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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
Protecção de dados pessoais
9 -
Direito de contrair casamento e de constituir família
10 -
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11 -
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12 -
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14 -
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15 -
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16 -
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17 -
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18 -
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19 -
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Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
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24 -
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25 -
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27 -
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30 -
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33 -
Vida familiar e vida profissional
34 -
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35 -
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36 -
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38 -
Defesa dos consumidores
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39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
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41 -
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42 -
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43 -
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44 -
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45 -
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46 -
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48 -
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Report / Paper / Summary
Atbalsts cilvēktiesību sistēmām un aizstāvjiem
16
December
2020
Ko pamattiesības nozīmē ES iedzīvotājiem? kopsavilkums - Pamattiesību Apsekojumspamattiesību Apsekojums
Šajā kopsavilkumā izklāstītas galvenās atziņas no
FRA pirmā ziņojuma, kura pamatā ir Pamattiesību
apsekojums. Apsekojumā tika apkopoti dati no
aptuveni 35 000 cilvēku par viņu pieredzi, uztveri
un viedokļiem par virkni jautājumu, kuri dažādos
veidos ir daļa no cilvēktiesībām.
Report / Paper / Summary
Appoġġ għal sistemi u difensuri tad-drittijiet tal-bniedem
16
December
2020
Xi jfissru d-drittijiet fundamentali għan-nies fl-UE? sommarju - Stħarriġ Dwar Id-Drittijiet Fundamentali
Dan is-sommarju jippreżenta l-informazzjoni
intuwittiva ewlenija mill-ewwel rapport tal-FRA
bbażat fuq l-Istħarriġ tagħha dwar id-Drittijiet
Fundamentali. L-istħarriġ ġabar data minn madwar
35 000 persuna dwar l-esperjenzi, il-perċezzjonijiet
u l-fehmiet tagħhom dwar firxa ta’ kwistjonijiet li
huma koperti b’mod varjat mid-drittijiet talbniedem.
Report / Paper / Summary
Steun voor mensenrechtensystemen en mensenrechtenverdedigers
16
December
2020
Wat betekenen grondrechten voor mensen in de EU? samenvatting - Enquête Over De Grondrechten
In deze samenvatting worden de belangrijkste
inzichten uit het eerste verslag van het FRA op
basis van zijn enquête over de grondrechten
gepresenteerd. Met deze enquête zijn van
ongeveer 35 000 mensen gegevens verzameld
over hun ervaringen, belevingen en opvattingen
met betrekking tot allerlei kwesties die op
verschillende manieren te maken hebben met
mensenrechten.
Report / Paper / Summary
Wsparcie dla systemów praw człowieka i obrońców praw człowieka
16
December
2020
Czym dla mieszkańców UE są prawa podstawowe? streszczenie - Badanie Dotyczące Praw Podstawowych
W niniejszym streszczeniu zaprezentowano główne
spostrzeżenia zawarte w pierwszym sprawozdaniu
FRA z przeprowadzonego badania dotyczącego praw
podstawowych. W ramach badania zebrano
informacje od około 35 tys. osób dotyczące ich
doświadczeń, poglądów i opinii na temat szeregu
kwestii w różny sposób związanych z prawami
człowieka.
Report / Paper / Summary
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
16
December
2020
O que significam os direitos fundamentais para as pessoas na UE? síntese - Inquérito Sobre Os Direitos Fundamentais
A presente síntese expõe as principais perspetivas
do primeiro relatório da FRA baseado no seu
Inquérito sobre os Direitos Fundamentais.
O inquérito recolheu dados de cerca de 35 000
pessoas sobre as suas experiências, perceções
e opiniões em relação a uma pluralidade de
questões que estão enquadradas de diversos
modos nos direitos humanos.
Report / Paper / Summary
Sprijinirea sistemelor din domeniul drepturilor omului și a apărătorilor drepturilor omului
16
December
2020
Ce înseamnă drepturile fundamentale pentru persoanele din UE? sinteză - Sondaj Privind Drepturile Fundamentale
Rezumatul de față prezintă principalele constatări
ale primului raport întocmit de FRA pe baza
Sondajului privind drepturile fundamentale.
Sondajul a colectat date de la aproximativ 35 000
de persoane referitor la experiențele, la percepțiile
și la opiniile acestora cu privire la o serie de
aspecte care intră în sfera drepturilor omului sub
diverse forme.
Report / Paper / Summary
Podpora systémov a obhajcov ľudských práv
16
December
2020
Čo znamenajú základné práva pre ľudí v EÚ? zhrnutie - Prieskum O Základných Právach
V tomto zhrnutí sú uvedené hlavné poznatky
z prvej správy agentúry FRA založenej na
prieskume základných práv, ktorý uskutočnila
agentúra. V prieskume boli zhromaždené údaje
približne od 35 000 osôb o skúsenostiach, vnímaní
a názoroch týkajúcich sa celého radu záležitostí,
ktoré sa rôznym spôsobom týkajú ľudských práv.
Report / Paper / Summary
Podpora za sisteme in branilce človekovih pravic
16
December
2020
Kaj temeljne pravice pomenijo ljudem v EU? povzetek - Raziskava O Temeljnih Pravicah
V tem povzetku so predstavljeni glavni uvidi iz
prvega poročila agencije FRA na podlagi njene
raziskave o temeljnih pravicah. V raziskavi so bili
pri približno 35 000 ljudeh zbrani podatki o njihovih
izkušnjah, dojemanju in mnenjih v zvezi z vrsto
vprašanj, ki se na različne načine nanašajo na
človekove pravice.
Report / Paper / Summary
Stöd till människorättssystem och människorättsförsvarare
16
December
2020
Vad tänker EU:s befolkning om de grundläggande rättigheterna? sammanfattning - Undersökning Om De Grundläggande Rättigheterna
Den här sammanfattningen innehåller de viktigaste
lärdomarna från FRA:s första rapport, baserad
på undersökningen om de grundläggande
rättigheterna. I undersökningen samlades data in
från runt 35 000 människor om deras erfarenheter
av, inställning till och åsikter om en mängd frågor
som på olika sätt rör de mänskliga rättigheterna.
Report / Paper / Summary
Подкрепа за системи и защитници на правата на човека
16
December
2020
Какво означават основните права за хората в ЕС? Резюме - Проучване За Основните Права
В настоящото резюме се представят основните
изводи от първия доклад на FRA, които се
базират на проучването ѝ за основните права.
В проучването са събрани данни от около 35 000
лица относно техния опит, възприятия и мнения
по редица въпроси, които са обхванати по
различен начин от правата на човека.
Report / Paper / Summary
Podpora pro systémy a ochránce lidských práv
16
December
2020
Co znamenají základní práva pro lidi v EU? Shrnutí - Průzkum o základních Právech
Toto shrnutí představuje hlavní poznatky z první
zprávy agentury FRA, která vychází z průzkumu
o základních právech. Průzkum shromáždil od
přibližně 35 000 lidí údaje o jejich zkušenostech,
vnímání a názorech na celou řadu otázek, které
různým způsobem zasahují do oblasti lidských práv.
Report / Paper / Summary
Støtte til menneskerettighedssystemer og -forkæmpere
16
December
2020
Hvad betyder grundlæggende rettigheder for folk i EU? Resumé - Spørgeundersøgelse Om Grundlæggende Rettigheder
Dette sammendrag indeholder de vigtigste
erfaringer fra FRA’s første rapport, der er baseret
på dets spørgeundersøgelse om grundlæggende
rettigheder. I undersøgelsen blev der indsamlet
data fra ca. 35 000 personer om deres erfaringer,
opfattelse og mening vedrørende en række
spørgsmål, der er omfattet af forskellige
menneskerettigheder.
Video
Data protection, privacy and new technologies
Artificial intelligence and big data
14 December 2020
Michael O’Flaherty on fundamental rights challenges in relation to Artificial Intelligence
Artificial intelligence is here. It’s not going away. It can be a force for good, but it needs to be watched so carefully in terms of respect for our human fundamental rights. The EU Fundamental Rights Agency is deeply committed to this work.Our ambition is not just to ensure that AI respects our rights, but also that it protects and promotes them.
Download AI report
Video
Data protection, privacy and new technologies
Artificial intelligence and big data
14 December 2020
Short video clips on AI - Automating public administration, Business and the EU policy agenda
Will AI revolutionise the delivery of our public services? And what's the right balance? How is the private sector using AI to automate decisions — and what implications
might that have? Are some form of binding rules necessary to monitor and regulate the use of AI technology - and what should these rules look like?
Download AI report
Video
Data protection, privacy and new technologies
Artificial intelligence and big data
14 December 2020
Launch video - Artificial Intelligence report results
How do we embrace progress while protecting our fundamental rights? As data-driven decision making increasingly touches our daily lives, what does this mean
for our fundamental rights? A step into the dark? Or the next giant leap? The time to answer these questions is here and now. Let’s seize the opportunities, but understand the challenges. Let’s make AI work for everyone in Europe…And get the future right.
Download AI report
HQUALITY © adobestock.com, 2020
Report / Paper / Summary
Artificial intelligence and big data
Data protection, privacy and new technologies
14
December
2020
Getting the future right – Artificial intelligence and fundamental rights
Artificial intelligence (AI) already plays a role in deciding what unemployment benefits someone gets, where a burglary is likely to take place, whether someone is at risk of cancer, or who sees that catchy advertisement for low mortgage rates. Its use keeps growing, presenting seemingly endless possibilities. But we need to make sure to fully uphold fundamental rights standards when using AI. This report presents concrete examples of how companies and public administrations in the EU are using, or trying to use, AI. It focuses on four core areas – social benefits, predictive policing, health services and targeted advertising.
Read the press release
Watch the launch video
Read press release
Video
Support for human rights systems and defenders
10 December 2020
Stand up for everyone's human rights
This year, the COVID-19 pandemic leaves a lasting mark on society worldwide. It affected everyone but some people more than others. As we look ahead, on Human Rights Day, on 10 December, we need to make the new normal a better normal. In his video message, FRA Director Michael O’Flaherty underlines the need to stand up for human rights to make 2021 a better year. This means ensuring we respect and take into account everybody's human rights.
Video
Equality, non-discrimination and racism
08 December 2020
Union of Equality: achievements and challenges ahead
This video statement by FRA Director Michael O’Flaherty was recorded for the online event "Union of Equality: achievements and challenges ahead".
Periodic updates / Series
Borders and information systems
Asylum, migration and borders
8
December
2020
Migration: Fundamental rights issues at land borders
This report looks at fundamental rights compliance at the European Union (EU)’s external land borders, including rivers and lakes. On 30 January 2020, the European Parliament requested the EU Agency for Fundamental Rights (FRA) to prepare a report on these borders. It noted that the report should focus on the correct application of the safeguards in the European asylum acquis and the provisions of the Schengen Borders Code (Regulation (EU) 2016/399).
Video
Roma
07 December 2020
Travellers in Ireland
FRA asked 518 Travellers in Ireland about their life and experiences of discrimination.
Download Roma and Travellers report
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(27)
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(16)
Artigo 9.o - Direito de contrair casamento e de constituir família
(15)
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(15)
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(13)
Artigo 22.o - Diversidade cultural, religiosa e linguística
(12)
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(10)
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(8)
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(5)
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(4)
Artigo 42.o - Direito de acesso aos documentos
(3)
Artigo 44.o - Direito de petição
(3)
Artigo 50.o - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
(3)
Artigo 36.o - Acesso a serviços de interesse económico geral
(2)
Artigo 43.o - Provedor de Justiça Europeu
(2)
Artigo 53.o - Nível de protecção
(2)
Artigo 28.o - Direito de negociação e de acção colectiva
(1)
Rights' work areas
Igualdade, não discriminação e racismo
(739)
Asilo, migração e fronteiras
(641)
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
(503)
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
(478)
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
(415)
Crianças, jovens e idosos
(263)
Ciganos
(203)
Sexo, orientação sexual e género
(194)
Crime de ódio
(174)
Pessoas com deficiência
(168)
Origem racial e étnica
(165)
Proteção da criança
(138)
Fronteiras e sistemas de informação
(120)
Proteção de dados
(113)
Segurança
(112)
Religião e crença
(106)
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
(90)
Direitos das vítimas
(75)
Acesso ao asilo
(65)
Sociedade civil
(63)
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
(56)
Migração legal e integração
(51)
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
(45)
Inteligência artificial e megadados
(40)
Caracterização ilegal
(38)
Cooperação judiciária e Estado de direito
(26)
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
(23)
Justiça civil
(21)
Fronteiras e sistemas de informação
(20)
Direitos dos arguidos
(19)
Negócios e direitos humanos
(11)
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
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(1335)
italy
(1332)
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greece
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