16
January
2020

Direito de informação ― Guia para as autoridades quando recolhem impressões digitais para o EURODAC

Este folheto apoia as pessoas no terreno e as autoridades a prestar informação aos requerentes de asilo e aos migrantes intercetados nas fronteiras externas de modo acessível e compreensível sobre o tratamento das impressões digitais no Eurodac.
Apresentação

Os requerentes de asilo e os migrantes intercetados por ocasião da passagem de uma fronteira externa têm a obrigação de fornecer as suas impressões digitais. Quando estas são recolhidas, as pessoas têm o direito de entender quem vai tratar os seus dados pessoais e porquê. Têm o direito de saber que dados são conservados e por quanto tempo. Devem saber como podem aceder, retificar e apagar os seus dados, em caso de erro, e quem podem contactar para esse efeito.

Na prática, os agentes no terreno consideram que não é fácil dar informação sobre todos os aspetos do tratamento de dados no momento em que estão a recolher as impressões digitais. Por norma, as pessoas não sabem porque têm de fornecer as suas impressões digitais e o que é feito delas.