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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
O que são os direitos fundamentais?
What is the EU Charter of Fundamental Rights?
Preâmbulo
Título I: Dignidade
1 - Dignidade do ser humano
2 - Direito à vida
3 - Direito à integridade do ser humano
4 - Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 - Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 - Direito à liberdade e à segurança
7 - Respeito pela vida privada e familiar
8 - Protecção de dados pessoais
9 - Direito de contrair casamento e de constituir família
10 - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
11 - Liberdade de expressão e de informação
12 - Liberdade de reunião e de associação
13 - Liberdade das artes e das ciências
14 - Direito à educação
15 - Liberdade profissional e direito de trabalhar
16 - Liberdade de empresa
17 - Direito de propriedade
18 - Direito de asilo
19 - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
Título III: Igualdade
20 - Igualdade perante a lei
21 - Não discriminação
22 - Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 - Igualdade entre homens e mulheres
24 - Direitos das crianças
25 - Direitos das pessoas idosas
26 - Integração das pessoas com deficiência
Título IV: Solidariedade
27 - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
28 - Direito de negociação e de acção colectiva
29 - Direito de acesso aos serviços de emprego
30 - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
31 - Condições de trabalho justas e equitativas
32 - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
33 - Vida familiar e vida profissional
34 - Segurança social e assistência social
35 - Protecção da saúde
36 - Acesso a serviços de interesse económico geral
37 - Protecção do ambiente
38 - Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 - Direito a uma boa administração
42 - Direito de acesso aos documentos
43 - Provedor de Justiça Europeu
44 - Direito de petição
45 - Liberdade de circulação e de permanência
46 - Protecção diplomática e consular
Título VI: Justiça
47 - Direito à acção e a um tribunal imparcial
48 - Presunção de inocência e direitos de defesa
49 - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
50 - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Título VII: Disposições gerais
51 - Âmbito de aplicação
52 - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
53 - Nível de protecção
54 - Proibição do abuso de direito
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Second European Union Minorities and Discrimination Survey (EU-MIDIS II) Roma
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Título I: Dignidade
1 -
Dignidade do ser humano
2 -
Direito à vida
3 -
Direito à integridade do ser humano
4 -
Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
5 -
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Título II: Liberdades
6 -
Direito à liberdade e à segurança
7 -
Respeito pela vida privada e familiar
8 -
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9 -
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10 -
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14 -
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15 -
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16 -
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17 -
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18 -
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19 -
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Título III: Igualdade
20 -
Igualdade perante a lei
21 -
Não discriminação
22 -
Diversidade cultural, religiosa e linguística
23 -
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24 -
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25 -
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26 -
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27 -
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29 -
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34 -
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35 -
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36 -
Acesso a serviços de interesse económico geral
37 -
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38 -
Defesa dos consumidores
Título V: Cidadania
39 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
40 -
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
41 -
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43 -
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Direito de petição
45 -
Liberdade de circulação e de permanência
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47 -
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48 -
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49 -
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Report / Paper / Summary
Kazniva dejanja iz sovraštva
Enakost, nediskriminacija in rasizem
Rasno in etnično poreklo
Vera in prepričanja
Varnost
8
March
2019
Izkušnje z antisemitizmom in njegovo dojemanje - Druga raziskava o diskriminaciji in kaznivih dejanjih iz sovraštva proti Judom v EU - Povzetek
To poročilo opisuje glavne ugotovitve druge raziskave FRA o izkušnjah Judov s kaznivimi
dejanji iz sovraštva, diskriminacijo in antisemitizmom v Evropski uniji – največje svetovne
raziskave o Judih, ki je bila kadar koli izvedena.
Report / Paper / Summary
Hatbrott
Jämlikhet, icke-diskriminering och rasism
Ras och etniskt ursprung
Religion och övertygelse
Säkerhet
8
March
2019
Erfarenheter av och uppfattningar om antisemitism - Andra undersökningen om diskriminering av och hatbrott mot judar i EU - Sammanfattning
I denna sammanfattning presenteras de huvudsakliga resultaten av FRA:s andra undersökning om judars erfarenheter av hatbrott, diskriminering och antisemitism i EU, som är den största internationella undersökning om judar som någonsin genomförts.
Report / Paper / Summary
Престъпления от омраза
Равенство, недискриминация и расизъм
Расов и етнически произход
Религия и убеждения
Сигурност
8
March
2019
Преживявания и впечатления за антисемитизма - Второ проучване относно дискриминацията и престъпленията от омраза срещу евреите в ЕС - Резюме
Настоящият доклад очертава основните констатации от Второто проучване на FRA
относно преживяванията на евреите, свързани с престъпления от омраза, дискри-
минация и антисемитизъм в Европейския съюз — най-голямото проучване за евре-
ите, провеждано в света досега.
Report / Paper / Summary
Trestné činy z nenávisti
Rovnost, nediskriminace a rasismus
Rasový a etnický původ
Náboženské vyznání a přesvědčení
Bezpečnost
8
March
2019
Zkušenosti a vnímání antisemitismu - Druhý průzkum týkající se diskriminace a zločinů z nenávisti proti Židům v EU - Shrnutí
Tato zpráva shrnuje hlavní zjištění druhého průzkumu FRA o zkušenostech Židů se zločiny
z nenávisti, s diskriminací a antisemitismem v Evropské unii – největšího průzkumu zaměřeného
na židovské obyvatele, který kdy byl proveden na celém světě.
Report / Paper / Summary
Hadforbrydelser
Ligestilling, ikkeforskelsbehandling og racisme
Racemæssig eller etnisk baggrund
Religion og tro
Sikkerhed
8
March
2019
Oplevelser og opfattelser af antisemitisme - Anden undersøgelse af forskelsbehandling af og hadforbrydelser mod jøder i EU - Resumé
Dette resumé beskriver de vigtigste resultater af
FRA’s anden undersøgelse af jødiske samfunds oplevelser
af hadforbrydelser i Den Europæiske Union
— den største undersøgelse af jødiske samfund, der
nogensinde er gennemført internationalt.
Report / Paper / Summary
Hasskriminalität
Gleichheit, Nichtdiskriminierung und Rassismus
Ethnische Herkunft
Religion und Weltanschauung
Sicherheit
8
March
2019
Erfahrungen und Wahrnehmungen im Zusammenhang mit Antisemitismus – Zweite Erhebung zu Diskriminierung und Hasskriminalität gegenüber Jüdinnen und Juden in der EU - Zusammenfassung
Diese Zusammenfassung gibt einen Einblick in die
wichtigsten Ergebnisse der zweiten Erhebung der
FRA zu den Erfahrungen der jüdischen Bevölkerung
mit Hasskriminalität, Diskriminierung und Antisemitismus
in der Europäischen Union – der größten Erhebung
unter Menschen jüdischen Glaubens, die jemals
weltweit durchgeführt wurde.
Report / Paper / Summary
Έγκλημα μίσους
Ισότητα, απαγόρευση των διακρίσεων και ρατσισμός
Φυλετική και εθνοτική καταγωγή
Θρησκεία και πεποιθήσεις
Ασφάλεια
8
March
2019
Εμπειρίες και αντιλήψεις αντισημιτισμού - Δεύτερη έρευνα σχετικά με τις διακρίσεις και τα εγκλήματα μίσους κατά των Εβραίων στην ΕΕ - Σύνοψη
Στην παρούσα έκθεση παρουσιάζονται τα κύρια ευρήματα της δεύτερης έρευνας του
FRA σχετικά με τις εμπειρίες Εβραίων σε σχέση με εγκλήματα μίσους, διακρίσεις και
αντισημιτισμό στην Ευρωπαϊκή Ένωση – η οποία αποτελεί τη μεγαλύτερη έρευνα για
τους Εβραίους που έχει διεξαχθεί ποτέ σε παγκόσμιο επίπεδο.
Report / Paper / Summary
Hate crime
Equality, non-discrimination and racism
Racial and ethnic origin
Religion and belief
Security
8
March
2019
Experiences and perceptions of antisemitism - Second survey on discrimination and hate crime against Jews in the EU - Summary
This summary outlines the main findings of FRA’s second survey on Jewish people’s experiences with hate crime, discrimination and antisemitism in the European Union – the biggest survey of Jewish people ever conducted worldwide.
Report / Paper / Summary
Delito de odio
Igualdad, no discriminación y racismo
Origen racial y étnico
Religión y creencia
Seguridad
8
March
2019
Experiencias y percepciones del antisemitismo - Segunda encuesta sobre la discriminación y los delitos de odio contra los judíos en la UE - Resumen
El presente resumen describe las principales conclusiones
de la segunda encuesta de la FRA sobre las
experiencias de los judíos en relación con los delitos
de odio, la discriminación y el antisemitismo en la
Unión Europea. Supone la mayor encuesta en relación
con el pueblo judío jamás realizada a escala mundial.
Report / Paper / Summary
Vihakuriteod
Võrdõiguslikkus, mittediskrimineerimine ja rassism
Rassiline ja etniline päritolu
Usk ja veendumused
Turvalisus
8
March
2019
Antisemitismi kogemine ja tajumine - Teine uuring juutide diskrimineerimise ja juudivastaste vihakuritegude kohta Euroopa Liidus - Kokkuvõte
Käesolevas raportis antakse ülevaade põhitulemustest, milleni jõuti FRA teises uuringus
juutide kogemuste kohta vihakuritegude, diskrimineerimise ja antisemitismiga Euroopa
Liidus – ajaloo suurimas juudi rahvusest inimeste uuringus.
Report / Paper / Summary
Viharikos
Yhdenvertaisuus, syrjimättömyys ja rasismi
Rotu ja etninen alkuperä
Uskonto ja vakaumus
Turvallisuus
8
March
2019
Kokemuksia ja näkemyksiä antisemitismistä - Toinen tutkimus juutalaisten syrjinnästä ja juutalaisiin kohdistuvista viharikoksista EU:ssa - Tiivistelmä
Tässä yhteenvedossa esitetään juutalaisten kokemuksia viharikoksista, syrjinnästä ja antisemitismistä Euroopan unionissa koskevan FRA:n toisen tutkimuksen tärkeimmät tulokset. Tutkimus on maailmanlaajuisesti suurin koskaan tehty tutkimus juutalaisista.
Report / Paper / Summary
Crimes de haine
Égalité, non-discrimination et racisme
Origine raciale et ethnique
Religion et convictions
Sécurité
8
March
2019
Expériences et perceptions de l’antisémitisme – Deuxième enquête sur la discrimination et les crimes de haine à l’égard des personnes juives dans l’UE - Résumé
Le présent document expose les principales conclusions
de la deuxième enquête de la FRA sur les
expériences des personnes juives en rapport avec
le crime de haine, la discrimination et l’antisémitisme
dans l’Union européenne.
Report / Paper / Summary
Zločin iz mržnje
Jednakost, nediskriminacija i rasizam
Rasno i etničko podrijetlo
Vjeroispovijest i uvjerenje
Sigurnost
8
March
2019
Iskustva i predodžbe o antisemitizmu - Drugo istraživanje o diskriminaciji i zločinima iz mržnje protiv Židova u Europskoj uniji - Sažetak
U ovom su sažetku predstavljeni glavni rezultati drugog istraživanja FRA-e o iskustvu Židova sa zločinima iz mržnje, diskriminacijom i antisemitizmom u Europskoj uniji, najvećeg istraživanja ikad provedenog u svijetu u kojem su sudjelovali Židovi.
Report / Paper / Summary
Gyűlölet-bűncselekmények
Egyenlőség, megkülönböztetésmentesség és rasszizmus
Faji és etnikai származás
Vallás és meggyőződés
Biztonság
8
March
2019
Az antiszemitizmussal kapcsolatos tapasztalatok és benyomások - Második felmérés az Európai Unión belüli, zsidókkal szembeni hátrányos megkülönböztetésről és gyűlölet-bűncselekményekről - Összefoglaló
Ez az összefoglaló vázolja az FRA által készített, az Európai Unióban a zsidó emberek gyűlölet-bűncselekményekkel, hátrányos megkülönböztetéssel és antiszemitizmussal kapcsolatos tapasztalatairól szóló második felmérés fő megállapításait. Ez világszerte a legnagyobb, zsidó emberekről szóló felmérés, amelyet valaha is végeztek.
Report / Paper / Summary
Reati generati dall’odio
Uguaglianza, non discriminazione e razzismo
Origine razziale e etnica
Religione e credenze
Sicurezza
8
March
2019
Esperienze e percezioni di antisemitismo - Seconda indagine sulla discriminazione e i reati generati dall’odio subiti dagli ebrei nella UE - Sommario
La presente sintesi illustra i principali risultati della seconda indagine della FRA sulle esperienze della popolazione ebraica riguardo ai reati generati dall’odio, alla discriminazione e all’antisemitismo nell’Unione europea; si tratta della più vasta indagine condotta sulla popolazione ebraica a livello mondiale.
Report / Paper / Summary
Neapykantos nusikaltimai
Lygybė, nediskriminavimas ir rasizmas
Rasinė ir etninė kilmė
Religija ir tikėjimas
Saugumas
8
March
2019
Antisemitizmo patirtis ir suvokimas - Antrasis tyrimas dėl žydų diskriminacijos ir neapykantos nusikaltimų prieš žydus Europos Sąjungoje - Santrauka
Šioje ataskaitoje pateikiamos svarbiausios FRA atlikto antrojo tyrimo dėl neapykantos
nusikaltimus, diskriminaciją ir antisemitinį priekabiavimą Europos Sąjungoje patiriančių
žydų patirties ir suvokimo išvados. Tai yra didžiausia kada nors pasaulyje atlikta žydų
apklausa.
Report / Paper / Summary
Naida noziegumi
Līdztiesība, nediskriminācija un rasisms
Rases un etniskā piederība
Reliģija un pārliecība
Drošība
8
March
2019
Antisemītisma pieredze un uztvere - Otrais pētījums par diskrimināciju un naida noziegumiem pret ebrejiem Eiropas Savienībā - Kopsavilkums
Šajā ziņojumā ir izklāstīti galvenie konstatējumi, kas sniegti FRA otrajā pētījumā par ebreju
izcelsmes cilvēku pieredzi attiecībā uz naida noziegumiem, diskrimināciju un antisemītismu
Eiropas Savienībā — lielākajā no pasaulē jebkad veiktajiem pētījumiem par ebreju
izcelsmes cilvēkiem.
Report / Paper / Summary
Reat ta’ mibegħda
Ugwaljanza, non-diskriminazzjoni u razziżmu
Oriġini razzjali u etnika
Reliġjon u twemmin
Sigurtà
8
March
2019
Esperjenzi u perċezzjonijiet tal-antisemitiżmu - It-tieni stħarriġ dwar id-diskriminazzjoni u reati ta’ mibegħda kontra l-Lhud fl-UE - Sommarju
Dan ir-rapport jiddeskrivi fil-qosor is-sejbiet ewlenin tat-tieni stħarriġ tal-FRA dwar l-esperjenzi
ta’ persuni Lhud rigward reati ta’ mibegħda, diskriminazzjoni u antisemitiżmu fl-Unjoni
Ewropea — l-akbar stħarriġ fost il‑persuni Lhud li qatt sar madwar id-dinja.
Handbook / Guide / Manual
1
February
2019
Style guide for authors - 2019 edition
This style guide provides tips to help authors writing for the FRA to write engagingly, clearly and in a suitable style.
Report / Paper / Summary
People with disabilities
26
February
2019
Who will (not) get to vote in the 2019 European Parliament elections?
The right to vote is at the heart of what it means to live in a democratic society. However, legislation sets out a number of restrictions on this right. With a view to the European Parliament elections in 2019, this paper presents developments in the situation of the right to vote for people deprived of legal capacity in the EU.
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(25)
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Artigo 21.o - Não discriminação
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Artigo 47.o - Direito à acção e a um tribunal imparcial
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(262)
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(214)
Artigo 18.o - Direito de asilo
(186)
Artigo 19.o - Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição
(153)
Artigo 14.o - Direito à educação
(140)
Artigo 34.o - Segurança social e assistência social
(122)
Artigo 4.o- Proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes
(120)
Artigo 3.o- Direito à integridade do ser humano
(115)
Artigo 6.o- Direito à liberdade e à segurança
(114)
Artigo 51.o - Âmbito de aplicação
(114)
Artigo 11.o - Liberdade de expressão e de informação
(107)
Artigo 35.o - Protecção da saúde
(107)
Artigo 45.o - Liberdade de circulação e de permanência
(101)
Artigo 2.o- Direito à vida
(86)
Artigo 26.o - Integração das pessoas com deficiência
(86)
Artigo 48.o - Presunção de inocência e direitos de defesa
(83)
Artigo 52.o - Âmbito e interpretação dos direitos e dos princípios
(82)
Artigo 20.o - Igualdade perante a lei
(76)
Artigo 15.o - Liberdade profissional e direito de trabalhar
(68)
Artigo 10.o - Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
(61)
Artigo 12.o - Liberdade de reunião e de associação
(61)
Artigo 23.o - Igualdade entre homens e mulheres
(58)
Artigo 41.o - Direito a uma boa administração
(57)
Artigo 5.o- Proibição da escravidão e do trabalho forçado
(55)
Artigo 17.o - Direito de propriedade
(40)
Artigo 25.o - Direitos das pessoas idosas
(37)
Artigo 13.o - Liberdade das artes e das ciências
(33)
Artigo 31.o - Condições de trabalho justas e equitativas
(33)
Artigo 49.o - Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
(27)
Artigo 32.o - Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho
(17)
Artigo 16.o - Liberdade de empresa
(16)
Artigo 9.o - Direito de contrair casamento e de constituir família
(15)
Artigo 40.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais
(15)
Artigo 39.o - Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu
(13)
Artigo 22.o - Diversidade cultural, religiosa e linguística
(12)
Artigo 30.o - Protecção em caso de despedimento sem justa causa
(12)
Artigo 38.o - Defesa dos consumidores
(10)
Artigo 33.o - Vida familiar e vida profissional
(8)
Artigo 37.o - Protecção do ambiente
(8)
Artigo 27.o - Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa
(5)
Artigo 29.o - Direito de acesso aos serviços de emprego
(4)
Artigo 42.o - Direito de acesso aos documentos
(3)
Artigo 44.o - Direito de petição
(3)
Artigo 50.o - Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
(3)
Artigo 36.o - Acesso a serviços de interesse económico geral
(2)
Artigo 43.o - Provedor de Justiça Europeu
(2)
Artigo 53.o - Nível de protecção
(2)
Artigo 28.o - Direito de negociação e de acção colectiva
(1)
Rights' work areas
Igualdade, não discriminação e racismo
(739)
Asilo, migração e fronteiras
(641)
Justiça, direitos das vítimas e cooperação judiciária
(503)
Apoio aos sistemas e defensores dos direitos humanos
(478)
Proteção de dados, privacidade e novas tecnologias
(415)
Crianças, jovens e idosos
(263)
Ciganos
(203)
Sexo, orientação sexual e género
(194)
Crime de ódio
(174)
Pessoas com deficiência
(168)
Origem racial e étnica
(165)
Proteção da criança
(138)
Fronteiras e sistemas de informação
(120)
Proteção de dados
(113)
Segurança
(112)
Religião e crença
(106)
Carta dos Direitos Fundamentais da UE
(90)
Direitos das vítimas
(75)
Acesso ao asilo
(65)
Sociedade civil
(63)
Migração irregular, regresso e detenção de imigração
(56)
Migração legal e integração
(51)
Sistemas e organismos nacionais de direitos humanos
(45)
Inteligência artificial e megadados
(40)
Caracterização ilegal
(38)
Cooperação judiciária e Estado de direito
(26)
Tráfico de seres humanos e exploração laboral
(23)
Justiça civil
(21)
Fronteiras e sistemas de informação
(20)
Direitos dos arguidos
(19)
Negócios e direitos humanos
(11)
Sistemas intergovernamentais de direitos humanos
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