course
Rick © adobestock.com, 2023
Report / Paper / Summary
Asylum, migration and borders
Access to asylum
Child protection
Legal migration and integration
Trafficking and labour exploitation
28
February
2023
Fleeing Ukraine: Displaced people’s experiences in the EU
Russia’s military aggression against Ukraine triggered scenes not seen in Europe for decades. It has since caused death, immense destruction, and unspeakable suffering. It also set in motion a mass movement of people not seen since World War II. To protect them, the EU activated the Temporary Protection Directive for the first time. In doing so, all EU Member States must offer protection to those displaced from Ukraine.
Download report on employment barriers
Download bulletins on the Russian invasion of Ukraine
Read press release
Report / Paper / Summary
Roma
Equality, non-discrimination and racism
27
February
2023
Roma Survey 2021 - Technical report
FRA’s 2021 survey on Roma was conducted in Croatia, Czechia, Greece, Hungary, Italy, Portugal, Romania, and Spain, as well as in North Macedonia and Serbia. It includes interviews with more than 8,400 Roma, collecting information on more than 20,000 individuals living in their households. This technical report provides a detailed overview of the survey methodology used by FRA when collecting the survey data.
Explore survey data
Report / Paper / Summary
Victims’ rights
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
22
February
2023
Underpinning victims’ rights: support services, reporting and protection
Directive 2012/29/EU represents a milestone in the development of victims’ rights. It establishes minimum standards for the rights, support and protection of victims of crime. It defines the scope of support services, guarantees the right to effective protection against secondary victimisation and comprehensively regulates the measures required for this purpose. This report covers three core components underpinning victims’ rights: support services, crime reporting, and protection from secondary and repeat victimisation. Examples highlight the relevant legal provisions in Member States and how specific rights under the Victims’ Rights Directive work in practice.
Read press release
Report / Paper / Summary
Asylum, migration and borders
Legal migration and integration
Support for human rights systems and defenders
2
February
2023
How did cities welcome displaced people from Ukraine?
Many cities throughout the European Union hosted people fleeing Russia’s war of aggression against Ukraine. The EU currently faces the largest displacement of people in Europe since World War II. Since February 2022, over seven million people came to the EU. The arrival of such large numbers of people thrust cities and local governments to the forefront of the EU and its Member States’ relief work. This short publication provides a snapshot of cities’ initiatives to address this humanitarian crisis.
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