Publication date: 13 June 2019 New language versions: ES, HU, IT, NL, PL 15 September 2020

Crianças privadas de cuidados parentais na UE fora do Estado‑Membro de origem

O manual «Crianças privadas de cuidados parentais na UE fora do Estado‑Membro de origem» é um guia que se destina a reforçar a resposta de todos os intervenientes pertinentes no domínio da proteção de menores. A proteção destes menores do sexo masculino e feminino é da maior importância e uma obrigação dos Estados‑Membros da UE, decorrente do quadro jurídico internacional e europeu. O presente guia dá especial atenção às crianças vítimas do tráfico de seres humanos e às crianças em risco, em aplicação de uma ação definida na comunicação de 2017 que pretende intensificar a ação da UE contra o tráfico de seres humanos, e tem em conta padrões identificados, nomeadamente no que diz respeito à especificidade de género do crime.

Visão geral

Através de um conjunto de «dez ações», o presente guia apresenta sugestões práticas sobre como identificar, referenciar e apoiar as crianças, explicando como aplicar princípios como o direito da criança a ser ouvida e como garantir o interesse superior da criança no momento de decidir qual a solução duradoura a aplicar. O presente guia fornece informações práticas para reforçar a cooperação nacional e transnacional dentro da UE e sobre o apoio que as agências da UE pertinentes podem prestar, nomeadamente combatendo a impunidade que fomenta o tráfico de crianças. Os profissionais que atuam neste domínio, como as autoridades policiais e judiciárias, os assistentes sociais, os profissionais de saúde, os funcionários da proteção de menores, os tutores, os juízes, os advogados ou as autoridades centrais estabelecidas nos termos do Regulamento «Bruxelas II-A», bem como as autoridades que definem os procedimentos e os protocolos, podem tirar partido do presente guia. Melhorar a cooperação dentro da UE e promover uma abordagem centrada nos direitos fundamentais de todos os intervenientes envolvidos reforçará a proteção de todas as crianças privadas de cuidados parentais, nomeadamente as crianças vítimas do tráfico de seres humanos, e contribuirá para os esforços de prevenção.

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