Carta e o respetivo domínio de aplicação vai além dos magistrados e dos advogados a exercer. Conforme salientou o Conselho da União Europeia: «A prevenção das violações dos direitos fundamentais exige a formação adequada de todos os intervenientes na cadeia de aplicação da Carta, incluindo as INDH, os organismos de promoção da igualdade e as organizações da sociedade civil. […] O Conselho sublinha a importância das universidades e das escolas de formação de profissionais da justiça na promoção do conhecimento da Carta, através de atividades de investigação e formação académicas, também em cooperação com as instituições da União, as autoridades nacionais e as organizações da sociedade civil.»
O Conselho apelou ainda «aos Estados-Membros para que explorem novas vias para melhorar a proficiência dos magistrados e de outros profissionais da justiça em relação à Carta, com base em material de formação específico, incluindo ferramentas de aprendizagem em linha», sugerindo que os Estados-Membros incentivem as diversas comunidades de profissionais da justiça a colocar uma ênfase renovada na aplicação da Carta a nível nacional ao recorrerem também aos recursos e ao material de formação elaborados pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA).
A FRA é o órgão independente da UE especializado em direitos fundamentais que disponibiliza assistência e aconselhamento em matéria de direitos fundamentais à UE e aos respetivos Estados-Membros. As conclusões da FRA demonstram que o potencial da Carta a nível nacional ainda não é plenamente utilizado. Neste contexto, a FRA começou a elaborar material de formação, nomeadamente cursos de aprendizagem em linha que podem ser utilizados pelos formadores quando dão formação sobre a Carta a grupos pertinentes de profissionais da justiça. O presente manual do formador tem como objetivo fornecer orientações sobre a organização e a execução dessas formações com base num conjunto de estudos de casos, que serão alargados no futuro. Eventuais observações e sugestões podem ser enviadas para charter@fra.europa.eu. Para uma melhor utilização, este manual deve ser utilizado em combinação com outros recursos da FRA relacionados com a Carta e com material como a base de dados Charterpedia e o manual «Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no processo legislativo e na formulação de políticas ao nível nacional».
