Skip to main content
Português
×
Select site language
Български
Čeština
Dansk
Deutsch
Ελληνικά
English
Español
Eesti
Suomi
Français
Gaeilge
Hrvatski
Magyar
Italiano
Lietuvių
Latviešu
Malti
Nederlands
Polski
Português
Română
Slovenčina
Slovenščina
Svenska
Twitter
LinkedIn
Mastodon
Instagram
Facebook
YouTube
PeerTube
Newsletter
Top Menu
Acerca da FRA
Cooperação
Newsroom
Cookies
Contact
Custom Topbar
Search
×
Search the FRA website
menu-icon
Work on rights
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Asilo, migração e fronteiras
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
Tools
EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
Criminal detention database
Anti-Muslim hatred database
Case-law database
Charterpedia
FRA e-learning platform
Data visualisation
Equality data collection: promising practices
Fighting hate crime: promising practices
Produtos
About FRA
Who we are
Structure of FRA
Management Board
Management Board members
Management Board meeting documents
Executive Board
Scientific Committee
Scientific Committee members
Director
Management team
What we do
Research and data
Capacity-building
Advising
Convening people
FRA for children
What are my rights?
Where do my rights come from?
Areas of work
Multi-annual Framework 2007-2022
Work Programme
Archive
Annual Activity report
Archive
Projects
Working at FRA
Vacancies and selections
Previous vacancies
What we offer
Work-life balance
Application instructions
Seconded National Experts
Traineeship
Procurement
Ongoing procedures
Closed procedures
Contracts awarded
Finance and budget
Financial Rules
Financial documents
Acesso aos documentos
Access to documents
Pedido de acesso a documentos
Data protection within FRA
Records registry
Cooperation
Instituições e outros organismos da UE
European Parliament
Council of the European Union
European Commission
EU agencies
European Committee of the Regions
European Economic and Social Committee
European Ombudsman
EU CRPD Framework
Promotion
Protection
Monitoring
Review process
Resources
Estados-Membros da UE
National Liaison Officers
National Parliaments
Conselho da Europa
Sociedade civil e Plataforma dos Direitos Fundamentais
Activities
Civic space
Platform library
How to register
Instituições nacionais de defesa dos direitos humanos, Organismos responsáveis pela defesa da igualdade e Instituições de provedoria
ONU, OSCE e outras organizações internacionais
EEA and Norway Grants
Newsroom
News
Press releases
Events
Past Events
FRA products 2024
FRA products 2023
FRA products 2022
FRA products 2021
FRA Products 2020
FRA Products 2019
Multimedia
Videos
Infographics
Podcasts
Speeches
Press packs
EU LGBTIQ survey - Press pack
Fundamental Rights Survey
EU LGBTI survey II
From institutions to community living for persons with disabilities: perspectives from the ground
Second European Union Minorities and Discrimination Survey – Main results
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Muslims
Together in the EU: Promoting the participation of migrants and their descendants
Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
Severe labour exploitation in the EU
Child-friendly justice – perspectives and experiences of professionals: Press pack
Fundamental rights at EU borders
Violence against women press pack
Jewish people’s experiences and perceptions of hate crime, discrimination and antisemitism
EU LGBT Press pack
Child-friendly justice – perspectives and experiences of children
Newsletter
Log in
Main menu
Work on rights
Work on rights
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
Direitos das vítimas
Direitos dos arguidos
Justiça civil
Cooperação judiciária e Estado de direito
Segurança
Negócios e direitos humanos
Igualdade, não discriminação e racismo
Crianças, jovens e idosos
Pessoas com deficiência
Crime de ódio
Origem racial e étnica
Religião e crença
Ciganos
Sexo, orientação sexual e género
Asilo, migração e fronteiras
Acesso ao asilo
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção da criança
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
Migração legal e integração
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
Inteligência artificial e megadados
Fronteiras e sistemas de informação
Proteção de dados
Caracterização ilegal
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
Sociedade civil
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
Protecção de dados pessoais
9 -
Direito de contrair casamento e de constituir família
10 -
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 -
Liberdade de expressão e de informação
12 -
Liberdade de reunião e de associação
13 -
Liberdade das artes e das ciências
14 -
Direito à educação
15 -
Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 -
Liberdade de empresa
17 -
Direito de propriedade
18 -
Direito de asilo
19 -
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
Igualdade entre homens e mulheres
24 -
Direitos das crianças
25 -
Direitos das pessoas idosas
26 -
Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 -
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 -
Direito de negociação e de acção colectiva
29 -
Direito de acesso aos serviços de emprego
30 -
Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 -
Condições de trabalho justas e equitativas
32 -
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 -
Vida familiar e vida profissional
34 -
Segurança social e assistência social
35 -
Protecção da saúde
36 -
Acesso a serviços de interesse económico geral
37 -
Protecção do ambiente
38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 -
Direito a uma boa administração
42 -
Direito de acesso aos documentos
43 -
Provedor de Justiça Europeu
44 -
Direito de petição
45 -
Liberdade de circulação e de permanência
46 -
Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 -
Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 -
Presunção de inocência e direitos de defesa
49 -
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 -
Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 -
Âmbito de aplicação
52 -
Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 -
Nível de protecção
54 -
Proibição do abuso de direito
Tools
Tools
EU Fundamental Rights Information System - EFRIS
Criminal detention database
Anti-Muslim hatred database
Case-law database
Charterpedia
FRA e-learning platform
Data visualisation
Equality data collection: promising practices
Fighting hate crime: promising practices
Produtos
Search
×
Search the FRA website
Pesquisar
You are here
Home
Products
Products
Sort by
Last updated
Relevance
Displaying 381 - 400 of 1950
Pagination
First page
«
Previous page
‹
…
Page
16
Page
17
Page
18
Page
19
Current page
20
Page
21
Page
22
Page
23
Page
24
…
Next page
›
Last page
»
Report / Paper / Summary
Δικαιώματα των θυμάτων
Δικαιοσύνη, δικαιώματα των θυμάτων και δικαστική συνεργασία
8
March
2021
Εγκληματικότητα, ασφάλεια και δικαιώματα των θυμάτων - Περίληψη - Έρευνα για τα θεμελιώδη δικαιώματα
Η παρούσα περίληψη παρουσιάζει τα κυριότερα
στοιχεία της δεύτερης κύριας έκθεσης του Οργανισμού
Θεμελιωδών Δικαιωμάτων της Ευρωπαϊκής Ένωσης
(FRA) η οποία βασίζεται στην έρευνά του για τα
θεμελιώδη δικαιώματα. Για τις ανάγκες της έρευνας
συλλέχθηκαν δεδομένα από περίπου 35 000 πολίτες
σχετικά με τις εμπειρίες, τις αντιλήψεις και τη γνώμη
τους για μια σειρά θεμάτων που άπτονται με ποικίλους
τρόπους των ανθρωπίνων δικαιωμάτων.
Report / Paper / Summary
Victims’ rights
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
8
March
2021
24 language versions now available
23 November 2021
Crime, safety and victims' rights – Summary - Fundamental Rights Survey
This summary presents the main insights from FRA’s second main report based on its Fundamental Rights Survey. The survey collected data from around 35,000 people about their experiences, perceptions and opinions on a range of issues that are variously encompassed by human rights.
Access data explorer
Download all survey reports
Watch videos
Read press release
Report / Paper / Summary
Derechos de las víctimas
Justicia, derechos de las víctimas y cooperación judicial
8
March
2021
Delitos, seguridad y derechos de las víctimas - Resumen - Encuesta sobre los derechos fundamentales
Este resumen presenta las principales percepciones
del segundo informe de la FRA basado en su
Encuesta sobre los derechos fundamentales. La
encuesta recabó datos de unas 35 000 personas
sobre sus experiencias, percepciones y opiniones
en relación con una serie de cuestiones
relacionadas, de diversas maneras, con los
derechos humanos.
Report / Paper / Summary
Ohvrite õigused
Õigusküsimused, ohvrite õigused ja õigusalane koostöö
8
March
2021
Kuritegevus, turvalisus ja ohvrite õigused – Ülevaade - Põhiõiguste uuring
Käesolevas kokkuvõttes tutvustatakse FRA
põhiõiguste uuringu teise põhiaruande olulisemaid
järeldusi. Uuringu käigus koguti ligikaudu 35 000
inimeselt andmeid nende kogemuste, arusaamade
ja arvamuste kohta mitmesugustes inimõigustega
seotud küsimustes.
Report / Paper / Summary
Uhrin oikeudet
Oikeus, uhrien oikeudet ja oikeudellinen yhteistyö
8
March
2021
Rikollisuutta, turvallisuutta ja rikosten uhrien oikeuksia koskevan raportin - Tiivistelmässä - Perusoikeuksia koskeva tutkimus
Tässä tiivistelmässä esitetään keskeiset
näkemykset perusoikeusviraston toisesta
perusoikeuksia koskevaan tutkimukseen
perustuvasta pääkertomuksesta. Tutkimuksessa
kerättiin noin 35 000 henkilöltä tietoa heidän
kokemuksistaan, näkemyksistään ja mielipiteistään
joukosta aiheita, jotka koskevat eri tavoin
ihmisoikeuksia.
Report / Paper / Summary
Droits des victimes
Justice, droits des victimes et coopération judiciaire
8
March
2021
Criminalité, sécurité et droits des victimes – Résumé - Enquête relative aux droits fondamentaux
Le présent résumé présente les principaux
enseignements tirés du second rapport principal de
la FRA inspiré de son enquête sur les droits
fondamentaux. L’enquête a recueilli des données
auprès de quelque 35 000 personnes sur leurs
expériences, leurs perceptions et leurs opinions au
sujet d’un ensemble de questions relevant, à des
degrés divers, des droits de l’homme.
Report / Paper / Summary
Prava žrtava
Pravosuđe, prava žrtava i pravosudna suradnja
8
March
2021
Kaznena djela, sigurnost i prava žrtava - Sažetak - Istraživanje o temeljnim pravima
U ovom se sažetku iznose glavni zaključci FRA-ina
drugog glavnog izvješća na temelju istraživanja
o temeljnim pravima. U okviru istraživanja
prikupljeni su podaci o iskustvima, percepciji
i mišljenju oko 35 000 osoba o nizu pitanja koja su
na različite načine obuhvaćena pojmom ljudskih
prava.
Report / Paper / Summary
Bűncselekmények áldozatainak jogai
Igazságszolgáltatás, a sértettek jogai és igazságügyi együttműködés
8
March
2021
Bűnözés, biztonság és az áldozatok jogai - Összefoglaló - Alapjogi felmérés
Ez az összefoglaló az FRA által az alapjogi felmérése
alapján készített második jelentés legfontosabb
meglátásait mutatja be. A felmérés során mintegy
35 000 embertől gyűjtöttek adatokat számos, az
emberi jogokra különböző mértékben kiterjedő
kérdéssel kapcsolatos tapasztalataikról,
észrevételeikről és véleményeikről.
Report / Paper / Summary
Diritti delle vittime
Giustizia, diritti delle vittime e cooperazione giudiziaria
8
March
2021
Reati, sicurezza e diritti delle vittime - Sintesi - Indagine sui diritti fondamentali
La presente sintesi illustra le principali indicazioni
contenute nella seconda relazione principale della
FRA, basata sull’indagine sui diritti fondamentali.
Ai fini dell’indagine sono stati raccolti dati
intervistando circa 35 000 persone sulle loro
esperienze, percezioni e opinioni riguardanti una
serie di questioni variamente correlate con i diritti
umani.
Report / Paper / Summary
Aukų teisės
Teisingumas, aukų teisės ir teisminis bendradarbiavimas
8
March
2021
Nusikaltimai, saugumas ir aukų teisės - Santrauka - Pagrindinių teisių tyrimas
Šioje santraukoje pateikiamos pagrindinės FRA
antros pagrindinės ataskaitos, grindžiamos
pagrindinių teisių tyrimu, įžvalgos. Tyrimo metu iš
maždaug 35 000 asmenų surinkti duomenys apie jų
patirtį, suvokimą ir nuomonę tam tikrais klausimais,
įvairiai susijusiais su žmogaus teisėmis.
Report / Paper / Summary
Cietušo tiesības
Tiesiskums, cietušo tiesības un tiesu iestāžu sadarbība
8
March
2021
Noziedzība, drošība un cietušo tiesības - Kopsavilkums - Pamattiesību apsekojums
Šajā kopsavilkumā ir izklāstītas galvenās atziņas no
FRA otrā galvenā ziņojuma, kura pamatā ir
Pamattiesību apsekojums. Apsekojumā tika
apkopoti dati no aptuveni 35 000 cilvēku par viņu
pieredzi, uztveri un viedokļiem par virkni
jautājumu, kuri dažādā veidā ir daļa no
cilvēktiesībām.
Report / Paper / Summary
Drittijiet tal-vittmi
Il-ġustizzja, id-drittijiet tal-vittmi u l-kooperazzjoni ġudizzjarja
8
March
2021
Kriminalità, sikurezza u drittijiet tal-vittmi - Sommarju - Stħarriġ dwar id-drittijiet fundamentali
Dan is-sommarju jippreżenta l-informazzjoni
intuwittiva prinċipali mit-tieni rapport prinċipali
tal-FRA bbażat fuq l-Istħarriġ tagħha dwar id-
Drittijiet Fundamentali. L-istħarriġ ġabar data minn
madwar 35,000 persuna dwar l-esperjenzi,
il-perċezzjonijiet u l-fehmiet tagħhom dwar firxa
ta’ kwistjonijiet li huma koperti b’mod varjat
mid-drittijiet tal-bniedem.
Report / Paper / Summary
Slachtofferrechten
Rechtspraak, rechten van slachtoffers en justitiële samenwerking
8
March
2021
Criminaliteit, veiligheid en rechten van slachtoffers - Samenvatting - Enquête over de grondrechten
In deze samenvatting worden de belangrijkste
inzichten uit het tweede hoofdverslag van het FRA
op basis van zijn enquête over de grondrechten
gepresenteerd. Met deze enquête zijn van
ongeveer 35 000 mensen gegevens verzameld
over hun ervaringen, belevingen en opvattingen
met betrekking tot allerlei kwesties die op
verschillende manieren te maken hebben met
mensenrechten.
Report / Paper / Summary
Prawa ofiar
Wymiar sprawiedliwości, prawa ofiar i współpraca sądowa
8
March
2021
Przestępczość, bezpieczeństwo i prawa ofiar - Streszczenie - Badanie dotyczące praw podstawowych
W niniejszym streszczeniu zaprezentowano główne
spostrzeżenia zawarte w drugim sprawozdaniu
głównym FRA z przeprowadzonego badania
dotyczącego praw podstawowych. W ramach
badania zebrano informacje od około 35 tys. osób
dotyczące ich doświadczeń, poglądów i opinii
na temat szeregu kwestii w różny sposób
związanych z prawami człowieka.
Report / Paper / Summary
Direitos das vítimas
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
8
March
2021
Criminalidade, segurança e direitos das vítimas - Síntese - Inquérito sobre os direitos fundamentais
A presente síntese apresenta as principais
perspetivas do segundo principal relatório da FRA
baseado no seu Inquérito sobre os Direitos
Fundamentais. O inquérito recolheu dados de cerca
de 35 000 pessoas sobre as suas experiências,
perceções e opiniões em relação a uma pluralidade
de questões que estão enquadradas de diversos
modos nos direitos humanos.
Report / Paper / Summary
Drepturile victimei
Justiție, drepturile victimelor și cooperare judiciară
8
March
2021
Infracționalitate, siguranța și drepturile victimelor - Sinteză - Sondaj privind drepturile fundamentale
Rezumatul de față prezintă principalele constatări ale celui de al doilea raport principal întocmit de FRA pe baza Sondajului privind drepturile fundamentale. Sondajul a colectat date de la aproximativ 35 000 de persoane cu privire la experiențele, percepțiile și opiniile acestora referitoare la o serie de aspecte care intră în sfera drepturilor omului sub diverse forme.
Report / Paper / Summary
Práva obetí
Spravodlivosť, práva obetí a justičná spolupráca
8
March
2021
Trestná činnosť, bezpečnosť a práva obetí - Zhrnutie - Prieskum o základných právach
V tomto zhrnutí sú uvedené hlavné poznatky
z druhej správy agentúry FRA vychádzajúcej
z prieskumu o základných právach, ktorý
uskutočnila agentúra. V prieskume boli
zhromaždené údaje približne od 35 000 osôb
o skúsenostiach, vnímaní a názoroch týkajúcich sa
celého radu záležitostí, ktoré sa rôznym spôsobom
týkajú ľudských práv.
Report / Paper / Summary
Pravice žrtev
Pravno varstvo, pravice žrtev in pravosodno sodelovanje
8
March
2021
Kazniva dejanja, varnost in pravice žrtev - Povzetek - Raziskava o temeljnih pravicah
V tem povzetku so predstavljene glavne ugotovitve
iz drugega osrednjega poročila agencije FRA o njeni
raziskavi o temeljnih pravicah. V raziskavi so bili pri
približno 35 000 osebah zbrani podatki o njihovih
izkušnjah, dojemanju in mnenjih v zvezi z vrsto
vprašanj, ki se na različne načine nanašajo na
človekove pravice.
Report / Paper / Summary
Victims’ rights
Justice, victims’ rights and judicial cooperation
8
March
2021
24 language versions now available
23 November 2021
Krimi, siguria dhe të drejtat e viktimave – Përmbledhje - Anketë për të Drejtat Themelore
Kjo përmbledhje paraqet idetë kyçe të raportit të dytë kryesor të FRA-së, mbështetur në Anketën për të Drejtat Themelore. Anketa mblodhi të dhëna nga rreth 35 000 njerëz lidhur me përvojat, perceptimet dhe opinionet e tyre mbi një sërë çështjesh që përmblidhen në mënyra të ndryshme nga të drejtat e njeriut.
Access data explorer
Download all survey reports
Watch videos
Report / Paper / Summary
Brottsoffrets rättigheter
Rättvisa, brottsoffers rättigheter och rättsligt samarbete
8
March
2021
Brott, säkerhet och brottsoffers rättigheter - Sammanfattning - Undersökning om grundläggande rättigheter
Den här sammanfattningen innehåller de viktigaste
lärdomarna från FRA:s andra huvudrapport, som
baseras på undersökningen om grundläggande
rättigheter. I undersökningen samlades data in från
runt 35 000 människor om deras erfarenheter av,
inställning till och åsikter om en mängd frågor som
på olika sätt rör de mänskliga rättigheterna.
Pagination
First page
«
Previous page
‹
…
Page
16
Page
17
Page
18
Page
19
Current page
20
Page
21
Page
22
Page
23
Page
24
…
Next page
›
Last page
»
Language
english
(895)
french
(183)
german
(162)
greek
(41)
italian
(41)
spanish
(38)
hungarian
(37)
polish
(37)
bulgarian
(36)
croatian
(36)
czech
(36)
latvian
(36)
lithuanian
(36)
romanian
(35)
slovenian
(35)
danish
(34)
dutch
(34)
finnish
(34)
portugal
(34)
portuguese
(34)
slovak
(34)
estonian
(33)
swedish
(33)
maltese
(22)
irish
(7)
albanian
(1)
Product type
Publication
(1680)
Video
(202)
Infographic
(44)
Data explorer
(12)
Audio
(7)
MDX Dataset
(5)
Publication Type
Report / Paper / Summary
(782)
Handbook / Guide / Manual
(321)
Fundamental Rights Report
(235)
In brief / Factsheet
(96)
Leaflet / Flyer
(78)
Periodic updates / Series
(65)
Opinion
(63)
Country sheets
(25)
Easy-to-read report
(15)
Related EU Charter Articles
Artigo 21.o - Não discriminação
(582)
Artigo 47.o - Direito à acção e a um tribunal imparcial
(348)
Artigo 1.o- Dignidade do ser humano
(255)
Artigo 8.o - Protecção de dados pessoais
(255)
Artigo 24.o - Direitos das crianças
(232)
Artigo 7.o - Respeito pela vida privada e familiar
(208)
Artigo 18.o - Direito de asilo
(186)
Artigo 19.o - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
(147)
Artigo 14.o - Direito à educação
(139)
Artigo 34.o - Segurança social e assistência social
(121)
Artigo 4.o- Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
(120)
Artigo 3.o- Direito à integridade do ser humano
(115)
Artigo 6.o- Direito à liberdade e à segurança
(114)
Artigo 51.o - Âmbito de aplicação
(108)
Artigo 35.o - Protecção da saúde
(107)
Artigo 45.o - Liberdade de circulação e de permanência
(101)
Artigo 11.o - Liberdade de expressão e de informação
(100)
Artigo 2.o- Direito à vida
(85)
Artigo 26.o - Integração das pessoas com deficiência
(85)
Artigo 48.o - Presunção de inocência e direitos de defesa
(82)
Artigo 20.o - Igualdade perante a lei
(75)
Artigo 52.o - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
(75)
Artigo 15.o - Liberdade profissional e direito de trabalhar
(68)
Artigo 12.o - Liberdade de reunião e de associação
(61)
Artigo 10.o - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
(60)
Artigo 23.o - Igualdade entre homens e mulheres
(58)
Artigo 41.o - Direito a uma boa administração
(57)
Artigo 5.o- Proibição da escravidão e do trabalho forçado
(55)
Artigo 17.o - Direito de propriedade
(40)
Artigo 25.o - Direitos das pessoas idosas
(36)
Artigo 13.o - Liberdade das artes e das ciências
(33)
Artigo 31.o - Condições de trabalho justas e equitativas
(33)
Artigo 49.o - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
(27)
Artigo 32.o - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
(17)
Artigo 16.o - Liberdade de empresa
(16)
Artigo 9.o - Direito de contrair casamento e de constituir família
(15)
Artigo 40.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
(15)
Artigo 39.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
(13)
Artigo 22.o - Diversidade cultural, religiosa e linguística
(12)
Artigo 30.o - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
(12)
Artigo 38.o - Defesa dos consumidores
(10)
Artigo 33.o - Vida familiar e vida profissional
(8)
Artigo 37.o - Protecção do ambiente
(8)
Artigo 27.o - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
(5)
Artigo 29.o - Direito de acesso aos serviços de emprego
(4)
Artigo 42.o - Direito de acesso aos documentos
(3)
Artigo 44.o - Direito de petição
(3)
Artigo 50.o - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
(3)
Artigo 36.o - Acesso a serviços de interesse económico geral
(2)
Artigo 43.o - Provedor de Justiça Europeu
(2)
Artigo 53.o - Nível de protecção
(2)
Artigo 28.o - Direito de negociação e de acção colectiva
(1)
Rights' work areas
Igualdade, não discriminação e racismo
(729)
Asilo, migração e fronteiras
(630)
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
(493)
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
(463)
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
(406)
Crianças, jovens e idosos
(263)
Ciganos
(203)
Sexo, orientação sexual e género
(194)
Crime de ódio
(174)
Pessoas com deficiência
(168)
Origem racial e étnica
(164)
Proteção da criança
(138)
Fronteiras e sistemas de informação
(119)
Proteção de dados
(113)
Segurança
(112)
Religião e crença
(105)
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
(84)
Direitos das vítimas
(75)
Acesso ao asilo
(65)
Sociedade civil
(63)
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
(56)
Migração legal e integração
(51)
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
(45)
Inteligência artificial e megadados
(40)
Caracterização ilegal
(38)
Cooperação judiciária e Estado de direito
(26)
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
(22)
Justiça civil
(21)
Fronteiras e sistemas de informação
(20)
Direitos dos arguidos
(19)
Negócios e direitos humanos
(10)
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
(9)
EU country
france
(1313)
italy
(1311)
hungary
(1267)
spain
(1256)
greece
(1253)
germany
(1251)
poland
(1240)
sweden
(1237)
belgium
(1235)
austria
(1220)
bulgaria
(1212)
netherlands
(1208)
ireland
(1183)
romania
(1175)
slovakia
(1172)
cyprus
(1171)
finland
(1166)
portugal
(1166)
denmark
(1163)
malta
(1141)
croatia
(1122)
lithuania
(1120)
czechia
(1119)
luxembourg
(1107)
estonia
(1105)
latvia
(1103)
slovenia
(1099)
Non EU Country
United Kingdom
(349)
Ukraine
(345)
North Macedonia
(281)
Serbia
(279)
Albania
(124)
Israel
(34)
Moldova
(26)
Libya
(9)
Pakistan
(7)
Syria
(5)
Afghanistan
(4)
Morocco
(4)
Norway
(4)
Tunisia
(4)
Montenegro
(3)
Switzerland
(3)
Bosnia and Herzegovina
(2)
Eritrea
(2)
Iran
(2)
Lebanon
(2)
Somalia
(2)
Australia
(1)
China
(1)
Congo
(1)
Egypt
(1)
Gambia
(1)
Ghana
(1)
Guinea
(1)
Iraq
(1)
Kenya
(1)
Mali
(1)
New Zealand
(1)
Russian Federation
(1)
Rwanda
(1)
Sierra Leone
(1)
Sri Lanka
(1)
Sudan
(1)
Uganda
(1)
Keywords
paper
(861)
migration
(819)
discrimination
(804)
equality
(794)
systems
(739)
borders
(691)
children
(638)
asylum
(637)
downloads
(609)
crime
(476)
protection
(459)
survey
(455)
racism
(442)
roma
(436)
victims
(435)
human
(406)
child
(400)
social
(393)
support
(388)
law
(385)
maltese
(385)
directive
(379)
handbook
(379)
printed
(379)
services
(367)
justice
(359)
public
(349)
cooperation
(345)
challenges
(323)
employment
(323)
situation
(323)
video
(321)
criminal
(314)
eu
(313)
privacy
(311)
national
(306)
october
(304)
europe
(302)
judicial
(300)
issues
(299)
research
(295)
german
(283)
society
(283)
civil
(278)
evidence
(277)
manual
(267)
download
(265)
international
(257)
experiences
(255)
regulation
(253)
Year
2020
(435)
2021
(235)
2022
(227)
2012
(168)
2019
(112)
2018
(97)
2013
(96)
2023
(95)
2014
(85)
2017
(81)
2016
(75)
2015
(66)
2011
(44)
2010
(39)
2024
(36)
2009
(15)
2005
(10)
2006
(7)
2008
(6)
2002
(5)
2003
(5)
2004
(5)
2001
(3)
1999
(1)
2000
(1)
2007
(1)
Published By
FRA
(1899)
EUMC
(50)